Informações do processo 0000192-16.2014.5.15.0125

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 17/03/2014 a 22/07/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

22/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer em
Secretaria para retirada de certidão 439/2016. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 302, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Os cálculos autorais
reapresentados às fls. 296/301 cumprem a determinação do Juízo
de fls. 294. Sendo assim, homologo-os, fixando a condenação em
R$-35.035,71, em valores líquidos, já descontado o valor da
contribuição previdenciária a cargo da empregada, assim
distribuída:


Principal (já descontado o INSS empregado) R$ 29.212,66
Juros de mora R$ 5.823,05


Total líquido à reclamante (já descontado o INSS empregado) R$
35.035,71


Valores em 01/10/2015, atualizáveis na data do efetivo pagamento.
Juros de mora a contar do ajuizamento da ação (03/02/2014).
Custas processuais, pela ré, fixadas na sentença, cujo valor
atualizado para a mesma data acima importa em R$ 506,66.
Por força do contido no artigo 879, parag. 1° - A e artigo 880, ambos
da CLT, fixo a contribuição previdenciária em (01/10/2015):


INSS empregado R$ 1.051,38
INSS empregador R$ 683,40


Na forma da Instrução Normativa RFB n° 1500/2014, não há, por
ora, recolhimentos fiscais a serem efetuados.


Ante o teor da Portaria n° 582, de 11/12/2013, publicada pelo
Ministério da Fazenda, desnecessária a intimação da União Federal
para manifestação acerca dos importes previdenciários ora fixados.
Em decisão proferida pelo Juízo da 1a Vara Cível da Comarca de
Sertãozinho, em 03/06/2015, foi decretada a falência da empresa
reclamada Companhia Albertina Mercantil e Industrial.


Retifique-se o polo passivo para constar ^massa falida^.


Intime-se a reclamada para, querendo, opor embargos à execução.
Silente a ré, expeçam-se certidões para habilitação dos créditos na
falência, em valores atualizados até a data de sua decretação
(03/06/2015), intimando-se os credores para retirada dos
documentos.


Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao
arquivo definitivo, vedada, contudo, sua eliminação sem a
comprovação da quitação no Juízo Cível de todos os créditos e/ou
despesas processuais.


Sertãozinho/SP, 13 de maio de 2016.


WELLINGTON CÉSAR PATERLINI
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 294, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): I- Diante dos cálculos
autorais ofertados às fls. 261/285, a reclamada não se manifestou,
operando-se a preclusão.


II- As contas obreiras, no entanto, embora não impugnadas, não
podem ser homologadas como estão. A reclamante procedeu à
atualização monetária das verbas considerando a aplicação do
IPCA-E, com base em decisão proferida pelo TST em 04/08/2015,
que determinou a utilização do referido índice para correção dos
débitos trabalhistas. Considerando, no entanto, a liminar concedida
pelo STF na Reclamação 22012, em 14/10/2015, que suspendeu os
efeitos da referida decisão e da tabela única editada pelo CSJT, as
verbas da condenação deverão ser atualizadas monetariamente
com base na TRD.


III- Determino, portanto, que se intime a reclamante para que
retifique seus cálculos, no prazo de 10 dias, atentando para o
disposto no item II supra.


IV- Após, conclusos.


Sertãozinho/SP, 11 de fevereiro de 2016.


ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário