Informações do processo 1035288-82.2016.8.26.0114

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 26/08/2016 a 25/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

25/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado, neste processo, JULGANDO-O consequentemente EXTINTO, na forma do artigo 485 , inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Comunique-se e arquivem-se.P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. I - Concedo ao Autor os benefícios da Gratuidade Processual. Anote-se.II - Afirma o Autor haver tomado ciência de protesto perante o 3° Tabelionato de Protestos de Campinas, relativamente a cheque, contudo, informa o juízo que não há lastro para apontamento do referido título, posto que o serviço pago por meio do cheque não teria sido realizado e o título estaria sustado. Presentes os requisitos legais da probabilidade do direito e do perigo de dano em razão da lavratura da constrição, defiro a sustação provisória do protesto relativamente ao título indicado à fls. 22, ou seja, protocolo 184.882/0, sem imposição de caução em razão da hipossuficiência econômica do Autor. Servirá a presente, por cópia reprográfica, como ofício ao 3° Tabelionato de Protestos de Campinas, cabendo ao Autor as providências de impressão e protocolo. III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n° 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá- lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).IV Cite-se o Réu para integrar a relação jurídico-processual (Art. 238 do CPC) e oferecer Contestação, por petição, no prazo de 15 dias úteis (Arts. 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela Autora (Art. 344 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no Art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (Art. 335, III do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando- se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no Art. 340 do CPC.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/08/2016