Informações do processo 0010693-35.2013.5.01.0034

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01/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA DA SILVA AMARAL FRANCA

- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

- QUEIROZ FRANCA TELECOM EIRELI - ME

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 5º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805134 - e.mail: vt34.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0010693-35.2013.5.01.0034

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: ADRIANA DA SILVA AMARAL FRANCA

RECLAMADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e

outros
DESPACHO PJe-JT

1- Convolo em penhora o depósito de ID 32f23d2 (11/09/18) para
garantia parcial do crédito homologado no ID 1e1a5bc (19/02/18).
2- Intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT, devendo a
ré,
Queiroz Franca , complementar a garantia do Juízo, sob pena
de se tornar preclusa a oportunidade para oposição de Embargos à

Execução.

3- Transcorrido in albis o prazo legal, expeça-se alvará ao autor

pelo seu crédito (parcial).

4- Em seguida, tendo em vista que a ré, Queiroz Franca , não
dispõe de patrimônio para satisfazer a presente execução, direciono

a execução à ré, Embratel , eis que já indicada no título executivo.

5- Expeça-se ofício à CEF determinando que forneça os extratos

atualizados do(s) depósito(s) recursal(ais) de IDs 2003999 e

24a7e14 (21/10/15), com cópia dos mesmos.

6- Vindo o extrato, remetam-se os autos à Contadoria para

atualização.

7- Após, notifique-se a ré, Embratel , para ciência de que a
execução foi direcionada a ela e de que já se encontra totalmente

garantida pelos depósitos recusais efetuados por ela. Prazo de 5

dias.

8- Transcorrido o prazo in albis, expeçam-se alvarás ao autor e ao
INSS pelo crédito atualizado, observando quanto à retenção do

IRRF, porventura incidente.

Havendo retenção, intime-se o autor para que se manifeste em 5

dias. Não havendo oposição, libere-se o valor do tributo à Fazenda
Nacional.

9- Transcorrido o prazo in albis, voltem conclusos para extinção.
RIO DE JANEIRO, 28 de Janeiro de 2019

MARLY COSTA DA SILVEIRA

Juiz(a) de Vara do Trabalho
jda


Retirado da página 1781 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário