Informações do processo 0000325-88.2013.5.03.0008

  • Numeração alternativa
  • 00325/2013-008-03-00.0
  • Movimentações
  • 31
  • Data
  • 29/10/2013 a 08/09/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2021 2020 2018 2017 2016 2015 2014 2013

27/11/2018 Visualizar PDF

Seção: Presidência - Decisão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON BERNARDES DA COSTA

- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -
COPASA

- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA.


Retirado da página 1024 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/09/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais Despacho - Despacho

Complemento: 8a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Retirado da página 47 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/07/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria de Recursos de Revista - Despacho

Complemento: 8a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Retirado da página 80 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão

Complemento: 8a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

EMENTA: "EMENTA: DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. "A exclusão de responsabilidade
solidária ou subsidiária por obrigação trabalhista a que se refere a
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do TST não se restringe à
pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreende

igualmente empresas de médio e grande porte e entes públicos"
(tese jurídica I, IRR-190-53.2015.5.03.0090).".

DECISÃO: A Turma, à unanimidade, exerceu Juízo de Retratação e
absolveu a 2ª reclamada - COPASA S.A da responsabilidade

subsidiária que lhe foi atribuída.


Retirado da página 798 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Pauta

Complemento: 8a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Retirado da página 731 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário