Informações do processo 0010326-64.2014.5.06.0251

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 19/01/2015 a 20/08/2018
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2018 2017 2015

20/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNE FLAVIA CEZAR TAVARES

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA.


Retirado da página 3234 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/04/2018

Seção: Vice-Presidência - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNE FLAVIA CEZAR TAVARES

PODER

JUDICIÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravo de instrumento interposto por
BANCO SANTANDER

(BRASIL) S/A, em face do despacho que denegou o
processamento de recurso de revista, nos autos da Reclamação
Trabalhista nº
0010326-64.2014.5.06.0251 , figurando, como
agravadas,
ANNE FLAVIA CEZAR TAVARES, SILVER DIME R.H.,
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
TEMPORÁRIA LTDA. e UNIÃO FEDERAL (PGF)
, e como custos

legis  o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

Publicada a decisão de embargos da agravada no DEJT em
1403/2018 (quarta-feira) e apresentadas as razões deste apelo em
23/03/2018 (sexta-feira), tem-se por configurada a sua
tempestividade, conforme se pode ver dos documentos Ids a4e6f50

e c40ed57.
A representação advocatícia está regularmente demonstrada (Id

eb41c66).
Preparo satisfeito (Ids 1d09323, 2ea69a4, 7eeba4f, a0d2e6d e

0e23bc9).

CONCLUSÃO

Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência,

determino o processamento do presente recurso.

Intimem-se as partes recorridas para, querendo, oferecer
contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista.
Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao

Tribunal Superior do Trabalho.

vmm

RECIFE, 18 de Abril de 2018
VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO
Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

13/03/2018

Seção: Vice-Presidência - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- ANNE FLAVIA CEZAR TAVARES

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELECAO E
LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Trata-se de Recurso de Revista interposto por BANCO

SANTANDER (BRASIL) S/A , nos autos da reclamação trabalhista

0010326-64.2014.5.06.0251, figurando, como recorridas, ANNE

FLAVIA CEZAR TAVARES e SILVER DIME R.H.,
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

TEMPORÁRIA LTDA.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Registre-se, inicialmente, que foi instaurado Incidente de

Uniformização de Jurisprudência neste Egrégio Sexto Regional

sobre o seguinte tema: "TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO.

Definição das atividades-fim.", o que motivou o sobrestamento de

todos os processos que tratavam da matéria.

Ocorre, porém, que na sessão do dia 30.05.2017, o Plenário deste
Tribunal, à unanimidade, resolveu extinguir o referido IUJ, sem

resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, c/c o artigo 976, §

4º, ambos do Código de Processo Civil, ao argumento de que:

1 - Incabível Incidente de Uniformização de Jurisprudência em face

da existência de incidentes sobre a mesma tese jurídica pendente

de apreciação pela mais alta Corte Judiciária Nacional (Processo

AREx 713.211, Relator Ministro Luiz Fux; Processo AREx 791.932,
Relator Ministro Luiz Edson Fachin e Processo ADPF 324, Relator
Ministro Luís Roberto Barroso), envolvendo exatamente os limites

da terceirização lícita e da admissibilidade (ou não) da terceirização
irrestrita, inclusive de serviços próprios da atividade-fim da empresa

tomadora dos serviços. Aplicação do art. 976, § 4º, do Código de

Processo Civil; e

2 - O atual contexto social, econômico e político do país não é
adequado para o pronunciamento em sede de Incidente de

Uniformização de Jurisprudência, tendo em vista recém alteração
da legislação específica (Lei 6.019/74 por meio da Lei 13.429/2017),

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário