Informações do processo 1006003-23.2016.8.26.0606

Movimentações 2019 2018 2017 2016

05/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - salas 115/116
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo
exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a" e “c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao
Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. -

- 10º andar - - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1792 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10º - andar
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista
à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas,
acessar o andamento processual pelo site
http://www.tjsp.jus.br , onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s)
recurso(s) juntado(s). -

- 10º andar - - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 2090 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - 1º andar - salas 115/116
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1003108-21.2017.8.26.0100/50000 -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso.
V. U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA ? AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS,
AJUIZADA POR ADQUIRENTES DE IMÓVEL, COM BASE NO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU AS ALIENANTES AO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS COBRADAS ANTES
DA ENTREGA DAS CHAVES, E DE INDENIZAÇÃO PELO ATRASO E PELOS DANOS MORAIS APELO DAS VENCIDAS,
BUSCANDO, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DELAS, E, NO MÉRITO,
O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS, OU A DIMINUIÇÃO DO MONTANTE FIXADO
LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA APELANTE QUE PARTICIPOU DA RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO RESPONSÁVEL
PELO CONTROLE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DE TODOS OS
PARTICIPANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO TAXAS CONDOMINIAIS COBRANÇA ANTERIOR À
ENTREGA DAS CHAVES É ABUSIVA CLÁUSULA PENAL INCIDÊNCIA A PARTIR DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA DATA
DA EXPEDIÇÃO DO “HABITE-SE" NÃO COINCIDE COM AQUELE MOMENTO SÚMULA 160 DESTA E. CORTE DANOS
MORAIS CONFIGURADOS LESÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA QUANTUM ADEQUADO MAIS DE TRÊS
ANOS DE ATRASO APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- 1º andar sala 115/116
Retirado da página 2427 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio -- 1º andar - salas 115/116
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE
2018
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ERICKSON GAVAZZA MARQUES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOSÉ
LUIZ DE SOUSA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. A.C.MATHIAS COLTRO, J.L. MÔNACO DA SILVA, JAMES
SIANO, MOREIRA VIEGAS, FÁBIO PODESTÁ e FERNANDA GOMES CAMACHO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). JUANG
YUH YU, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. A SESSÃO FOI ABERTA ÀS 09 (NOVE) HORAS. A ATA DA SESSÃO
ANTERIOR FOI LIDA E APROVADA. O TÉRMINO DA SESSÃO OCORREU ÀS 10 (DEZ) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS,
APÓS JULGAREM OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado da página 1783 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VII - Próximos Julgamentos - Seção de Direito Privado - Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - 1º andar - salas 115/116
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 9ª Câmara de Direito Privado - sala 622 - 6° andar - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 26 DE JUNHO DE 2018 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 622 - 6° ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO
ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.OS
PEDIDOS PARA PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ AS 9H30.



Retirado da página 2073 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2018

Seção: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - 1º andar - salas 115/116
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por casal adquirente de imóvel na qual, dentre outras
coisas, discute-se a possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada
exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega
de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda (Tema 971). Sendo assim, o caso em análise
cuida das questões de direito que foram afetadas para julgamento conforme a sistemática dos recursos repetitivos. Diante disso,
impõe-se a suspensão deste feito, dando-se ciência às partes. Os autos deverão aguardar no acervo até decisão definitiva do
Superior Tribunal de Justiça. Após, conclusos. Int. -

- - 1º andar sala 115/116 Nº 1020214-88.2015.8.26.0577/50000 -
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia