Informações do processo 0137300-49.1997.5.05.0291

  • Numeração alternativa
  • 01373/1997-291-05-00.0
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 23/04/2014
  • Estado
  • Bahia

Movimentações Ano de 2014

23/04/2014

Seção: Vara Do Trabalho De Irecê
Tipo: Notificação DJ

Av. Cel. Terencio Dourado, N° 430,Centro Ao Lado da Embasa,
Relação emitida em 22/04/2014 09:39:38


No prazo legal, após vinte (20) dias desta publicação, ficam os
litigantes, com endereços ignorados, para tomar ciência da decisão
prolatada. Cópias deste e da decisão na Secretaria da Vara.
Processos, partes e resultados do presente edital:


- PROFERIDA: "Suscito de ofício a prescrição da pretensão
executiva, por se tratar de matéria de ordem pública, não sujeita à
preclusão, na forma do art. 219, §5°, do CPC, aplicável
supletivamente ao processo do trabalho, que é omisso em relação
ao tema.


A decisão de cognição transitou em julgado desde 15/01/1998
(certidão de fl. 28v).


Caberia ao obreiro iniciar a execução da parcela deferida até o
prazo de dois anos após essa data. Contudo, essa medida nunca
chegou a ser apresentada. Não é demais salientar que o reclamante
foi notificado para que o fizesse e manteve-se silente.


A inércia do autor provocou a incidência da prescrição sobre a
pretensão executiva do capítulo do título judicial que demandava a
liquidação. Tal prescrição se dá no mesmo prazo previsto em lei
para a ação de conhecimento. EXTINGUE-SE, pois, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, inciso IV do CPC), o processo.
Defere-se ao reclamante o benefício da gratuidade da justiça (art.
790, §3° da CLT). Resta dispensado o recolhimento das custas
processuais, face a gratuidade deferida. Prazo de Lei.
Notifiquem-se as partes.


Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, arquive-se o
feito em definitivo." - RDO: TJR-ENGENHARIA COMERCIO E
INDéSTRIA LTDA


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

23/04/2014

Seção: Vara Do Trabalho De Irecê
Tipo: Notificação DJ

Relação emitida em 02/04/2014 10:04:43


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:


- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: "Suscito de ofício a prescrição da
pretensão executiva, por se tratar de matéria de ordem pública, não
sujeita à preclusão, na forma do art. 219, §5°, do CPC, aplicável
supletivamente ao processo do trabalho, que é omisso em relação
ao tema.


A decisão de cognição transitou em julgado desde 15/01/1998
(certidão de fl. 28v).


Caberia ao obreiro iniciar a execução da parcela deferida até o
prazo de dois anos após essa data. Contudo, essa medida nunca
chegou a ser apresentada. Não é demais salientar que o reclamante
foi notificado para que o fizesse e manteve-se silente.


A inércia do autor provocou a incidência da prescrição sobre a
pretensão executiva do capítulo do título judicial que demandava a
liquidação. Tal prescrição se dá no mesmo prazo previsto em lei
para a ação de conhecimento. EXTINGUE-SE, pois, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, inciso IV do CPC), o processo.
Defere-se ao reclamante o benefício da gratuidade da justiça (art.
790, §3° da CLT). Resta dispensado o recolhimento das custas
processuais, face a gratuidade deferida. Prazo de Lei.
Notifiquem-se as partes.


Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, arquive-se o
feito em definitivo." - ADV RTE: JURACI DOURADO SOBRINHO.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário