Informações do processo 1001284-80.2016.8.26.0514

Movimentações 2017 2016

11/12/2017

Seção: ITUPEVA - Cível
Tipo: Tutela Cautelar Antecedente - Liminar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0644/2017

Vistos.Ante o trânsito em julgado, manifeste-
se o requerente no prazo de trinta dias. Em caso de execução da sentença, deverá requerer na forma adequada, como incidente
de cumprimento de sentença na classe 156 e as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado.
Decorrido o prazo, proceda-se a movimentação de arquivamento dos autos no sistema SAJ.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/09/2017

Seção: ITUPEVA - Cível
Tipo: Tutela Cautelar Antecedente - Liminar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0481/2017

UNITINS, pretendendo, liminar
e definitivamente, o fornecimento do histórico escolar e da grade curricular do curso de graduação em administração.Aduz a
seguinte causa de pedir: 1) que cursaram curso superior em administração, fornecido pela requerida; 2) pretendem continuar
o curso em outra instituição de ensino, mas, para tanto, precisam ter acesso ao histórico escolar e à grade curricular da
instituição-ré; 3) que a falta desses documentos impede o aproveitamento das disciplinas já cursadas em outra instituição de
ensino; 4) que os autores envidaram esforços para obter a documentação, sem obter sucesso. Vieram documentos (f. 19/27).
Foi deferida ordem de exibição de documentos (f. 32).Foram juntados o histórico escolar, a guia de transferência e o programa
das disciplinas cursadas de Luciana (f. 45/101), André (f. 116/181) e Alexandre (f. 182/242).Os requerentes manifestaram sua
concordância com a documentação coligida (f. 245).É o relatório. Fundamento e decido.O feito comporta julgamento antecipado

de mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, porquanto a lide cuida de matéria de direito e as alegações de
fato estão amparadas nas provas documentais apresentadas.Os requerentes têm interesse na exibição dos documentos, porque
necessitam deles para aproveitamento de disciplinas em curso superior oferecido por instituição de ensino diversa.O acesso à
documentação decorre da relação de consumo entabulada pelas partes e regida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 4º,
inciso IV).A recusa no fornecimento restou incontroversa.Há interesse comum no conteúdo dos documentos (Código de Processo
Civil, art. 399, inciso III).Nesse diapasão, o dever de apresentar histórico escolar e da grade curricular do curso é inequívoco.
Todavia, a requerida apresentou a documentação pretendida pelos requerentes, satisfazendo sua pretensão.Nesse contexto, o
interesse dos autores foi satisfeito a contento.Ante o exposto, com fundamento no art. 487 do Código de Processo Civil, julgo os
pedidos procedentes e declaro exaurido o objeto da ação pela exibição já levada a efeito.Em função do princípio da causalidade,
condeno o requerido ao pagamento das custas e das despesas processuais e, ainda, dos honorários advocatícios, que arbitro
em R$ 300,00, com as ressalvas da gratuidade de justiça.PRIC -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/08/2017

Seção: ITUPEVA - Cível
Tipo: Tutela Cautelar Antecedente - Liminar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0395/2017

Unitins - PP. 115 e seguintes: Manifestem-se os
requerentes sobre o ofício recebido e os documentos juntados. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2017

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Tutela Cautelar Antecedente
P. 108/110 : Manifeste-se o requerente sobre a carta de citação de Procuradoria Geral do Estado do Tocantins devolvida- Ausente por três vezes.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/01/2017

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Tutela Cautelar Antecedente
Vistos.A parte autora requer a intimação da requerida para fins de esclarecer porque não apresentou a documentação referente aos correquerentes Alexandre Checchinato e André Checchinato.Sendo o procurador da requerida de outra unidade da federação, deverá ser cientificado de que as publicações referentes a este processo serão feitas via Diário da Justiça Eletrônico(www.dje.tjsp.jus.br), bem como intimado a cumprir integralmente a decisão de p.32, no prazo de cinco dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de CIENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO da pessoa descrita em epígrafe, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da LeiIntime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2