Informações do processo 0000329-42.2014.5.04.0662

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 29/04/2014 a 02/08/2019
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

02/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 2 VT de Santa Cruz do Sul - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

PROCESSO Nº: 0000329-42.2014.5.04.0662 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ODAIR JOSE DOS SANTOS

RÉU: CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA e
outros

INTIMAÇÃO

Intimem-se os reclamados a contraminutar o agravo de petição,
querendo, no prazo legal.

DESTINATÁRIO(A):

CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

{val endereco_destinatario_expediente}


Retirado da página 4508 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

23/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 2 VT de Passo Fundo - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ODAIR JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000329-42.2014.5.04.0662 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ODAIR JOSE DOS SANTOS

RÉU: CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA e

outros

Fica V. Sa. notificado que está à sua disposição Certidão para
impressão no processo acima.

DESTINATÁRIO:

ODAIR JOSE DOS SANTOS

{val endereco_destinatario_expediente}

RICARDO GOES DE AZAMBUJA


Retirado da página 4309 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

24/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 1 VT de Passo Fundo - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

- ODAIR JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
CONCLUSÃO

Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a).

Juiz(Juíza) do Trabalho.
Passo Fundo (RS), 16 de Maio de 2019.

ANTONIO SATURNINO COELHO CARDOSO

Analista Judiciário

Vistos, etc.

1 - O contador ad hoc, intimado para adequar os cálculos de

liquidação ao decidido no Acórdão de id 1222035, apresentou os

cálculos retificados, conforme id d7d606a. Intimadas para

manifestação, a parte autora e a segunda ré manifestaram

concordância, enquanto a primeira ré manteve-se silente.

Dessa forma, homologo os cálculos de liquidação retificados,

conforme documento de id d7d606a.

2 - A parte autora, em manifestação de id 6a3b0e9, requereu o

direcionamento da execução para a 2ª reclamada, responsável

subsidiária.

É de conhecimento deste Juízo a existência de valor expressivo

depositado à ordem do Juízo competente pelo processo falimentar

da reclamada e demais empresas do grupo econômico, além do
fato de que o quadro de credores está em vias de ser encerrado,
para o qual o Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios - JAEP do

TRT da 4ª Região tem prestado significativa colaboração.

Nesse sentido, considerando a real probabilidade dos créditos

decorrentes da ação serem satisfeitos no âmbito da falência,

expeça-se certidão para habilitação do crédito no processo de

falência da reclamada.

3 - Intimem-se os credores, inclusive a Procuradoria Federal

Especializada, para providenciar a habilitação.

4 - Considerando a existência de devedor subsidiário, não havendo

cogitar o arquivamento do feito, por ora, suspenda-se o processo

pelo prazo de 180 dias.

5 - Após, voltem os autos conclusos para deliberações.

6 - Intimem-se.

Assinatura

PASSO FUNDO, 20 de Maio de 2019

LUCIANO RICARDO CEMBRANEL

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 4174 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

08/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 1 VT de Bento Gonçalves - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ODAIR JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

PROCESSO Nº: 0000329-42.2014.5.04.0662 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ODAIR JOSE DOS SANTOS

RÉU: CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA e

outros

INTIMAÇÃO

Dos cálculos retificados, vista as partes , para que se manifestem,

querendo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.

DESTINATÁRIO(A):

ODAIR JOSE DOS SANTOS

{val endereco_destinatario_expediente}


Intimado(s)/Citado(s):

- CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

PROCESSO Nº: 0000329-42.2014.5.04.0662 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ODAIR JOSE DOS SANTOS

RÉU: CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA e

outros

INTIMAÇÃO

Dos cálculos retificados, vista as partes , para que se manifestem,

querendo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
DESTINATÁRIO(A):

CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

{val endereco_destinatario_expediente}


Retirado da página 4177 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

01/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Presidência - Decisão
Tipo: Monocrática
Intimado(s)/Citado(s):

- ODAIR JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
AP - 0000329-42.2014.5.04.0662 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): 1. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA

E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado(a)(s): 1. PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4º

REGIÃO (RS - 1)

Recorrido(a)(s): 1. ODAIR JOSE DOS SANTOS

2. CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

Advogado(a)(s): 1. Vitor Rocha Nascimento (RS - 55508)

2. Lisiane Servo (RS - 51452)

O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a
reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou
o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e
admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a
natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser
respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do
recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1,
DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1,
DEJT: 19/02/2016.

Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do

recurso.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da

Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária

Alegação(ões):

- violação do(s) art(s). 3º, 5º, XXXVI, da Constituição Federal, entre

outras alegações.

Não admito o recurso de revista no item.

A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei

13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14,
não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da

controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de

forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei,
súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do

Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar
de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade

aponte.

O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão

proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em
que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na
Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da
CLT e Súmula 266 do TST.
Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do
acórdão e feito corretamente o cotejo analítico com as respectivas
alegações, não verifico afronta direta e literal aos dispositivos
constitucionais apontados.

Registro que em sede de recurso de revista em execução de

sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou

indireta, estaria em dissonância com o art. 896, §2º, da CLT.

Assim, nego seguimento ao recurso nos itens "DA

TRANSCENDÊNCIA"; "DA CORREÇÃO MONETÁRIA"; "DA

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PENDÊNCIA DA MODULAÇÃO

DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE. RE 870.947. NECESSIDADE DE
PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA"; "DA APLICAÇÃO

DO ART. 39 DA LEI N.º 8.177/91".

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/mmb

Intimado(s)/Citado(s):
- CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

AP - 0000329-42.2014.5.04.0662 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA

E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado(a)(s): 1. PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4º

REGIÃO (RS - 1)

Recorrido(a)(s): 1. ODAIR JOSE DOS SANTOS

2. CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 146 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

31/01/2019 Visualizar PDF

Seção: - Decisão
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

- ODAIR JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AP - 0000329-42.2014.5.04.0662 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): 1. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA

E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado(a)(s): 1. PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4º

REGIÃO (RS - 1)

Recorrido(a)(s): 1. ODAIR JOSE DOS SANTOS

2. CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

Advogado(a)(s): 1. Vitor Rocha Nascimento (RS - 55508)

2. Lisiane Servo (RS - 51452)

O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a
reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou
o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e
admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a
natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser

respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do
recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1,

DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1,

DEJT: 19/02/2016.

Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do

recurso.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da

Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária

Alegação(ões):

- violação do(s) art(s). 3º, 5º, XXXVI, da Constituição Federal, entre

outras alegações.

Não admito o recurso de revista no item.

A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei
13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14,

não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da

controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de
forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei,

súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar
de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade

aponte.

O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão

proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em
que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na
Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da

CLT e Súmula 266 do TST.

Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do
acórdão e feito corretamente o cotejo analítico com as respectivas
alegações, não verifico afronta direta e literal aos dispositivos
constitucionais apontados.

Registro que em sede de recurso de revista em execução de
sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou

indireta, estaria em dissonância com o art. 896, §2º, da CLT.

Assim, nego seguimento ao recurso nos itens "DA

TRANSCENDÊNCIA"; "DA CORREÇÃO MONETÁRIA"; "DA
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PENDÊNCIA DA MODULAÇÃO

DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE. RE 870.947. NECESSIDADE DE
PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA"; "DA APLICAÇÃO

DO ART. 39 DA LEI N.º 8.177/91".

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/mmb

Assinatura


Retirado da página 336 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário