Informações do processo 0001085-25.2013.5.15.0001

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 28/06/2013 a 09/05/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013

09/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 720, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) EXEQUENTE(s): GAB/CEOD/tflsm
Execução provisória.


O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação às fls.
636/670.


A reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo 2°,
do art. 879, da CLT, impugnou os valores apresentados.


Sem razão à reclamada em sua alegação de fl. 673, item a). Não
pode a reclamada querer beneficiar-se de procedimento incorreto
anteriormente adotado. O salário base do reclamante a ser
considerado nos cálculos é aquele reconhecido em sentença, ou
seja, salário + salário pago "por fora" + DSR's (vide fl. 438,
penúltimo parágrafo do item "salário por fora").


Assiste razão à reclamada em sua impugnação de fl. 673, item c). O
acórdão foi claro ao deferir o desconto dos valores recebidos às fls.
364/378 (atuais 422/436) dos reflexos do salário "por fora" (vide fl.
632). Não vislumbrei referido desconto.


Sem razão à reclamada em sua alegação de fl. 674, item d).
Conforme já explicitado, não pode a reclamada querer valer-se de
seu procedimento incorretamente adotado.


Assiste razão à reclamada em sua alegação de fl. 674, item e). O
salário "por fora" utilizado pelo reclamante nos meses de setembro
de 2006 e maio de 2010, estão incorretos, conforme verifica-se às
fls. 669 e 672.


No tocante ao alegado à fl. 674, item g), segue o correto
procedimento a ser adotado: Os descontos fiscais e previdenciários,
onde couberem, deverão ser apresentados, retidos e comprovados
os respectivos recolhimentos pela reclamada, juntamente com o
pagamento ou garantia a execução, sob pena de se liberar o bruto
como se líquido fosse. Contribuições previdenciárias nos termos do
artigo 43 da Lei 8.212/91, com as alterações posteriores e conforme
a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça
do Trabalho, a incidirem sobre as verbas de natureza salarial objeto
da condenação, nos termos do art. 28 da lei 8212/91. Autoriza-se a
reclamada a promover a dedução, do que for pago ao reclamante,
da cota que lhe couber. O Imposto de Renda será calculado nos
termos da Medida Provisória 497/2010 e da Instrução Normativa
SRF n° 1.127/2011, autorizando-se a reclamada a deduzir do
reclamante os valores que forem pertinentes, como responsável
tributário que é. Deverá a reclamada comprovar tais recolhimentos
nos autos, sob pena de serem oficiados os órgãos fiscalizadores
competentes, no caso do Imposto de Renda, e de ser feita a
execução das contribuições previdenciárias.


Custas pagas, conforme fl. 458.


Há depósitos recursais efetuados pela reclamada:


1) no importe de R$6.290,00 em 26/3/2012, à fl. 457;


2) no importe de R$3.299,15 em 4/2/2013, à fl. 514.


Em face ao acima exposto, ao reclamante para que refaça os seus
cálculos, conforme acima parametrado. Prazo: 10 dias. Após, à
conclusão.


Campinas, 30/4/2014


CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS


JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) EXECUTADO(s): Intime(m)-se a(s)
reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre a conta apresentada,
no prazo de dez dias, demonstrando os itens e valores de sua
discordância, sob pena de preclusão (§2 do art. 879 da CLT), com o
que deverão os autos tornarem conclusos para verificação.


A petição e eventuais anexos deverão ser apresentados
preferencialmente através do sistema E-DOC.


Havendo condenação subsidiária ou solidária para mais de uma
reclamada, deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar a conta de
liquidação delimitando os períodos e valores relativos a cada uma,
se o caso.


Campinas, 01 de Abril de 2014.


CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 633, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) EXEQUENTE(s): GAB/ARG/tflsm
Diante dos temos do V. acórdão (cópia à fl. 632), reapresente o
reclamante os seus cálculos, observando-se as reformas na decisão
anteriormente proferida. Após, à reclamada para possíveis
impugnações e, após, à conclusão.


Campinas, 29/11/2013
ARTUR RIBEIRO GUDWIN
JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário