Informações do processo 0011780-16.2016.5.15.0039

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 17/08/2016 a 26/03/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

26/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- EURIDES CASSANIGA

- FABIOLA CARRARO DALLA PIAZZA CONFECCOES - ME

- JOSEFA MARIA LOPES RIBEIRO SAMPAIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

mcm

Processo: 0011780-16.2016.5.15.0039

AUTOR: JOSEFA MARIA LOPES RIBEIRO SAMPAIO

RÉU: FABIOLA CARRARO DALLA PIAZZA CONFECCOES - ME e

outros (2)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Decorrido o prazo para a apresentação de Embargos, julgo extinta a

execução.
Fica(m) autorizado(s) o(s) beneficiário(s) a proceder(em) ao(s)

levantamento(s) do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial,

conforme abaixo descrito:

Dados do(s) depósito(s):

estabelecimento bancário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

número da conta/ID: 072019000002421889

valor inicial do depósito: R$ 70.288,58

data do Depósito: 01/03/2019

estabelecimento bancário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

número da conta/ID: 072019000002646376

valor inicial do depósito: R$ 1.904,86

data do Depósito: 11/03/2019

Beneficiário(s):

reclamante: JOSEFA MARIA LOPES RIBEIRO SAMPAIO - CPF:

054.132.268-02

ou seu advogado: Dr. VANDERLEI APARECIDO PINTO DE

MORAIS - OAB: SP159487 - CPF: 102.050.688-12

valor a levantar: R$ 66.720,96

data do início da atualização: data do depósito
perito: Dr.José Luiz Esteves Sborgia, CPF nº 144.559.598-23

valor a levantar: R$ 3.567,62

data do início da atualização: data do depósito

O(A) Sr(a). Caixa deverá, também, proceder ao recolhimento e

comprovação nos autos dos seguintes valores atinentes ao(s)

depósito(s) supracitado:

contribuições previdenciárias: recolher em guia GPS - código

2909;

contribuinte: FABIOLA CARRARO DALLA PIAZZA

CONFECCOES - ME - CNPJ: 07.950.923/0001-53

valor a recolher: R$ 1.904,86

data do inicio da atualização: data do depósito

Cópia deste despacho valerá como GUIA DE RETIRADA Nº

262/2019 e será encaminhada ao estabelecimento bancário, onde

o(s) beneficiário(s) deverão comparecer para levantamento do valor.
A Secretaria deverá enviar a Guia/Alvará ao PAB da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, prefixo 0298-4, situado no prédio desta

Vara do Trabalho de Capivari, na Rua General Osório, n.º 1174,
Centro - CEP: 13360-000.

Observe o beneficiário que a guia estará disponível para saque

apenas após ser recebida pelo Banco depositário.

O beneficiário deverá efetuar o saque respectivo no prazo máximo

de 30 dias, nos exatos termos do Comunicado CR n.º 06/2019 do e.
TRT15 e do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019.

Determina-se à Instituição Financeira que encaminhe aos autos o

extrato da conta judicial ou do depósito recursal após o
esgotamento do saldo correspondente aos saques efetuados, e

proceda ao encerramento da conta judicial nos termos do § 7º do

artigo 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019. A

comprovação poderá ser enviada a este juízo, em arquivo
digitalizado, por meio do endereço saj.vt.capivari@trt15.jus.br .
Caso o beneficiário não realize o saque dos valores depositados em
até 30 dias, o Banco depositário deverá restituir a GR ou Alvará ao
processo, para que a

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3060 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EURIDES CASSANIGA

- FABIOLA CARRARO DALLA PIAZZA CONFECCOES - ME

- JOSEFA MARIA LOPES RIBEIRO SAMPAIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

vsdf/

Processo: 0011780-16.2016.5.15.0039
AUTOR: JOSEFA MARIA LOPES RIBEIRO SAMPAIO

RÉU: FABIOLA CARRARO DALLA PIAZZA CONFECCOES - ME e
outros (2)

D E S P A C H O

Vistos, etc.
Retiro o sigilo do despacho id n.º 028d1af neste ato, esclarecendo
aos executados que a restrição de visibilidade da decisão visa o
resultado útil do processo e que a operacionalização do bloqueio de

valores está definida no Regulamento BacenJud 2.0.

Convolo em penhora os seguintes bloqueios:

Executado Valor do bloqueio id do bloqueio

Eurides Cassaniga R$ 70.288,58

072019000002421889

Eurides Cassaniga R$ 1.904,86

0720190000026463786

Intime-se o executado Eurides Cassaniga para, querendo, opor

Embargos à Execução , no prazo de 05 dias.
A executada deverá apresentar GFIP, com código 650, em relação

aos recolhimentos previdenciários realizados nos autos, consoante
IN RFB n° 971/2009 (artigos 102 a 106) e Manual da GFIP/SEFIP
aprovado pela IN MPS/SRP nº 11/2006, com as alterações da IN
MPS/SRP nº 19/2006, e pela Circular CAIXA nº 395/2006, sob pena

de expedição de ofício à Receita Federal.

Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos
para baixa na estatística, com lançamento do encerramento da
execução e exclusão do(s) devedor(es) do BNDT - Banco Nacional

de Devedores Trabalhistas, e posterior remessa ao arquivo.

Em 11 de março de 2019.

Juíza do Trabalho


Retirado da página 2637 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- EURIDES CASSANIGA

- FABIOLA CARRARO DALLA PIAZZA CONFECCOES - ME

- JOSEFA MARIA LOPES RIBEIRO SAMPAIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua General Osório, 1174, Centro, CAPIVARI - SP - CEP: 13360-
000

TEL.: (19) 34916850 - EMAIL: saj.vt.capivari@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011780-16.2016.5.15.0039

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTORA: JOSEFA MARIA LOPES RIBEIRO SAMPAIO

RÉS: FABIOLA CARRARO DALLA PIAZZA CONFECCOES - ME +

1

RFOT

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.
Homologo os cálculos ID 48e229e apresentados pela exequente,
porque consentâneos com as decisões proferidas e porque não

foram impugnados pelas executadas, fixando o valor da execução

conforme abaixo descrito:

Data da atualização do débito: 01.01.2019

Principal corrigido: R$ 58.396,55

Juros: R$ 17.032,35

Total bruto da exequente: R$ 75.428,90

(-) Contribuição Previdenciária devida pela empregada: R$ 423,53

(-) Imposto de Renda: R$ 0,00

Total líquido da exequente: R$ 75.005,37

Contribuição Previdenciária devida pela empregadora: R$ 1.471,10
Total da execução: R$ 76.900,00

O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora

até a data do efetivo pagamento.
As executadas pagarão ainda o seguinte valor, que será

devidamente atualizado:

• Honorários do perito Dr. José Luiz Esteves Sbórgia: R$

3.500,00, fixados em 24.05.2017.

Custas já recolhidas por ocasião da interposição do Recurso
Ordinário.

Saliente-se que a apuração do imposto de renda deve respeitar a
atual legislação pertinente à matéria, tendo efeito imediato e geral,
nos termos da LICC, e que a responsabilidade tributária é, em
última análise, da fonte pagadora do tributo, cabendo a ela perquirir
sobre eventuais irregularidades no cálculo da retenção do IRRF.

Os honorários periciais deverão ser quitados com a incidência de
juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do prazo legal para

cumprimento da sentença e devidos até a data do efetivo
pagamento, nos exatos termos do art. 407 do Código Civil, eis que a
incidência de juros de mora é a única medida apta a preservar o
real valor dos honorários fixados.
Considerando-se o valor dos cálculos homologados, libere-se à

exequente o depósito recursal abaixo descrito:

DADOS DO DEPÓSITO RECURSAL:

• Nome: JOSEFA MARIA LOPES RIBEIRO SAMPAIO

PIS/PASEP/NIT: 121.29035.29-0

• Empresa: FABIOLA CARRARO DALLA PIAZZA CONFECCOES
CNPJ/CEI: 07.950.923/0001-53

• Cód. Estabelecimento: 09901316692276 Data Admissão:

30/05/2017

• Nº Conta FGTS: 00000000136 Unidade Trabalho: Carteira
Trabalho 0012085 / 00037 Base: PR

• Data Recolhimento Recursal: 30/05/2017 Agência Recebedora
Recolhimento: 104 / 02984

• Valor do Recolhimento: R$ 8.959,63 Vara Trabalhista: 50039
Número Processo: 001178016201651

• SALDO: R$ 9.404,44 Atualizado em: 30/01/2019
BENEFICIÁRIA:

• Exequente/CPF: JOSEFA MARIA LOPES RIBEIRO SAMPAIO -
CPF: 054.132.268-02

• Ou seu advogado/OAB: VANDERLEI APARECIDO PINTO DE
MORAIS - OAB: SP159487 - CPF: 102.050.688-12

• Valor a liberar: TOTAL DO DEPÓSITO

Cópia deste despacho valerá como ALVARÁ JUDICIAL Nº 54/2019

para

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 6308 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário