Informações do processo 1030573-82.2016.8.26.0506

Movimentações 2019 2018 2017 2016

13/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0131/2019

Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a
instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo
de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2017.
Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. -


Retirado da página 433 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram
provimento ao recurso. V. U. - LICENÇA PRÊMIO - RECÁLCULO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
BASE DE CÁLCULO REMUNERAÇÃO PADRÃO ACRESCIDO DAS VANTAGENS QUE INTEGRAM OS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO AUSÊNCIA DE CARÁTER GENÉRICO CONDIÇÕES
EXCEPCIONAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 1904 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia