Informações do processo 0011272-32.2016.5.09.0041

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 18/08/2016 a 22/04/2021
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016

26/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN LUCIA COSTA

Processo: 0011272-32.2016.5.09.0041 AÇÃO TRABALHISTA -

RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARMEN LUCIA COSTA

RÉU: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOSnull

INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO -

05/12/2018 15:10

Tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 058/2017

deste Tribunal, o(a) Excelentíssimo(a) Juiz Coordenador do Centro

Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas -

CEJUSC - convoca Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA

CONCILIATÓRIA referente aos autos acima para o seguinte dia e

horário: 05/12/2018 15:10.

LOCAL DA AUDIÊNCIA: FÓRUM DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE

1º GRAU DE CURITIBA

Av. Vicente Machado nº 400, Centro, Curitiba/PR

SALA DE AUDIÊNCIA 01 - TÉRREO (ao lado do Serviço de
Distribuição dos Feitos de 1º Grau).
ATENÇÃO: solicitamos aos advogados que INFORME(M) SEU(S)

CLIENTE(S) acerca da designação da referida audiência

conciliatória.

ATENÇÃO: as pautas de conciliação no Cejusc/JT ocorrem sem

prejuízo de eventual audiência já designada nestes autos na vara

de origem.

Curitiba, 26 de Novembro de 2018 - 15:39:14.


Intimado(s)/Citado(s):

- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Processo: 0011272-32.2016.5.09.0041 AÇÃO TRABALHISTA -
RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARMEN LUCIA COSTA

RÉU: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANE MUNSTER DE OLIVEIRA80010-

130 - Avenida Marechal Floriano Peixoto, 306 - CJTO 86 - Centro -
CURITIBA - PARANÁ

INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO -
05/12/2018 15:10

Tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 058/2017

deste Tribunal, o(a) Excelentíssimo(a) Juiz Coordenador do Centro

Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas -
CEJUSC - convoca Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA

CONCILIATÓRIA referente aos autos acima para o seguinte dia e
horário: 05/12/2018 15:10.

LOCAL DA AUDIÊNCIA: FÓRUM DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE

1º GRAU DE CURITIBA

Av. Vicente Machado nº 400, Centro, Curitiba/PR

SALA DE AUDIÊNCIA 01 - TÉRREO (ao lado do Serviço de
Distribuição dos Feitos de 1º Grau).
ATENÇÃO: solicitamos aos advogados que INFORME(M) SEU(S)

CLIENTE(S) acerca da designação da referida audiência

conciliatória.

ATENÇÃO: as pautas de conciliação no Cejusc/JT ocorrem sem
prejuízo de eventual audiência já designada nestes autos na vara
de origem.

Curitiba, 26 de Novembro de 2018 - 15:39:15.


Retirado da página 4705 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

20/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN LUCIA COSTA
Processo
: 0011272-32.2016.5.09.0041

Autor(a) : CARMEN LUCIA COSTA

Ré(u) :RÉU: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Destinatário: CARMEN LUCIA COSTA
Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO - EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:

Diante do requerimento da executada, em observância à finalidade
conciliatória - princípio que norteia o direito processual do trabalho,
bem como os esforços envidados por todos os órgãos do judiciário
com o incentivo do CNJ para tentativa de solução pacífica das lides
trabalhistas, com tal escopo e autorizado pelo artigo 772, inciso I, do
NCPC, determino a remessa dos autos ao Juízo de Conciliação
(CEJUSC) para o comparecimento pessoal das partes a Juízo para

tentativa de conciliação.

Dê-se ciência às partes, que serão oportunamente intimadas da

data designada para audiência.

Curitiba: 20/11/2018
Servidor(a) do quadro.


Intimado(s)/Citado(s):

- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Processo : 0011272-32.2016.5.09.0041

Autor(a) : CARMEN LUCIA COSTA

Ré(u) :RÉU: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Destinatário: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO - EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:

Diante do requerimento da executada, em observância à finalidade
conciliatória - princípio que norteia o direito processual do trabalho,
bem como os esforços envidados por todos os órgãos do judiciário
com o incentivo do CNJ para tentativa de solução pacífica das lides
trabalhistas, com tal escopo e autorizado pelo artigo 772, inciso I, do
NCPC, determino a remessa dos autos ao Juízo de Conciliação

(CEJUSC) para o comparecimento pessoal das partes a Juízo para

tentativa de conciliação.

Dê-se ciência às partes, que serão oportunamente intimadas da

data designada para audiência.

Curitiba: 20/11/2018

Servidor(a) do quadro.


Retirado da página 819 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

22/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN LUCIA COSTA
- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

S E N T E N Ç A

I - RELATÓRIO

Vistos e etc.

QUALITYWARE INFORMÁTICA LTDA. qualificada nos autos,

apresenta embargos de declaração, pelos fundamentos de fls. 322-

330.

Em síntese, é o relatório.

D E C I D O

II - FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Conheço dos embargos de declaração, uma vez que próprios e

tempestivos.

MÉRITO

Não há a aventada omissão ou contradição no julgado. Os

fundamentos que embasaram a decisão do Juízo estão assentados

na sentença objurgada.

Esclareço que, quanto às férias, não há falar em prescrição do

período aquisitivo de 2010-2011 uma vez que o período concessivo

se esgotaria em 2012.
No que tange ao vale alimentação, bem ao contrário do que afirma

a embargante, há pedido expresso para pagamento do benefício na

petição inicial.

Por fim, quanto à alegada confusão, não merece maiores

esclarecimentos, tendo em vista que destoada de qualquer

embasamento legal. Incontroverso o vínculo empregatício, devidas

as parcelas trabalhistas não adimplidas.

Portanto, não configurada nenhuma das hipóteses previstas no

artigo 897-A da CLT, não se prestando este instrumento processual

para modificação da decisão proferida, mormente quando a

pretensão da embargante cinge-se a reanálise da matéria. Em

eventual erro "in judicando" ou equívoco na apreciação da

controvérsia, a reforma do julgado não pode ser obtida por meio de

embargos de declaração.

Rejeito.

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido CONHECER E REJEITAR

INTEGRALMENTE os embargos apresentados por QUALITYWARE

INFORMÁTICA LTDA., nos termos da fundamentação retro, parte

integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes. Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 20 de Março de 2018

GIANCARLO RIBEIRO MROCZEK

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Processo : 0011272-32.2016.5.09.0041

Autor(a) : CARMEN LUCIA COSTA

Ré(u) :RÉU: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Destinatário: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO

FICA o Executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a

quantia fixada em liquidação e devidamente atualizada pela

Secretaria ou garantir a execução, sob pena de penhora imediata

de bens do devedor.

O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência

eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de
depósito judicial disponível no portal do TRT9 na Internet

( https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=17&pagina=GUIA

_DEP_JUD).

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1168 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

18/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN LUCIA COSTA

Processo: 0011272-32.2016.5.09.0041
Autor(a)
: CARMEN LUCIA COSTA

Ré(u):RÉU: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Destinatário: CARMEN LUCIA COSTA

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO - EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada para retirar sua carteira de trabalho

nesta Secretaria, em 10 (dez) dias.

Curitiba: 18/10/2018
Servidor(a) do quadro.


Retirado da página 1477 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

28/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN LUCIA COSTA
Processo
: 0011272-32.2016.5.09.0041

Autor(a): CARMEN LUCIA COSTA

Ré(u):RÉU: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Destinatário: CARMEN LUCIA COSTA
Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO - EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir

transcrito:

"(...)

5. Apresentados os cálculos, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 8 (oito) dias, para impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão

(CLT, art. 879, § 2º)."

Curitiba: 25/09/2018
Servidor(a) do quadro.


Intimado(s)/Citado(s):

- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP
Processo
: 0011272-32.2016.5.09.0041

Autor(a): CARMEN LUCIA COSTA

Ré(u):RÉU: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Destinatário: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO - EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir

transcrito:

"(...)

5. Apresentados os cálculos, VISTA às partes, pelo prazo comum
de 8 (oito) dias, para impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão

(CLT, art. 879, § 2º)."

Curitiba: 25/09/2018

Servidor(a) do quadro.


Retirado da página 1158 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

23/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Destinatário: QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO - EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir

transcrito:

(...)

2. Apresentada a CTPS, intime-se a reclamada para efetuar a
retificação na CTPS da reclamante, fazendo constar a remuneração

no valor de R$ 3.338,58, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de
pagamento de multa diária em prol da reclamante no valor de R$

200,00, até o limite de R$ 6.000,00, em caso de

mora/inadimplemento (art. 536 do CPC). Deverá a ré se abster de
firmar qualquer alusão à presente ação ou à presente sentença na
CTPS da autora, sob pena de pagamento de multa, na forma do
artigo 29, § 5º, c/c o art. 52, ambos da CLT, sem prejuízo de outras

formas de reparação, passíveis de tutela em ação própria.

(...)

Curitiba: 23/08/2018

LIVIA FERNANDA SANTOS LEAL LEMIESZEK

Servidor(a) do quadro


Retirado da página 1551 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

13/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN LUCIA COSTA

Destinatário: CARMEN LUCIA COSTA
Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO - EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:

1. Intime-se a autora para apresentar a sua CTPS, no prazo de 05

dias, a fim de que sejam procedidas as anotações/retificação,
consoante determinado em sentença, sob pena de presumir que

renunciou ao direito de vê-la corretamente anotada.

(...)

Curitiba: 13/08/2018

PATRICIA LEAL SANTOS MOURA
Servidor(a) do quadro


Retirado da página 1965 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

17/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2A. TURMA - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):
- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos

0011272-32.2016.5.09.0041 (Relator(a) Excelentíssimo(a)

Magistrado(a) RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA) está

disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no

2º grau pelo link

https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr

ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº

185 de 24/03/2017.


Retirado da página 42 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

07/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2A. TURMA - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos
0011272-32.2016.5.09.0041 (Relator(a) Excelentíssimo(a)

Magistrado(a) RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA) está

disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no

2º grau pelo link

https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaPr

ocessual.seam, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº

185 de 24/03/2017.


Retirado da página 124 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

21/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1A. TURMA - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN LUCIA COSTA

- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP


Retirado da página 243 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

16/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2A. TURMA - Despacho

Complemento: 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- Carmen Lucia Costa

- Qualityware Informatica Ltda - Epp


Retirado da página 121 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

05/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN LUCIA COSTA

Destinatário: CARMEN LUCIA COSTA
Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO - EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada para querendo, no prazo legal,

apresentar contrarrazões ao o Recurso Ordinário interposto pela ré

no ID. 042d3c5 (fl. 336).

Curitiba: 05/04/2018

RULIE NAKA

Servidor(a) do quadro


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

21/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEN LUCIA COSTA
- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

S E N T E N Ç A

I - RELATÓRIO

Vistos e etc.

QUALITYWARE INFORMÁTICA LTDA. qualificada nos autos,

apresenta embargos de declaração, pelos fundamentos de fls. 322-

330.

Em síntese, é o relatório.

D E C I D O

II - FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Conheço dos embargos de declaração, uma vez que próprios e

tempestivos.

MÉRITO

Não há a aventada omissão ou contradição no julgado. Os

fundamentos que embasaram a decisão do Juízo estão assentados

na sentença objurgada.

Esclareço que, quanto às férias, não há falar em prescrição do

período aquisitivo de 2010-2011 uma vez que o período concessivo

se esgotaria em 2012.
No que tange ao vale alimentação, bem ao contrário do que afirma

a embargante, há pedido expresso para pagamento do benefício na

petição inicial.

Por fim, quanto à alegada confusão, não merece maiores

esclarecimentos, tendo em vista que destoada de qualquer

embasamento legal. Incontroverso o vínculo empregatício, devidas

as parcelas trabalhistas não adimplidas.
Portanto, não configurada nenhuma das hipóteses previstas no

artigo 897-A da CLT, não se prestando este instrumento processual

para modificação da decisão proferida, mormente quando a

pretensão da embargante cinge-se a reanálise da matéria. Em

eventual erro "in judicando" ou equívoco na apreciação da

controvérsia, a reforma do julgado não pode ser obtida por meio de

embargos de declaração.

Rejeito.

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido CONHECER E REJEITAR

INTEGRALMENTE os embargos apresentados por QUALITYWARE

INFORMÁTICA LTDA., nos termos da fundamentação retro, parte

integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes. Nada mais.

Assinatura
CURITIBA, 20 de Março de 2018

GIANCARLO RIBEIRO MROCZEK

Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário