Informações do processo 0002814-07.2013.5.03.0103

  • Numeração alternativa
  • 02814/2013-103-03-00.2
  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 28/11/2013 a 06/10/2017
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

01/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Notificação

Audiência 26/02/16 09:30.h.RECTE: apresentar cálculos de
07/12.15 a 16.12.15.RECDAS: apresentar cálculos e impugnar os
do recte, de 20.01 a 29.01.16 e 03/02 a 12/02/16, pena preclusão-
art.879,2o CLT. Recte deverá, de 15/02.16 a 24/02/16, impugnar
conta recda e apresentar eventuais retificações nos seus cálculos.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/10/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda


Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,


à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.


EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO
- SÚMULA N° 228 DO COLENDO TST - SÚMULA VINCULANTE N°
4 DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O
entendimento da Súmula n° 228 do Colendo TST, na sua nova
redação, não pode ser aplicado, por ter sido suspenso pelo Excelso
Supremo Tribunal Federal. Portanto, vigora ainda a Súmula 307
deste, considerando os termos da v. decisão que suspendeu a
aplicação da Súmula 228 TST ("... nem ser substituída por decisão
judicial ..."). A base de cálculo da parcela é o salário mínimo, até
que ocorra a eventual e necessária alteração do artigo 192 CLT.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;
no mérito, por maioria de votos, rejeitou a preliminar de nulidade e
deu-lhe provimento parcial, para 1) acrescentar à condenação as
diferenças dos reflexos das horas extras, decorrentes do acréscimo
do adicional de insalubridade à sua base de cálculo, nas parcelas
de repousos semanais, com a restrição da Orientação
Jurisprudencial n° 394 da SDI-1 do Colendo TST, gratificação
natalina, férias com um terço, aviso prévio, depósitos do FGTS e
respectiva multa de 40%; 2) excluir da condenação a multa por
embargos protelatórios; 3) não limitar o valor da multa pelo
descumprimento da obrigação de fazer, vencido Exmo.
Desembargador relator quanto a este último item; manteve o valor
arbitrado à condenação, porque ainda compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/10/2015

Relator: Des. Jales Valadao Cardoso


Revisor: Juiz Convocado Rodrigo Ribeiro Bueno


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27/05/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

SEGUNDA TURMA


DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES


Os autos do processo encontram-se na Secretaria da Segunda
Turma, na Av. Getulio Vargas, 225, 12o Andar, Sala 1201.


"Vistos os autos, etc. Considerando os termos do v. despacho


proferido pelo Exmo 1° Vice- Presidente deste Regional,
Desembargador José Murilo de Moraes, nos autos do processo
0002014-85-2013.5.03.0100 suscitando, de ofício, Incidente de
Uniformização de Jurisprudência, quanto "A NÃO
OBSERVÃNCIA DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA
CLT CONSTITUI MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU
GERA DIREITO AO PAGAMENTO DE 15 MINUTOS EXTRAS
DIÁRIOS?" , na forma da Resolução GP N° 6, de 19 de março de
2015, determino a suspensão dos andamentos destes autos,
considerando o registro e processamento do Incidente de
Uniformização de Jurisprudência (IUJ) quanto ao referido tema
também em discussão nestes autos (recurso ordinário , item 10, fl.
138 verso/139 verso, até posterior deliberação. Dar ciência às
partes. Belo Horizonte, 19 de maio de 2015." As.: Delane
Marcolino Ferreira - Juiz Relator


Belo Horizonte, 26 de maio de 2015
Maria da Conceição Lopes Noronha
Secretário(a) da 2a. Turma da 3a. Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/05/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 18
DISTRIBUICAO DE 11 DE MAIO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a onze de maio de


dois mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiza Convocada Martha Halfeld F. de Mendonca Schmidt
Processo N° AP-0000184-15.2010.5.03.0157


Processo N° AP-00184/2010-157-03-00.0


Complemento Vara do Trabalho de Iturama


Relator Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Agravante(s) S.A. Usina Coruripe Acucar e Alcool


Advogado Karla Freitas Barbosa Lima(OAB: MG


95743)


Advogado Breno Queiroz Machado de


Freitas(OAB: MG 101661)


Advogado Alessandro Maschietto Borges(OAB:


MG 127777)


Advogado Vania Cristina Siviero(OAB: MG


86793)


Agravado(s) Juarez Roberto Marques


Agravado(s) Neide Martins de Lima Salomao



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/05/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 18
DISTRIBUICAO DE 11 DE MAIO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a onze de maio de


dois mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiza Convocada Martha Halfeld F. de Mendonca Schmidt
Processo N° AP-0000184-15.2010.5.03.0157


Processo N° AP-00184/2010-157-03-00.0


Complemento Vara do Trabalho de Iturama


Relator Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Agravante(s) S.A. Usina Coruripe Acucar e Alcool


Advogado Karla Freitas Barbosa Lima(OAB: MG


95743)


Advogado Breno Queiroz Machado de


Freitas(OAB: MG 101661)


Advogado Alessandro Maschietto Borges(OAB:


MG 127777)


Advogado Vania Cristina Siviero(OAB: MG


86793)


Agravado(s) Juarez Roberto Marques


Agravado(s) Neide Martins de Lima Salomao



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Notificação

disposto no art. 162 do CPC, intimar os reclamados para


contrarrazões, no prazo legal e sucessivo, iniciando-se pelo 1.
reclamado.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Notificação

Ciência da decisão proferida nos autos, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário