Informações do processo 0000103-28.2015.5.12.0032

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 10/02/2015 a 02/10/2017
  • Estado
  • Santa Catarina

Movimentações 2017 2016 2015

02/10/2017

Seção: 2 a Vara do Trabalho de São José - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
2a VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Av. Acioni Souza Filho (Beira-mar de São José), 657, 5° andar,
Praia Comprida, São José/SC, 88103-790

INTIMAÇÃO

Processo n°.: 0000103-28.2015.5.12.0032

Autor: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Destinatário: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Fica V. Senhoria intimado(a) para retirar alvará judicial, em
Secretaria, no prazo de 10 dias.

Em 2 de Outubro de 2017.

KELLY REZENDE
Técnico judiciário


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

15/09/2017

Seção: 2 a Vara do Trabalho de São José - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

-    LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 a  REGIÃO
2 a  VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ

Av. Acioni Souza Filho (Beira-mar de São José), 657, 5° andar,
Praia Comprida, São José/SC, 88103-790, Tel.(48)3381-3720,
2vara_soo@trt12.jus.br

INTIMAÇÃO /CITAÇÃO

Processo: 0000103-28.2015.5.12.0032 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Destinatário:

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Fica o exequente INTIMADO para os efeitos do art. 884 da CLT.

Fica o executado CITADO, para pagar ou garantir a execução, em
48 horas, sob pena de penhora, da importância discriminada nos
autos (TOTAL R$1.366,53).

Em 12 de Setembro de 2017

KELLY REZENDE

Assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), Técnico/Analista
Judiciário, abaixo indicado.


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

28/08/2017

Seção: 1 a Vara do Trabalho de São José - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

-    LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Homologo os cálculos RETIFICADOS, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.

Cite-se a executada, pela diferença.

Intime-se o exequente para os fins do art. 884 da CLT.

Sem insurgência quanto aos cálculos e efetuado o depósito da
diferença, pela executada, liberem-se os valores aos seus credores,
eventual saldo ao réu, e arquive-se o feito.

Decorrido o prazo para pagamento, prossiga-se a execução
mediante convênios firmados pelo E. TRT da 12 a  Região.

SAO JOSE, 24 de Agosto de 2017

MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

11/07/2017

Seção: 2 a Vara do Trabalho de São José - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

-    LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, em execução.

LUIZ CESAR SILVA FERREIRA,já qualificado nos autos, apresenta
impugnação à sentença de liquidação (marcador 80), insurgindo-se
contra a conta apresentada pelo perito no marcador 76.

A executada, igualmente qualificada, apresenta manifestação às
razões de impugnação (marcador 87), porém deixa transcorrer
in
albis
 o prazo para embargos à execução.

Manifestação do perito ad hoc  no marcador 97.

Assim processados, os autos vêm conclusos para decisão.

É o breve relatório.

DECIDE-SE: TEMPESTIVIDADE

Tempestivos os embargos opostos, deles conheço, na forma do art.
884 da CLT.

M É R I T O 1.    REFLEXOS

Insurge-se a embargante contra a conta liquidatória, aduzindo que o
experto deixou de apurar os reflexos no FGTS e multa de 40%, do
aviso-prévio, 13° salário e férias, relativas às verbas calculadas nas
planilhas 1, 2, 3 e 4.

Com razão.

O título exequendo deferiu o pagamento de horas extras, com
reflexos sobre RSR e, após, em aviso-prévio, 13° salário, férias,
com 1/3, anuênio, adicional noturno e FGTS (8%) com 40%.
Procedida a apuração das horas extras e respectivos reflexos,
conforme deferido, extrai-se das planilhas 1 a 4 que, de fato, o
perito deixou de apurar os reflexos no FGTS e multa de 40%, das
diferenças decorrentes dos reflexos em aviso-prévio, 13° salário e
férias, com 1/3, o que mostra-se equivocado, porquanto sobre tais
parcelas incide, obrigatoriamente, a contribuição para o fundo de
garantia, segundo disposição legal.

A interpretação restritiva do comando não pode se sobrepor à lei,
contrariando a prática trabalhista em prejuízo do empregado, já que
óbvia a incidência do FGTS sobre as parcelas de natureza salarial.
Assim, acolho a impugnação no particular, para determinar voltem
os autos ao perito para retificação da conta, devendo apurar os
reflexos no FGTS e multa de 40%, das diferenças apuradas a título
de reflexos das horas extras em aviso-prévio, 13° salário e férias,
com 1/3.

2.    HORAS-AULAS. ORIENTAÇÃO EM MONOGRAFIA

Aduz a embargante haver equívoco na conta, porquanto teria o
perito deixado de incluir na conta as 7 (sete) horas-aulas relativas à
orientação de monografia do primeiro semestre de 2010.

Sem razão.

A sentença proferida (marcador 46), condenou "(omissis) a
reclamada a proceder ao pagamento de 1 hora-aula para cada
orientação de monografia/TCC assumida pelo autor, a ser apurado
em sede de liquidação de sentença, tendo por base os espelhos de
aulas acostados ao Id. 7e4eac7, deduzidos os valores já pagos,
equivalentes as 0,5 hora-aula, (omissis)"
 fazendo menção, inclusive,
à necessidade de juntada dos espelhos de aulas do semestre
2010/I, para aferição e liquidação.

Juntado pela executada o espelho em questão (marcador 73),
verifica-se que consta 1 hora/aula de orientação de monografia
(TCC), referente a diversos períodos do semestre.

O experto, em sua manifestação, apresentou como exemplo da
correção do pagamento ao título,
verbis  (marcador 97):
"Vejamos como exemplo o mês de março/2010, quando foi pago ao
autor o importe de R$ 124,43 a título de TCC sob o código 3019
(0af0f2f - Pág. 39). A respectiva referência é apresentada na

quantidade de 4,50 horas, o que representa 1 (uma) hora/aula por
semana, sendo esta exatamente a quantidade informada para o
mês de março/2010 no histórico da carga horária apontada pelo
autor (ID f51e78b)."

De fato, o número de horas/aulas de TCC constante do espelho do
semestre 2010/1, reflete exatamente o número de horas pagas no
período respectivo, inexistindo, no aspecto, diferenças a serem
satisfeitas, estando, portanto, correta a conta.

Cumpre observar que a pretensão obreira de ver pagas 7
horas/aulas durante todo o semestre não se sustenta, porquanto há
limitação do período em que o autor atuou como orientador de
monografia/TCC, o que consta expressamente no espelho do
semestre/l, e deve ser observado.

Assim, correto o cálculo, rejeito a impugnação no particular.

3. HORAS EXTRAS. QUANTIDADE

Sustenta a embargante haver incorreção no cálculo, porquanto o
perito limitou a apuração das horas extras ao período de fevereiro a
julho de 2011, em que pese tenha havido jornada extraordinária nos
demais semestres.

Sem razão.

Como bem esclareceu o experto em sua manifestação, a indicação
do autor para a demonstração do elastecimento da jornada nos
demais semestres levou em conta, também, o número de horas de
TCC, em que pese tenha sido determinada, expressamente, a
desconsideração na decisão exequenda.

Assim, corretos os cálculos neste tocante, rejeito a impugnação.

D I S P O S I T I V O ISSO POSTO, decido CONHECER e ACOLHER, EM PARTE, a

impugnação à sentença de liquidação oposta por LUIZ CESAR
SILVA FERREIRA, para determinar voltem os autos ao experto
para retificação da conta, devendo apurar os reflexos no FGTS e
multa de 40%, das diferenças apuradas a título de reflexos das
horas extras em aviso-prévio, 13° salário e férias, com 1/3,
conforme o disposto no item 1 retro.

Transitada em julgado, prossiga-se com a fase executória
Custas, no importe de R$ 55,35, pela executada (artigo 789-A,
incisos Vll, da CLT).
lntimem-se as partes.

Nada mais.

Lavrada em 10 de julho de 2017.

MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT
Juíza do Trabalho

SAO JOSE, 10 de Julho de 2017

MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular

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Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

24/05/2017

Seção: 2 a Vara do Trabalho de São José - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
2a VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Av. Acioni Souza Filho (Beira-mar de São José), 657, 5° andar,
Praia Comprida, São José/SC, 88103-790

INTIMAÇÃO

Processo n°.: 0000103-28.2015.5.12.0032

Autor: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Destinatário: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Fica V. Senhoria intimado(a) para retirar alvará judicial, em
Secretaria, no prazo de 10 dias.

Em 23 de Maio de 2017.

KELLY REZENDE
Técnico judiciário


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

05/05/2017

Seção: 2 a Vara do Trabalho de São José - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
2a VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Av. Acioni Souza Filho (Beira-mar de São José), 657, 5° andar,
Praia Comprida, São José/SC, 88103-790

Processo n°.: 0000103-28.2015.5.12.0032

Autor: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

INTIMAÇÃO

Destinatário:

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI
Fica Vossa Senhoria intimada para contestar, querendo a
impugnação aos cálculos oposta pela parte contrária. Prazo legal.
Em 3 de Maio de 2017.

CLACI CARVALHO SALLES

Servidor desta Unidade Judiciária
Analista Judiciário/Técnico Judiciário


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

25/04/2017

Seção: Vara do Trabalho de Palhoça - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

-    LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a regIÃO
2a VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ

Av. Acioni Souza Filho (Beira-mar de São José), 657, 5° andar,
Praia Comprida, São José/SC, 88103-790, Tel.(48)3381-3720,
2vara_soo@trt12.jus.br

INTIMAÇÃO /CITAÇÃO

Processo: 0000103-28.2015.5.12.0032 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Destinatário:

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Fica o exequente INTIMADO para os efeitos do art. 884 da CLT.
Fica o executado CITADO, para pagar ou garantir a execução, em
48 horas, sob pena de penhora, da importância discriminada nos
autos

Em 23 de Abril de 2017

CLACI CARVALHO SALLES

Assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), Técnico/Analista
Judiciário, abaixo indicado.


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

07/03/2017

Seção: 1 a Vara do Trabalho de São José - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
2a VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ

Processo n°.: 0000103-28.2015.5.12.0032
Autor: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

Réu: RECLAMADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO
ITAJAI

Destinatário:

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimado para :

Apresentar os documentos requeridos pelo contador "ad hoc",
necessários para apurar os cálculos de liquidação da sentença.

Em 21 de Fevereiro de 2017.

CLACI CARVALHO SALLES

Assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), Técnico/Analista
Judiciário, abaixo indicado.


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário