Informações do processo 0039800-93.2013.5.13.0001

  • Numeração alternativa
  • 00398/2013-001-13-00.2
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 10/06/2013 a 20/06/2016
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2016 2015 2014 2013

20/06/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA


FIca a reclamada por seu advogado, intimada do despacho a seguir
transcrito:Prejudicado o pedido da executada, seq. 618, eis que já
expedida certidão de crédito para a União promover sua habilitação
no juízo falimentar e determinado o arquivamento definitivo dos
autos. Intime-se.Ao arquivo, com baixa.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/06/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA


Ficam as partes intimadas por seus advogados, do despacho a
seguir transcrito:Declaro extinta a obrigação, nos termos do art. 924,
II do CPC.Arquivem-se os autos, com baixa.Intimem-se as partes.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

22/04/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA


Fica a reclamada por seus advogados, intimada do despacho a
seguir transcrito:Concedo à executada prazo de 5 dias para
comprovar, documentalmente, as alegações contidas na petição
seq. 583.


Intime-se.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/02/2016

Seção: Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA


CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA


Ação Trabalhista - Rito Ordinário: 0039800-93.2013.5.13.0001


Setor: CMAND JPA Operador: 32505


Reclamante: UNIÃO


Reclamado: ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA


Advogado do Reclamado: TICYANE CHYARELLY
D E S P A C H O


Registre-se a INCLUSÃO de dados de ATLANTICA NEWS
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 04.755.233/0001-55
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito positivo
com existência de garantia do débito.


(assinado e datado eletronicamente)


FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

08/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

E M E N T A: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE ACORDO.
Incontroverso nos autos que a executada reconheceu o débito
previdenciário incidente sobre o valor do acordo, realizado após a
prolação do acórdão líquido que admitiu o vínculo de emprego entre
as partes, não há que se falar em incompetência da Justiça do
Trabalho para promover a sua execução, até porque o
procedimento encontra-se amparado pelo disposto na CF, art. 114,
VIII, e guarda consonância com a Súmula n° 368, I, do TST. Quanto
à aplicação de juros e multa, incensurável a conduta do juízo de
origem, que os aplicou considerando a proporcionalidade entre o
valor indicado no acordo e os cálculos realizados na fase de
conhecimento, observando-se o contido no art. 35 da Lei
8.212/1991, c/c o art. 61 da Lei 9.430/1996. Agravo de petição a
que se nega provimento.


DECISÃO:ACORDA a 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 13a Região, com a presença do representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
petição. João Pessoa, 14/12/2015.


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