Informações do processo 0012277-63.2016.5.15.0028

Movimentações 2019 2018 2017 2016

03/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª CÂMARA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO CACCIARI FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0012277-63.2016.5.15.0028 (ROT)

RECORRENTE: ROBERTO CACCIARI FILHO

RECORRIDOS: HOSPITAL SÃO DOMINGOS S A, UNIMED DE
CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA

JUÍZA SENTENCIANTE: REGINA RODRIGUES URBANO

RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA

Dmp

Inconformado com a r. decisão (ID. ca7e1c7), complementada pela
decisão de embargos de declaração (ID. 2fac253), que julgou
improcedentes os pedidos, recorre o reclamante, arguindo
preliminar de negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito,
postula o reconhecimento de vínculo empregatício e a condenação
das reclamadas no pagamento das verbas trabalhistas decorrentes,
além das verbas rescisórias.

Contrarrazões da reclamada UNIMED DE CATANDUVA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, nome fantasia UNIMED
HOSPITAL SÃO DOMINGOS (ID.acdfb4d).

Comprovada a regularização do preparo, a reclamada apresentou
embargos de declaração em face da decisão de ID. 5bd5dcf, que
admitiu o recurso obreiro, requerendo o retorno dos autos à origem
para apreciação da medida ou a apreciação, por esta instância

recursal, das razões pelas quais entende ser inadmissível o recurso
ordinário do reclamante (ID. 4be712d).

Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do
Trabalho, a teor dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste
E. Regional.

É o relatório.

VOTO

PRELIMINARMENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO A QUO QUE ADMITIU O
RECURSO OBREIRO - INADMISSIBILIDADE RECURSAL

Interposto recurso ordinário e comprovado o recolhimento, por meio
de depósito judicial, do valor das custas processuais impostas ao
autor (ID. 8e589bf ), o r. Juízo de origem determinou o
processamento do apelo. (ID. 5c832ca)

A reclamada apresentou contrarrazões (ID. acdfb4d), sem arguir
qualquer preliminar de inadmissibilidade do recurso.

Na sequência, o r. Juízo de origem exarou a seguinte decisão (ID.
11c876):

Tendo em vista que, nos termos do artigo 1º do ATO CONJUNTO
Nº 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG, de 07 de dezembro de 2010, o
pagamento das custas processuais deve ser realizado
exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União - GRU
Judicial , no código 18740-2, em 01 via, e nos presentes autos foi
efetuado por meio de depósito judicial, reconsidero a decisão Id
b75deb9 e denego seguimento ao Recurso Ordinário interposto
pelo reclamante, por deserto.

Intimado de tal decisão, o reclamante invocou os parágrafos 4º e 7º
do artigo 1.007 do CPC, além da Instrução Normativa 39/2016 do C.

TST e apresentou guia Guia de Recolhimento da União, com
autenticação bancária, comprovando o recolhimento das custas
processuais (ID. 82b6bea).

Assim, o r. Juízo reconsiderou a decisão anterior e determinou o
prosseguimento do recurso. (ID. 5bd5dcf)

Irresignada, a reclamada opôs embargos de declaração alegando
que a decisão somente poderia ter sido revista se apresentado
agravo de instrumento pelo reclamante, mediante o preparo próprio.
Sustenta, assim, que não pode ser conhecido o recurso ordinário
obreiro, requerendo o retorno dos autos à Origem para apreciação
dos declaratórios ou a apreciação, por esta instância recursal, das
razões expendidas na indigitada medida e a consequente
inadmissibilidade do apelo obreiro.

Ocorre que, de partida, é possível observar que o vício no preparo
do recurso ordinário já se encontrava presente em momento
anterior ao oferecimento das contrarrazões, nas quais não houve
qualquer arguição de inadmissibilidade recursal.

Não bastasse, a decisão que

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 24583 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAO DOMINGOS S A

- ROBERTO CACCIARI FILHO

- UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do Trabalho de Catanduva

Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240

TEL.: (17) 35226342 - EMAIL: saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br

PROCESSO: 0012277-63.2016.5.15.0028

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROBERTO CACCIARI FILHO

RÉU: HOSPITAL SAO DOMINGOS S A e outros

MCM/MTRP

DECISÃO PJe-JT

Ante os termos da petição Id d2142fe e a regularização do
recolhimento das custas processuais em guia GRU, Id 82b6bea,
processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante,
reconsiderando portanto, a decisão Id d11c876.
Contrarrazões já apresentadas.

Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Remetam-se os autos ao segundo grau.

CATANDUVA, 31 de Julho de 2019.

Juiz do Trabalho


Retirado da página 2972 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/07/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAO DOMINGOS S A

- ROBERTO CACCIARI FILHO

- UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do Trabalho de Catanduva

Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240

TEL.: (17) 35226342 - EMAIL: saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br

PROCESSO: 0012277-63.2016.5.15.0028

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROBERTO CACCIARI FILHO

RÉU: HOSPITAL SAO DOMINGOS S A e outros

MCM/MTRP

DECISÃO PJe-JT

Tendo em vista que, nos termos do artigo 1º do ATO CONJUNTO
Nº 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG, de 07 de dezembro de 2010, o
pagamento das custas processuais deve ser realizado
exclusivamente mediante
Guia de Recolhimento da União - GRU
Judicial
, no código 18740-2, em 01 via, e nos presentes autos foi

efetuado por meio de depósito judicial, reconsidero a decisão Id
b75deb9
e denego seguimento ao Recurso Ordinário interposto
pelo reclamante, por deserto.

CATANDUVA, 22 de Julho de 2019.

JUIZ DO TRABALHO


Retirado da página 3352 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Campinas - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAO DOMINGOS S A

- ROBERTO CACCIARI FILHO

- UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO


1ª Vara do Trabalho de Catanduva

Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240

TEL.: (17) 35226342 - EMAIL: saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br

PROCESSO: 0012277-63.2016.5.15.0028

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROBERTO CACCIARI FILHO

RÉU: HOSPITAL SAO DOMINGOS S A e outros

WRQ/MTRP

DECISÃO PJe-JT

Pressupostos extrínsecos:

O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo. Regular a

representação.

Pressupostos intrínsecos:

Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.

Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for

o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.

CATANDUVA, 3 de Julho de 2019.

Juiz do Trabalho


Retirado da página 41658 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/06/2019 Visualizar PDF

Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CAMPINAS EM VALINHOS - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAO DOMINGOS S A

- ROBERTO CACCIARI FILHO

- UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012277-63.2016.5.15.0028
AUTOR: ROBERTO CACCIARI FILHO
RÉU: HOSPITAL SAO DOMINGOS S A e outros

Vistos, etc..

O reclamante apresentou embargos de declaração alegando erro
material
e omissões, sustentando que a sentença não enfrentou a
arguição de revelia e de confissão do Hospital São Domingos, e
pleiteando que seja apreciada a alegação de revelia e confissão,
bem como "todos os pontos relevantes invocados na inicial acerca
da existência de trabalho prestado com subordinação, pessoalidade
e remuneração, bem como examine e decida, de modo
fundamentado, a alegação de fraude na forma da contratação e no
desenvolvimento da relação jurídica entre as partes com afronta ao
artigo 90. da CLT".

Relatados.

DECIDO

Afasto as teses de erro material e omissões, pelas razões já
expendidas na sentença proferida ("Alteração quanto ao polo
passivo" e "Natureza da relação de trabalho"). O embargante
diverge do entendimento do Juízo e poderá obter reforma do
julgado provocando o Tribunal mediante uso do recurso pertinente.

DIANTE DO EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Nada mais.

Catanduva, 13 de junho de 2019.

Wagner Ramos de Quadros
Juiz Titular da Vara do Trabalho


Retirado da página 4199 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAO DOMINGOS S A

- ROBERTO CACCIARI FILHO

- UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012277-63.2016.5.15.0028

AUTOR: ROBERTO CACCIARI FILHO

RÉU: HOSPITAL SAO DOMINGOS S A e outros

Aos 13 dias do mês de maio de 2019, foi pelo MM. Juiz Titular da
Vara do Trabalho, Dr. WAGNER RAMOS DE QUADROS,

submetido a julgamento o processo onde figuram ROBERTO

CACCIARI FILHO como reclamante, e HOSPITAL SÃO
DOMINGOS S/A e UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO como reclamadas, tendo sido proferida a

seguinte
SENTENÇA

Roberto Cacciari Filho, qualificado na petição inicial, ajuizou

reclamação em face do Hospital São Domingos S/A e da Unimed de

Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico, alegando em síntese

que: foi admitido como empregado pelo Hospital São Domingos S/A

em 1º de fevereiro de 2011, para atuar como médico em

atendimentos no pronto socorro, enfermaria, centro cirúrgico e em

plantões, presenciais e à distância, percebendo salários mensais

variáveis, conforme produções; o contrato terminou aos 26/04/2016,

quando considerou rescindido o contrato, indiretamente, por faltas

das empregadoras; as reclamadas integram o mesmo grupo

econômico; sua jornada sofreu variações: no primeiro período , de

01/02/2011 a 31/12/2012, trabalhava de segundas a sextas-feiras

das 7h00 às 19h00 com intervalo de 30 minutos, aos sábados das

7h00 às 13h00 e em domingos das 7h00 às 10h00, sem intervalo;
durante dois finais de semanas por mês, além dos trabalhos

presenciais nos sábados e domingos, fazia plantões à distância,
ficando à disposição durante o horário remanescente (das 13h00 do

sábado às 7h00 do domingo, e das 10h00 do domingo às 7h00 da
segunda); fazia dezenas de cirurgias e atendia uma demanda diária

de 30 pacientes; no segundo período , de 01/01/2013 a 31/12/2014

foi liberado pelas reclamadas para a realização de Residência

Médica em São José do Rio Preto, com a condição de realizar

plantões em todos os finais de semana e feriados inclusive Natal e
Ano Novo, em Catanduva, nas dependências da reclamada;

trabalhava em plantões presenciais no Hospital São Domingos,

remunerado pela produção e ativando-se das 7h00 do sábado às

19h00 do domingo, sem qualquer intervalo; no terceiro período

trabalhou de 01/01/2015 a 26/04/2016, voltando a trabalhar todos os

dias da semana, salvo a partir de 01/04/2015 quando começou a ter

uma folga semanal às quintas-feiras; nesse período laborava

diariamente em turnos, sem qualquer intervalo, das 13h00 às 19h00
às segundas e terças, das 13h00 às 23h00 às quartas e sextas-

feiras, num sábado por mês em turno de 12 horas (7h00 às 19h00),
e nos outros três sábados das 19h00 às 23h00 e em dois domingos

das 7h00 às 23h00, e nos demais domingos das 19h00 às 23h00;

durante a epidemia de dengue, no primeiro quadrimestre de 2015,

atuou em jornada elevadíssima, diariamente; os "retornos" em 2011

eram remunerados, mas houve alteração unilateral e deixaram de

ser pagos a partir de 2013; os retornos eram atendimentos em

consultas sem qualquer relação com atendimentos prévios, e a

nomenclatura ("retorno") era utilizada pelas reclamadas para glosar

a remuneração do autor; a prestação de serviços envolve vínculo

empregatício; o reclamante estava subordinado a ordens expressas

dos dirigentes das reclamadas; para ocultar o vínculo empregatício

as reclamadas exigiam a emissão de notas fiscais de prestações de

serviços; nem toda produção era paga; prova eloquente da

subordinação está numa cartilha desenvolvida pelas acionadas;

sofreu um processo administrativo disciplinar perante a Comissão

de Ética do Hospital São Domingos porque, estando no plantão

atendendo em casos de urgência, teria demorado a se deslocar

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 4170 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/01/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAO DOMINGOS S A

- ROBERTO CACCIARI FILHO

- UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012277-63.2016.5.15.0028

AUTOR: ROBERTO CACCIARI FILHO

RÉU: HOSPITAL SAO DOMINGOS S A e outros
WRQ/MTRP

D E S P A C H O

I- Ciência às partes da resposta da Pró-Saúde ao Ofício enviado, Id
3241582.

II- Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras
provas a produzir, especificando-as e justificando-as, ou
alternativamente, apresentem razões finais, quando, no silêncio

quanto às provas, estará encerrada a instrução processual e os

autos virão conclusos para julgamento.

As partes serão notificadas da decisão pelo Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho.
Em 11 de Janeiro de 2019.

Juiz do Trabalho


Retirado da página 48222 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário