Informações do processo 2154272-59.2016.8.26.0000

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 04/08/2016 a 05/12/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

05/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Gabriela Silva de Lemos - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ITCMD - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO - LIMINAR DEFERIDA - PRETENSÃO DE REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - MEDIDA QUE SE INSERE NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO DE 1° GRAU - NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Gabriela Silva de Lemos
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/08/2016

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 13/14, proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Fabio Roberto Chimenti Auriemo e outros contra o Estado de São Paulo, por meio da qual, foi deferida liminar para afastar a exigibilidade do ITCMD na doação dos bens descritos na inicial. Alega, em síntese, que a decisão deve ser reformada uma vez que há indícios de dissimulação de fato gerador, para fins de afastar a incidência do imposto (fls. 1/10). Processe-se o presente Agravo de Instrumento, sem outorga de efeito suspensivo, eis que não estão presentes os requisitos necessários para concessão da tutela recursal, especialmente a prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados. A decisão agravada não se mostra teratológica, está bem fundamentada e, não se evidenciam de plano, ofensas à legislação tributária, uma vez que o próprio agravante afirma tratar-se de “indícios” de dissimulação de fato gerador. Dispensadas as informações. Intimem-se os agravados para contraminuta. Após, dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça e tornem os autos conclusos. Int. - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a Vara de Fazenda Pública
Tipo: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo - Ação : Mandado de Segurança - N° origem: 1026165-49.2016.8.26.0053
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia