Informações do processo 0010647-48.2016.5.15.0132

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 04/08/2016 a 22/01/2021
  • Estado
  • São Paulo

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22/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 5 ê VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3f6614
proferida nos autos.

SENTENÇA

O exequente apresenta impugnação à sentença de liquidação,
insurgindo-se contra a quantidade das horas extras apuradas,
contra a apuração de horas
in itinere apenas até 2012, contra a
ausência de atualização da multa fundiária e contra a data de
atualização do laudo pericial.

Manifestação pela executada.

Execução garantida.

DECIDO.

Conheço-os, por regulares.

Razão não assiste ao impugnante.

O perito apurou corretamente as horas extras, acrescentando os 5
minutos diários à anotação do cartão de ponto e considerando como
extras as horas excedentes de 8 diárias, de segunda à sexta-feira, e
de 4 diárias aos sábados.

A sentença definiu que as horas in itinere deveriam ser calculadas
no período em que o exequente se ativava na jornada das 6h às
15h05, o que se deu até março de 2012, conforme os cartões de
ponto.

No laudo pericial há a comprovação da atualização e incidência de
juros sobre a multa fundiária.

Por fim, independentemente da data de atualização do laudo, a
executada corrigiu o valor devido até a data do efetivo pagamento.
Nada a reparar.

Do exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação, nos termos da
fundamentação.

Intimem-se.

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 22 de janeiro de 2021.

RODRIGO ADELIO ABRAHAO LINARES

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 18229 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário