Informações do processo 0002907-94.2012.5.15.0062

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 18/10/2012 a 19/05/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2014 2013 2012

19/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE LINS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): A exequente
apresentou suas contas de liquidação às fls. 67/95.


A executada, conquanto regularmente intimada para apresentar
seus cálculos, quedou-se silente, conforme certificado às fls. 95-
verso.


EX POSITIS, por consentâneos com a r. Sentença de fls., transitada
em julgado, HOMOLOGO os cálculos ofertados pela exequente às
fls. 67/95, para que surtam seus jurídicos efeitos.


Fixo o valor da condenação em R$ 14.885,94, sendo R$ 12.288,09
de principal e R$ 2.597,85 de juros, já deduzida a contribuição
previdenciária do empregado, valores devidos em 01.03.2014.
Fixo os valores das contribuições previdenciárias, em R$ 2.219,92,
em 01.03.2014, sendo: INSS do empregado: R$ 584,90 e da
empresa: R$ 1.635,02.


Custas processuais, conforme arbitradas em Sentença, no importe
de R$ 160,00, em 19.03.2013.


Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria n° 582 de


11.12.2013, expedida pelo Ministro de Estado da Fazenda.


Quanto ao imposto de renda, para fins do art. 12-A da Lei 7.713/88,
acrescido pela Lei 12.350/10, considerando as verbas salariais da
condenação e o período de rendimento acumulado, não há imposto
a ser retido do crédito do Reclamante.


Referidos valores deverão ser corrigidos na data do efetivo


pagamento.


Ante a existência de créditos previdenciários, inclua-se a UNIÃO
(INSS) no polo ativo da reclamatória, nos termos do art. 1°-A do
capítulo INSS da Consolidação das Normas da Corregedoria
Regional (CNC).


Intime-se a Reclamante.


Determino a reunião do presente feito ao da Reclamação
Trabalhista n° 0002805-72.2012.5.15.0062-RTS, sendo que a
citação da executada acerca da presente homologação de cálculos
de liquidação será feita por carta precatória a ser expedida na
referida reclamação trabalhista.


Lins/SP, 13 de maio de 2014.


ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto


CERTIFICO que, nesta data, procedi
à inclusão do INSS no polo ativo do
presente feito, conforme determinação
de fls.


Lins/SP, 13/05/2014.


Sônia Regina C.Bongiorno
Técnico Judiciário


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/02/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE LINS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): 1. Transitada em
julgado a r. Decisão, preliminarmente, dê-se ciência à Gerência
Regional do Trabalho - GRT dos termos da r. sentença de fls. 38/44,
para as providências administrativas, com a observação de que a
cópia da r. Decisão poderá ser extraída no sítio do Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região (www.trt15.jus.br) através da
consulta processual.


2. Intime-se o reclamante para apresentar sua carteira profissional,
no prazo de

10

(dez) dias.


3. Apresentada, intime-se a reclamada para providenciar a anotação
do contrato de trabalho, conforme determinado na r. Decisão, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser efetuada pela Secretaria da
Vara, bem como fornecer ao autor o TRCT para levantamento dos
depósitos do FGTS e os formulários necessários para o
requerimento do seguro desemprego.


4. Intimem-se as partes para que apresentem cálculos atualizados
dos valores que entendem devidos, devendo ser deduzido o valor
referente à conciliação parcial, discriminando as verbas sobre as


quais incidem recolhimento previdenciário e de imposto de renda,
definindo, inclusive, os valores dos recolhimentos previdenciários
(parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879,
parágrafos 1°-A e 1°-B da CLT, devendo, ainda, caso haja valores
relativos ao FGTS a serem recolhidos em conta vinculada, apurá-los
separadamente, nos seguintes prazos, vedado a utilização do
protocolo integrado:


- Para o Reclamante: 10 (dez) dias iniciais;


- Para a Secretaria (providências): 10 (dez) dias seguintes;


- Para a Reclamada: 10 (dez) dias, que começarão a fluir após o
decurso do prazo da Secretaria.


5. Após, à Assistência de Cálculos.


Lins, 28 de janeiro de 2014 (terça-feira).


ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário