Informações do processo 1001379-42.2016.5.02.0090

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 04/08/2016 a 13/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

13/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO XAVIER FERREIRA

MARCOS ANTONIO XAVIER FERREIRA

INTIMAÇÃO - PJE

Processo: 1001379-42.2016.5.02.0090

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO XAVIER FERREIRA

RECLAMADO: INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A

Fica V.Sa. intimado para tomar ciência da transferência efetuada
para a conta bancária indicada.

São Paulo, 13/09/2019


Retirado da página 6618 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A

- MARCOS ANTONIO XAVIER FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do
Trabalho para deliberações.

São Paulo, 02/07/19

Marcelo de Souza Lima

Assistente de Diretor

DECISÃO

1 - Vistos, etc.

2 - Nos autos, comprovantes de quitação do crédito exequendo (fl.
617).

3 - Diante da quitação geral do feito, acolhendo a planilha de fl. 614,
determino as seguintes liberações a partir do depósito judicial de fls.
617:

3.1 - Libere-se à parte autora o valor de R$71.426,36 , referente ao
seu crédito líquido (dados bancários: vide fl. 620);

3.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de
R$24.107,77
ao INSS a título de contribuições previdenciárias
(R$8.432,53 e R$15.675,24 cota empregado e empregador,
respectivamente).

4 - Anote-se, por oportuno que a procuração outorgada pelo autor à
fl. 07 concede poderes especiais à sua patrona para "
receber e dar
quitação
".

5 - Não há depósitos recursais ou bloqueios pendentes de análise,
sendo que os depósitos recursais de fl. 491 e fl. 527 foram
soerguidos pelo autor como comprovado à fl. 612.

6 - Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria do INSS tendo
em vista que o valor das contribuições previdenciárias devidas
neste feito é inferior ao teto estabelecido na Portaria MF n.
582/2013.

7 - Intimem-se as partes dando-lhes ciência das liberações
acima determinadas (art.72, da Consolidação dos Provimentos
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho).

8 - Julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Novo
CPC.

9 - Cumpridas todas as determinações acima e após os prazos
legais, fica deferido o desentranhamento de documentos
originais eventualmente juntados pelas partes, com exceção de
atos constitutivos e de representação, bem como da
declaração de pobreza, ficando as partes cientes do
arquivamento definitivo do feito (art.54, §7º, do Provimento
GP/CR 13/2006, deste Regional).

10 - Após o prazo de 08 (oito) dias úteis, não havendo
oposição, os autos irão para a fila normal de expedição do
alvará e ofícios acima determinados, ficando a parte ciente da
transferência de valores via DEJT.

11 - Saneado, remetam-se os autos ao arquivo geral em
definitivo.

Nada mais.

Assinatura

SAO PAULO,4 de Julho de 2019

ANA LUCIA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Sentença


Retirado da página 5969 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):
- INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região

90ª Vara do Trabalho de São Paulo
Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

DESTINATÁRIO: INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A

INTIMAÇÃO - Processo PJe

PROCESSO: 1001379-42.2016.5.02.0090
CLASSE:
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO XAVIER FERREIRA

RECLAMADO: INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A

Fica V.Sa. INTIMADO(A) para pagar, em 15 dias, na forma do art.
523,
caput, do CPC, a dívida detalhada a seguir, cujo montante
deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do

efetivo depósito.

1. 2. 4. 6. INSS

3. Juros             5. Editais

Principal FGTS/Cta Leiloeiro rte
R$
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
95534,13

7. INSS             9.                  11.       12. Hon.

8. Custas 10. IRRF
rdo              Emolume         Multas Adv.

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

13. Hon. 14.

TOTAL            Data de Atualização

Peric. Outros

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 95534,13 26/03/2019
Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução

forçada.

SAO PAULO, 26 de Março de 2019.


Retirado da página 6127 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 90ª Vara do Trabalho de São - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO XAVIER FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara

do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA

DESPACHO

Vistos, etc.
Intime-se o exequente para prosseguimento da execução,

devendo esse indicar os meios para referido prosseguimento, no

prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo

provisório e início da contagem do prazo da prescrição
intercorrente, nos termos do artigo 11-A, caput e §1º da CLT,
conforme a Lei 13467/2017. Fica o exequente ciente que esta
Especializada possui os seguintes convênios disponíveis: Bacenjud,

Renajud, Arisp e Infojud.

Assinatura
SAO PAULO, 13 de Fevereiro de 2019

ANA LUCIA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 5690 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO XAVIER FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 90ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 7 de Janeiro de 2019.

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SILVA

Vistos etc.

A Reclamada apresenta suas contas na petição de fls. 561/601 do

PDF.

Intimado, o Reclamante concorda com as contas da parte ré, vide

manifestação de fl. 603 do PDF.

Todavia, observa-se que a Reclamada incidiu juros sobre o crédito

líquido. Com fulcro no artigo 39, § 1º, da Lei 8177/1991 e Súmula
200, do TST, a dedução prévia da contribuição previdenciária

prejudica o exequente, uma vez que os juros de mora integram o
seu crédito.

Ademais, o artigo 883 da CLT fala em incidência dos juros de mora

sobre o valor da condenação, não excluindo, portanto, a

contribuição previdenciária.

Feitas essas considerações, HOMOLOGO os cálculos da
Reclamada de fls. 561/601 do PDF, com a ressalva acima em
relação aos juros, e fixo a condenação por principal e correção

monetária (TR) em R$ 77.013,24, até 01/12/2018, atualizável no

efetivo depósito, ocasião em que deverão ser deduzidas as

contribuições previdenciárias e fiscais, em obediência aos termos

do "decisum".

Juros de mora a partir da propositura da ação, a serem

computados por ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado

e que em 01/12/2018 importavam em R$ 21.640,72.

Fixo, ainda, em R$ 8.432,53 o valor da contribuição previdenciária -
cota do empregado - e em R$ 15.675,24 o valor da contribuição

previdenciária - cota empregador , vide demonstrativo de fl. 562 do

PDF.

Isenta do recolhimento do imposto de renda, nos termos da
Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 (vide demonstrativo de fl.

562 do PDF).

Custas pagas à fl. 493 do PDF.

Tendo em vista a existência de depósitos recursais nos autos,

convolo-os em penhora.

Libere-se ao Reclamante os depósitos recursais de fl. 491 do PDF,

no valor de R$8.959,63, em 04/05/2017 e à fl. 527 do PDF, no valor

de R$11.040,37, em 04/09/2017.

Atribui-se à cópia da presente decisão, devidamente assinada

eletronicamente pela Juiza, FORÇA DE ALVARÁ para todos os

fins, junto a Caixa Econômica Federal , como INSTRUMENTO

hábil ao cumprimento da ordem de liberação ao Reclamante
MARCOS ANTONIO XAVIER FERREIRA - CPF: 231.112.708-07,

ou ao seu advogado(a), Dr(a). KARLA TATIANE NAPOLITANO -
OAB: SP0173222, referente aos depósitos recursais efetuados pela

Reclamada INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A -
CNPJ: 14.748.851/0001-21, de fl. 491 do PDF, no valor de
R$8.959,63, em 04/05/2017, e à fl. 527 do PDF, no valor de
R$11.040,37, em 04/09/2017, atualizados com juros e correção

monetária, a partir das mencionadas datas.
Ciência ao Reclamante dos alvarás expedidos neste despacho,

devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar

nos autos o valor efetivamente soerguido.
No silêncio do Reclamante, remetam-se os autos ao arquivo

provisório, com o início da contagem do prazo da prescrição
intercorrente.

Com a sua manifestação e devida comprovação do valor soerguido,

proceda a secretaria da vara a atualização dos cálculos.

Ato contínuo, intime-se a Reclamada para pagamento em 15

(quinze) dias

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 4884 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário