Informações do processo 0000456-65.2014.5.23.0107

  • Movimentações
  • 37
  • Data
  • 02/04/2014 a 23/02/2022
  • Estado
  • Mato Grosso

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19/12/2014

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO
2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
PROCESSO N°: 0000456-65.2014.5.23.0107


AUTOR: SIND DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST DE M T


RÉU: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE
DESPACHO


Vistos, etc... (If)


1. Acolho a manifestação da r. Contadoria de id 1180a41, para
nomear como perito contábil o Sr. Evandro Benedito dos Santos, a
fim de que apure eventuais diferenças no pagamento de horas
extras, como também das verbas rescisórias.


2. Determino, ainda, que a ré antecipe o pagamento dos
honorários periciais contábeis, os quais fixo em R$ 1.000,00,
devendo comprovar o mencionado pagamento mediante depósito
judicial vinculado aos autos, no prazo de 10 dias.


3. Intimem-se as partes.


4. Após a comprovação do pagamento supra, intime-se o perito
nomeado por meio dos telefones (65) 3644-2876 / 9215-8490.


Várzea Grande/MTT, 12 de dezembro de 2014.


Higor Marcelino Sanches
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

14/11/2014

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO


2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande2@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0000456-65.2014.5.23.0107


AUTOR:SIND DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST DE M T


RÉU: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE

INTIMAÇÃO


Ficam as partes intimadas acerca da manifestação da contadoria,
anexada sob id 1180a41, a fim de que se manifestem no prazo
comum de 10 (dez) dias.


VARZEA GRANDE, Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014.


Inaian Fernandes Leotti


Rodolfo Fernando Borges


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

01/09/2014

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande2@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0000456-65.2014.5.23.0107


AUTOR:SIND DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST DE M T


RÉU: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE
INTIMAÇÃO


Fica intimado o autor, por seu procurador, acerca dos documentos
de id "16c093f", "04fc7d8" e "0189a43" e para que se manifeste
sobre os holerites entregues em secretaria no prazo de dez dias,
conforme determinado na audiência registrada sob id "82aab1a".
VARZEA GRANDE, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014.


SILVIO MARINHO DO NASCIMENTO


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

26/05/2014

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
AVENIDA PRESIDENTE EURICO
GASPAR DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente
Prudente de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE
- MT - CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande2@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0000456-65.2014.5.23.0107


AUTOR:SIND DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST DE M T


RÉU: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE

INTIMAÇÃO


Fica V. Sa. intimado de que a audiência foi designada para o dia


25/06/2014 08:45

.


Ficam mantidas as cominações anteriormente estabelecidas quanto
ao comparecimento de partes e testemunhas.


VARZEA GRANDE, Segunda-feira, 26 de Maio de 2014.


SILVIO MARINHO DO NASCIMENTO - OAB: MT6.304


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

02/04/2014

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO


JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO
2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
PROCESSO N°: 0000456-65.2014.5.23.0107


AUTOR: SIND DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST DE M T


RÉU: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE
D E C I S Ã O - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA


Vistos, etc..., (e)


01 - Pretende o Autor/Requerente, no caso concreto, a concessão
de antecipação de tutela,

initio litis,

prevista no artigo 273 do CPC,
para que o Juízo determine à Ré que cumpra a obrigação de corrigir
o salário dos empregados conforme estabelecido nas convenções
coletiva de 2011/2012 e 2012/2013, no prazo de 30 dias, sob pena
de aplicação de multa.


02 - Postulou, ainda, que fosse deferido liminarmente a decisão
para que a Ré se abstenha de demitir funcionários sem o
recolhimento do FGTS e da multa de 40%, bem assim que efetue o
pagamentos das horas extras com a inclusão na base de cálculo do
adicional de insalubridade e do adicional de tempo de serviço.


03 - Sustenta que os empregados já estão por demais penalizados
pelas irregularidades cometidas, de forma que é premente a
necessidade de assegurar-lhes os direitos ora reclamados.


04- O artigo 273 do CPC aponta que o Juiz poderá conceder os
efeitos da antecipação de tutela, total ou parcialmente, “desde que,
existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da


alegação, e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil
reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa
ou o manifesto propósito protelatório do réu.”


05- Tem-se, assim, que o deferimento da antecipação da tutela
depende do requerimento da parte; da existência de prova
inequívoca dos fatos alegados; da convicção do juiz sobre a
verossimilhança da alegação da parte; do fundado receio de dano
irreparável ou de difícil reparação; ou, de demonstração de abuso
do direito de defesa ou propósitos protelatórios do réu, merecendo
menção, ainda, que o parágrafo segundo de referido artigo dispõe
que deve ser observada a possibilidade de reversão da medida
antecipatória da tutela.


06- Feitas tais colocações e sopesados os fatos expostos pela
parte, cabe a apreciação dos pressupostos legais no caso em
testilha, para que se verifique se há pertinência na pretensão
almejada.


07- No caso em apreço, observo que não há no acervo probatório
prova inequívoca acerca das alegações de que a Ré não esteja
cumprindo as obrigações estabelecidas nas convenções coletivas,
porquanto a documentação trazida com a petição inicial se limita
apenas a reproduzir cópias das convenções coletivas de trabalho e
de TRCT de alguns ex-empregados da Ré.


08- Ademais, não vislumbro presente o requisito consistente no
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que
justifique a concessão da medida sem antes ouvir a parte contrária,
porquanto o próprio Autor na peça vestibular assevera que, desde
agosto/2013, vem exigindo providências da Ré acerca dos pedidos
ora formulados.


09- A meu ver, a prudência recomenda que se faça uma análise
mais profunda do caso, a qual somente será possível após a
formação do contraditório e da exauriente instrução do feito, onde


poderá ser, obviamente, revista esta decisão e até deferida a
antecipação da tutela se verificado o preenchimento dos seus
pressupostos.


10- De tal sorte, indefiro, por ora, a antecipação de tutela vindicada.


11- Intime-se o Autor, por seus procuradores acerca desta decisão.


12- Após, expeça-se termo de notificação da Ré.


13- Nada mais.


Várzea Grande- MT, 28 de Março de 2014.


Juliano Pedro Girardello


Juiz Titular de Vara do Trabalho

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