Informações do processo 0011635-31.2013.5.06.0292

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 11/12/2013 a 23/11/2015
  • Estado
  • Pernambuco
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2013

23/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA


- MARIA DO CARMO DA SILVA


EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO


Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ILKA
ELIANE DE SOUZA TAVARES, Juiz(íza) do Trabalho da 2a Vara
do Trabalho de Palmares, fica(m) intimado(s) por meio deste
edital o(a) Autor(a)/Réu(Ré), acima nominado(s), através de
seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para: TOMAR
CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA DE ID. N.° 161f0a1 PROFERIDO(A)
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. Prazo: 8 dias. Deverá(ão) o(s)
destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei
11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.°
136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008 e
do Ato TRT6-GP N.° 443/2012.Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra
-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos
termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial
Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço
eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

12/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA DO CARMO DA SILVA


EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ILKA
ELIANE DE SOUZA TAVARES, Juiz(íza) do Trabalho da 2a Vara
do Trabalho de Palmares, fica(m) intimado(s) por meio deste
edital o(a) Autor(a), acima nominado(s), através de seu(sua)
advogado(a) também acima referido(a), para: Tomar ciência de
que nos autos do processo eletrônico acima mencionado foi
emitido alvará em seu favor para recebimento de crédito, com
validade até 26/11/2015. Prazo: 5 dias. Fica ciente o beneficiário
de que é desnecessário o comparecimento à Secretaria desta
Vara do Trabalho para recebimento da via impressa do alvará, o
que deverá ser solicitado ao seu advogado. Deverá(ão) o(s)
destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei
11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.°
136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008 e
do Ato TRT6-GP N.° 443/2012.Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra
-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos
termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial
Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço
eletrônico


"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument


o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

22/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA DO CARMO DA SILVA


EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FABIO
JOSE RIBEIRO DANTAS FURTADO, Juiz(íza) do Trabalho da 2a
Vara do Trabalho de Palmares, fica(m) intimado(s) por meio
deste edital o(a) Autor(a)/Réu(Ré), acima nominado(s), através
de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para:


Tomar ciência de que nos autos do processo eletrônico acima
mencionado foi emitido alvará em seu favor para recebimento
de crédito. Fica ciente o beneficiário de que é desnecessário o
comparecimento à Secretaria desta Vara do Trabalho para
recebimento da via impressa do alvará, o que deverá ser
solicitado ao seu advogado. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)
desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem
como a regulamentação da Resolução N.° 136/2014 do CSJT, do
Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.°
443/2012.Documento assinado digitalmente conforme MP n°


2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

03/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA DO CARMO DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Palmares-PE
RUA VIOLETA GRIZ, 240, SANTA ROSA, PALMARES - PE -
CEP: 55540-000, Telefone: (81) 36610319


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0011635-31.2013.5.06.0292
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA
RÉU : FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO

:


ELI ALVES BEZERRA


INTIMAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALVARÁ


Através da presente, fica Vossa Senhoria CIENTE de que nos autos
do processo eletrônico acima mencionado

FOI EMITIDO ALVARÁ
EM SEU FAVOR .


Deverá Vossa Senhoria acessar diretamente o sistema PJE-JT
com auxílio de seu advogado; em seguida, deverá imprimir o inteiro
teor do ALVARÁ com o respectivo código numérico fornecido pelo
sistema, e de posse de 1(uma) via desse ALVARÁ, deverá Vossa
Senhoria se dirigir à agência bancária ou órgão ministerial nele
descrito para saque do valor respectivo ou obtenção do benefício
nele especificado.


Salientamos que não é necessário o comparecimento à Vara do
Trabalho para recebimento do ALVARÁ.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). FABIO
JOSE RIBEIRO DANTAS FURTADO.


PALMARES-PE, 2 de Setembro de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

24/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA DO CARMO DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Palmares-PE
RUA VIOLETA GRIZ, 240, SANTA ROSA, PALMARES - PE -
CEP: 55540-000, Telefone: (81) 36610319


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0011635-31.2013.5.06.0292
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA
RÉU : FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:


ELI ALVES BEZERRA


INTIMAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALVARÁ


Através da presente, fica Vossa Senhoria CIENTE de que nos autos
do processo eletrônico acima mencionado FOI EMITIDO ALVARÁ
EM FAVOR do reclamante para recebimento de crédito, com
validade de 30 dias a partir de 18 de agosto.


Deverá Vossa Senhoria acessar diretamente o sistema PJE-JT
com auxílio de seu advogado; em seguida, deverá imprimir o inteiro
teor do ALVARÁ com o respectivo código numérico fornecido pelo
sistema, e de posse de 1(uma) via desse ALVARÁ, deverá Vossa
Senhoria se dirigir à agência bancária ou órgão ministerial nele
descrito para saque do valor respectivo ou obtenção do benefício
nele especificado.


Salientamos que não é necessário o comparecimento à Vara do
Trabalho para recebimento do ALVARÁ.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). FABIO
JOSE RIBEIRO DANTAS FURTADO.


PALMARES-PE, 21 de Agosto de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

24/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA DO CARMO DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Palmares-PE
RUA VIOLETA GRIZ, 240, SANTA ROSA, PALMARES - PE -
CEP: 55540-000, Telefone: (81) 36610319


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0011635-31.2013.5.06.0292
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA
RÉU : FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:


ELI ALVES BEZERRA


INTIMAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALVARÁ


Através da presente, fica Vossa Senhoria CIENTE de que nos autos
do processo eletrônico acima mencionado FOI EMITIDO ALVARÁ
EM FAVOR do reclamante para recebimento de crédito, com
validade de 30 dias a partir de 18 de agosto.


Deverá Vossa Senhoria acessar diretamente o sistema PJE-JT
com auxílio de seu advogado; em seguida, deverá imprimir o inteiro
teor do ALVARÁ com o respectivo código numérico fornecido pelo
sistema, e de posse de 1(uma) via desse ALVARÁ, deverá Vossa
Senhoria se dirigir à agência bancária ou órgão ministerial nele
descrito para saque do valor respectivo ou obtenção do benefício
nele especificado.


Salientamos que não é necessário o comparecimento à Vara do
Trabalho para recebimento do ALVARÁ.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)


Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). FABIO
JOSE RIBEIRO DANTAS FURTADO.


PALMARES-PE, 21 de Agosto de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

23/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA DO CARMO DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Palmares-PE
RUA VIOLETA GRIZ, 240, SANTA ROSA, PALMARES - PE -
CEP: 55540-000, Telefone: (81) 36610319
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0011635-31.2013.5.06.0292
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA
RÉU : FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO

:


ELI ALVES BEZERRA


INTIMAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALVARÁ


Através da presente, fica Vossa Senhoria CIENTE de que nos autos
do processo eletrônico acima mencionado

FOI EMITIDO ALVARÁ
EM SEU FAVOR para recebimento de crédito, com validade de
30 dias a contar de 17 de julho.


Deverá Vossa Senhoria acessar diretamente o sistema PJE-JT com
auxílio de seu advogado; em seguida, deverá imprimir o inteiro teor
do ALVARÁ com o respectivo código numérico fornecido pelo
sistema, e de posse de 1(uma) via desse ALVARÁ, deverá Vossa
Senhoria se dirigir à agência bancária ou órgão ministerial nele
descrito para saque do valor respectivo ou obtenção do benefício
nele especificado.


Salientamos que não é necessário o comparecimento à Vara do
Trabalho para recebimento do ALVARÁ.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). FABIO
JOSE RIBEIRO DANTAS FURTADO.


PALMARES-PE, 23 de Julho de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

13/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA DO CARMO DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Palmares-PE
RUA VIOLETA GRIZ, 240, SANTA ROSA, PALMARES - PE -
CEP: 55540-000, Telefone: (81) 36610319
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0011635-31.2013.5.06.0292
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA
RÉU : FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO

:


ELI ALVES BEZERRA


INTIMAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALVARÁ


Através da presente, fica Vossa Senhoria CIENTE de que nos autos
do processo eletrônico acima mencionado

FOI EMITIDO ALVARÁ
EM SEU FAVOR DO AUTOR, com validade de 30 dias a contar
de 2 de julho.


Deverá Vossa Senhoria acessar diretamente o sistema PJE-JT com


auxílio de seu advogado; em seguida, deverá imprimir o inteiro teor
do ALVARÁ com o respectivo código numérico fornecido pelo
sistema, e de posse de 1(uma) via desse ALVARÁ, deverá Vossa
Senhoria se dirigir à agência bancária ou órgão ministerial nele
descrito para saque do valor respectivo ou obtenção do benefício
nele especificado.


Salientamos que não é necessário o comparecimento à Vara do
Trabalho para recebimento do ALVARÁ.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). FABIO
JOSE RIBEIRO DANTAS FURTADO.


PALMARES-PE, 13 de Julho de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

19/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Palmares-PE
RUA VIOLETA GRIZ, 240, SANTA ROSA, PALMARES - PE -
CEP: 55540-000, Telefone: (81) 36610319
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0011635-31.2013.5.06.0292
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA
RÉU : FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:


ELI ALVES BEZERRA


INTIMAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALVARÁ


Através da presente, fica Vossa Senhoria CIENTE de que nos autos
do processo eletrônico acima mencionado FOI EMITIDO ALVARÁ
EM SEU FAVOR para recebimento de crédito, com validade até
17/07/2015.


Deverá Vossa Senhoria acessar diretamente o sistema PJE-JT com
auxílio de seu advogado; em seguida, deverá imprimir o inteiro teor
do ALVARÁ com o respectivo código numérico fornecido pelo
sistema, e de posse de 1(uma) via desse ALVARÁ, deverá Vossa
Senhoria se dirigir à agência bancária ou órgão ministerial nele
descrito para saque do valor respectivo ou obtenção do benefício
nele especificado.


Salientamos que não é necessário o comparecimento à Vara do
Trabalho para recebimento do ALVARÁ.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). FABIO


JOSE RIBEIRO DANTAS FURTADO.


PALMARES-PE, 18 de Junho de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

13/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Edital

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


ASSUNTO: CIÊNCIA DE DESPACHO


Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FÁBIO


JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO, Juiz(íza) do Trabalhoda 2a
VARA DO TRABALHO DE PALMARES, fica(m) NOTIFICADO(S)
por meio deste edital o(a) Réu(Ré) acima nominado(s), através de
seus(suas) advogados(as) também acima referido(s), para TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE ID. -19abcfe. Prazo: 05 DIAS.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções n.°s 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP n° 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.° 443/2012.DADO
E PASSADO nesta cidade de PALMARES-PE, 13 de maio de 2015.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido,
por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho
acima nominado.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

12/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Palmares-PE
RUA VIOLETA GRIZ, 240, SANTA ROSA, PALMARES - PE -
CEP: 55540-000, Telefone: (81) 36610319


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0011635-31.2013.5.06.0292
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA
RÉU : FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 0011635-31.2013.5.06.0292


MARIA DO CARMO DA SILVA, reclamante.


FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA, reclamados.


SENTENÇA:


Vistos etc.


RELATÓRIO


MARIA DO CARMO DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou
reclamação trabalhista em face da FUNDACAO MANOEL DA
SILVA ALMEIDA, distribuída à 2a Vara do Trabalho desta cidade,
com base nos fatos e postulando os títulos indicados na inicial Id.
1208997. Juntou documentos.


Devidamente notificada, a reclamada compareceu à audiência
inicial. Recusada a primeira proposta de acordo. Apresentada
contestação escrita, acompanhada de documentos. Alçada fixada
conforme a peça de ingresso. Concedido prazo para a ré
complementar sua prova documental e também para manifestação
respectiva pelo autor. Designada data para audiência de instrução
(ata Id. 2216598).


Não foram juntados novos documentos.


Na audiência de instrução foi ouvido o depoimento do reclamante e
da testemunha da reclamada. Dispensado o depoimento do
preposto. A reclamante dispensou o depoimento de sua
testemunha. Marcada audiência de razões finais.(ata de Id
d3f3bac). Na audiência de razões finais nada mais foi requerido.
Razões finais remissivas pelos presentes. Recusada a segunda
proposta de acordo (ata Id. 5cbd471).


FUNDAMENTAÇÃO


Não há prescrição a ser acolhida, considerando-se o período
contratual em discussão.


Fica reconhecido que a reclamante trabalhou para a reclamada no
período de 02/04/2012 a 06/11/2012, como técnica em imobilização,
tendo sido dispensada sem justa causa, recebendo as verbas
rescisórias reconhecidas pela ré. A data da dispensa acima decorre
do registro inicial constante da CTPS, o qual coincide com o do
TRCT, não tendo sido produzida prova relativa a uma data diversa.
Indeferem-se o pedido de diferenças de verbas rescisórias e o de
multa do art. 467 da CLT. As verbas rescisórias foram pagas de
forma correta, não tendo sido demonstradas diferenças. Saliente-se
que o valor total do aviso prévio foi pago, apenas tendo sido
adotadas no TRCT rubricas em separado a título de incentivo e de
adicional noturno, sendo que seus valores, somados ao do aviso
prévio ali constante totaliza o salário mensal.


Por outro lado, defiro a multa do art. 477 da CLT, já que não se
observou o prazo legal para quitação das verbas rescisórias, pois a
terminação contratual ocorreu em 06/11/2012, mas a quitação da
rescisão só se deu em 22/11/2012, como se observa do TRCT.
Improcedente o pedido de pagamento de indenização relativa ao
vale transporte, pois foi juntado documento assinado pela autora,
demonstrando que ela optou por não receber o benefício.
Improcedente o pedido de diferença do adicional de insalubridade e
repercussões, pois o perito nem sequer reconheceu o direito ao
aludido adicional, enquanto a parte ré já pagava o mesmo em grau
médio.


Tendo a reclamante sucumbido no objeto da perícia, sendo
beneficiária da Justiça gratuita, deverão os honorários do perito ser
pagos com a verba do TRT destinada para tal fim. Arbitro tais
honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), diante da qualidade e
complexidade do laudo.


Restou incontroverso que a reclamante trabalhava em plantões de
24X72 horas, das 07:00 horas de um dia às 07:00 horas do dia
seguinte, até o final de setembro de 2012. A partir de outubro
daquele ano, passou a laborar em plantões na escala de 12X36
horas.


Segundo alegado pela reclamada, tais escalas eram autorizadas
coletivamente. Todavia, através da própria transcrição da norma
coletiva, a reclamada demonstra que somente o plantão de 12X36,
dentre aqueles adotados em relação à autora, estaria autorizado por
convenção coletiva. Não há previsão de autorização da
compensação através de plantões de 24 horas. Por questões de
razoabilidade, fica reconhecido que a reclamante tinha dois
intervalos de uma hora no plantão de 24 horas e um intervalo de
uma hora, quando na escala de 12X36 horas. Em sendo assim, são
devidas 11 horas extras por cada plantão de 24 horas prestados
pela autora, no período em que laborava naquela primeira escala
acima indicada. Adote-se o adicional de horas extras de 50%, pois


não foi postulado outro superior.


Face à habitualidade naquele período, deferem-se as repercussões
das horas extras nas férias + 1/3 e gratificação natalina
proporcionais, no repouso semanal remunerado e no FGTS + 40%.
As diferenças de repouso semanal remunerado e de gratificação
natalina proporcional também incidem no FGTS + 40%, pela
natureza salarial de tais parcelas.


Improcede o pedido de horas adicionais noturnas e repercussões,
pois as horas extras são as mesmas independentemente de serem
prestadas à noite ou durante o dia, já que os adicionais de horas
extras e noturno não se repercutem mutuamente, pois possuem
bases de cálculos distintas.


Como foi reconhecido o intervalo de uma hora a cada 12
trabalhadas, indefiro o pleito do item "f" da inicial.
Restaram comprovados os recolhimentos fundiários, ainda que em
atraso. Não foram demonstradas diferenças. Logo, improcede o
pleito relativo ao FGTS + 40%.


Também foi comprovada a entrega das guias de seguro-
desemprego, ainda que tardiamente. Em caso de impossibilidade de
recebimento do benefício por decurso do prazo, poderá ser
expedido o alvará respectivo. Logo, indefiro o pedido indenizatório.
Não há que se falar em exclusão de períodos de faltas ou
afastamentos, já que não foram comprovadas tais situações.
Improcedente o pedido de honorários advocatícios, uma vez que
não restaram cumpridos concomitantemente os requisitos previstos
nas súmulas 219 e 329 do C. TST, quais sejam: sucumbência do
empregador, miserabilidade do empregado e assistência sindical.
Apurem-se os títulos deferidos com base no salário indicado na
exordial.


CONCLUSÃO


Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decide
o Juízo da 2a Vara do Trabalho de Palmares
Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de MARIA DO
CARMO DA SILVA em face da FUNDACAO MANOEL DA SILVA
ALMEIDA para condenar a reclamada a pagar à reclamante os
títulos elencados na Fundamentação supra, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado.


Tudo conforme Fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.


Quantum Debeatur a ser apurado em fase de liquidação,
adicionando-se os Juros e Correção Monetária, na forma da lei.
Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 60,00
(sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor
atribuído à condenação para os devidos fins.


Dos títulos supra deferidos possuem natureza salarial os
seguintes: horas extras e repercussões no repouso semanal
remunerado e no 13° salário proporcional. Sobre tais títulos, incide o
INSS.


Recolhimentos de INSS e de Imposto de Renda, na forma da lei e
dos provimentos da Corregedoria deste Regional, observando-se a
discriminação acima, para fins de incidências, com retenção das
parcelas a cargo da parte autora.


Após o trânsito em julgado, oficie-se à PGF, comunicando-lhe
desta sentença.


Intimem-se as partes.


Palmares, 11/03/2015


FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO
Juiz do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

19/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Palmares
Tipo: Edital

ASSUNTO: LAUDO PERICIAL


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FABIO
JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO, Juiz(íza) do Trabalho
Substituta da 2a VARA DO TRABALHO DE PALMARES, fica(m)
NOTIFICADOS por meio deste edital o(a) Autor(a)/RÉU, acima
nominado(s), através de seus(suas) advogados(as) também acima
referido(s), para: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE ID
a0d09cf. PRAZO: 05 DIAS. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta
intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a
regulamentação das Resoluções N.°s 94/2012 e 128/2013 do
CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008 e do Ato TRT6-
GP N.° 443/2012. DADO E PASSADO nesta cidade de PALMARES
-PE, aos 12 de janeiro de 2015. Documento assinado
eletronicamente pelo servidor abaixo referido, por ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima nominado.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário