Informações do processo 1001989-67.2016.8.26.0453

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 09/08/2016 a 26/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

26/11/2019 Visualizar PDF

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Seção: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À
RELAÇÃO ENTRE AS PARTES - DESISTÊNCIA DO ADQUIRENTE RETENÇÃO DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL PAGO PARA
COMPENSAR AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS VALOR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E DENTRO DOS PARÂMETROS DA
JURISPRUDÊNCIA ACERCA DO TEMA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,

não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. -

- Pátio do Colégio, sala 515
Retirado da página 1915 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia