Informações do processo 0002257-85.2013.5.15.0135

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 20/01/2014 a 25/02/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2015 2014

17/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- FATIMA BIAZOTO

- JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

gab/vrs/lfl

RUA MINISTRO COQUEIJO COSTA, 61, BOA VISTA, SOROCABA

- SP - CEP: 18013-550

TEL.: (15) 32281263 - EMAIL: saj.4vt.sorocaba@trt15.jus.br

PROCESSO: 0002257-85.2013.5.15.0135

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: FATIMA BIAZOTO

RÉU: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO

DECISÃO PJe-JT

Vistos e examinados.

1-Arbitra-se o valor dos honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil
reais).

2-Homologa-se o laudo do perito judicial ID N. 4cab2cb, para que

produza todos os efeitos legais, conforme planilha de cálculos id n.
f3c7777.

3-O valor total do crédito trabalhista deverá ser atualizado até a data
do efetivo pagamento, nos termos da legislação trabalhista vigente.
A atualização do crédito previdenciário devido à União observará os

critérios estabelecidos na legislação específica, nos termos do art.

879, § 4º, da CLT.

4-A Justiça do Trabalho é incompetente para executar as
contribuições do empregador destinadas a terceiros integrantes do

Sistema S, nos termos dos artigos 114 , VIII , 195 , I , a , II e 240 da
Constituição Federal.

5-Deixa-se de promover a intimação da União, nos termos da
Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, uma vez que o valor da

contribuição previdenciária apurada é inferior a R$20.000,00.

6-Levando-se em conta que o valor total apurado da execução é

muito superior ao saldo atualizado do depósito recursal (id 75b8a6d)

existente nos autos, determino que CÓPIA DA PRESENTE

DECISÃO, devidamente assinada, SIRVA COMO ALVARÁ

JUDICIAL para levantamento, pelo reclamante FATIMA

BIAZOTO - CPF: 198.183.048-02ou por seu(sua) advogado(a)

constituído nos autos, Dr.(a)CLEIDE COSTA MENDES - OAB:
SP115780 - CPF: 057.966.738-31, da importância total atualizada,
correspondente ao depósito recursal, no valor original de
R$7.485,83, em 09/12/2014 (atualizado de R$8.723,14 em

10/08/2018).

7-Determina-se a citação da reclamada, na pessoa de seu

advogado constituído, pelo DEJT, para pagar ou garantir

integralmente o Juízo, no prazo de 15 dias, conforme planilha de

atualização idf3c7777, sob pena de preclusão e execução imediata

por este Juízo.

8-Int. Cumpra-se.

SOROCABA, 16 de Agosto de 2018.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 9655 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FATIMA BIAZOTO

- JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

gab/vrs/lfl

Processo: 0002257-85.2013.5.15.0135

AUTOR: FATIMA BIAZOTO

RÉU: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO

D E S P A C H O

Vistos e examinados.

1-Tendo em vista a apresentação do laudo, intimem-se as partes

para, querendo, no prazo comum de 8 dias, impugnar de maneira
fundamentada os valores apresentados, com indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, a teor da

atual redação do artigo 879 §2º da CLT.

2-Int. Cumpra-se.
Em 26 de Março de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário