Informações do processo 0010476-70.2016.5.15.0139

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 21/07/2016 a 22/01/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2016

22/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ - Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA
- GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA - ME

- TAILANE ESTEVAM ALVES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010476-70.2016.5.15.0139

AUTOR: TAILANE ESTEVAM ALVES
RÉU: GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA - ME e outros

D E S P A C H O

Considerando que o alvará expedido em audiência constou o
número de PIS errado, defiro o requerido no ID 289793c, expedindo
-se novos alvarás, com os dados informados pela parte reclamante,
por ser incontroversa a dispensa sem justa causa, determino a
liberação dos depósitos fundiários, da conta vinculada da
reclamante TAILANE ESTEVAM ALVES , prestando-se cópia deste
Termo de Audiência como
ALVARÁ JUDICIAL nº 03/2019 , para
esta finalidade, junto à Caixa Econômica Federal, bem como para
habilitação no seguro-desemprego, devendo o órgão oficial verificar
o preenchimento dos requisitos, informando-se o seguinte: data do
desligamento: 01/06/2016; três últimos salários percebidos: R$
1312,26; CPF: 448.402.448-98; PIS: 202.12797.96-9. O
soerguimento dos valores também poderá ser feito pelo patrono
acima declinado. Os 120 dias de prazo decadencial para a
percepção do seguro-desemprego contam-se a partir de hoje.
Tem

o presente termo de audiência força de Alvará Judicial.
Comprove a reclamada o recolhimento das custas, constantes na

ata de audiência, em guia GRU, no prazo de 5 dias, sob pena de

execução.

Comprovado, arquivem-se os autos.
Ubatuba, 17 de janeiro de 2019.

LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho

Dispensada a assinatura física do Magistrado, nos termos do

Ofício.Circular.TST.GP.JAP Nº 018/2017.

Sentença


Retirado da página 18653 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário