Informações do processo 0000797-98.2012.5.10.0018

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 24/07/2013 a 05/02/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

05/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, I - não conhecer do recurso de
revista do autor; e II - julgar prejudicado o recurso de revista adesivo
da empresa.


EMENTA : RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROMOÇÕES
POR MERECIMENTO. CONAB.

O egrégio Tribunal Regional
considerou que não são devidas as diferenças salariais decorrentes
das promoções por merecimento, previstas no PCS da CONAB,
porque a promoção por merecimento não é automática,
necessitando da avaliação de desempenho pelo empregador.
Nesse contexto, o egrégio Tribunal Regional decidiu em
consonância com a jurisprudência desta colenda Corte no sentido
de que as promoções por merecimento estão, de fato,
condicionadas ao cumprimento de certos requisitos subjetivos, não
acontecendo de forma automática, ou seja, a concessão das
progressões por mérito deve estar restrita aos critérios
estabelecidos no PCS. Precedentes.

Recurso de revista não
conhecido.


RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA EMPRESA

. Não conhecido
integralmente o recurso do autor, julga-se prejudicado o exame do
recurso de revista adesivo da empresa. Inteligência do artigo 500 do
CPC.

Recurso de revista adesivo da empresa prejudicado

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 1a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 04 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário