Informações do processo 0201600-06.2009.5.15.0102

Tomar ciência do despacho de fls. 450, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Readequados os
valores da execução em conformidade com a decisão de fls. 429, e
deduzidos os valores já liberados ao autor, às fls. 387 e 431,
conforme demonstrativos de atualização de valores em anexo, dê-
se vista às partes, para eventual manifestação no prazo comum de
05 (cinco) dias, IMPRORROGÁVEIS, sob pena de preclusão,
quanto aos valores a serem liberados e recolhidos, a partir do
depósito judicial de fls. 390, com correção monetária e juros a
serem aplicados pela instituição bancária, da seguinte forma:
R$ 1.966,57 ao autor (crédito líquido remanescente);

R$ 484,63 contribuições previdenciárias remanescentes
Não há importes a serem retidos do crédito da parte autora a título
de imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB
1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial 400 do TST ante a base

de cálculo estabelecida, às fls. 347.

Valores atualizados para a data do depósito de fls. 390, 04.02.2014.
Após as liberações acima, dou por satisfeita a obrigação nos termos
do artigo 924, II do NCPC.

Libere-se o remanescente do depósito acima mencionado, bem
como a totalidade do depósito recursal de fls. 300 à segunda
reclamada USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS -
USIMINAS.

Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias neste
processo é superior a R$ 20.000,00, intime-se o Órgão Jurídico que
representa a União na cobrança das contribuições sociais perante
esta Justiça Especializada, nos termos da Portaria do Ministério da
Fazenda N° 582, de 11 de dezembro de 2013.

Efetivadas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Taubaté, 06.04.2017

DRA. SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
Juíza Federal do Trabalho - EXPEDIDAS GUIA DE RETIRADA
826/2017 E ALVARÁ 395/2017. REMETIDOS À CEF

Tomar ciência do despacho de fls. 450, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tomar ciência da
seguinte determinação:

(...)"Após as liberações acima, dou por satisfeita a obrigação nos
termos do artigo 924, II do NCPC."(...)

Taubaté, 06.04.2017

DRA. SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
Juíza Federal do Trabalho

Encaminhada guia de retirada/alvará à agência da Caixa Econômica

Federal localizada neste Fórum. Se reclamante, comparecer
acompanhado do(a) patrono(a).

Tomar ciência do despacho de fls. 450, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Readequados os valores da
execução em conformidade com a decisão de fls. 429, e deduzidos
os valores já liberados ao autor, às fls. 387 e 431, conforme
demonstrativos de atualização de valores em anexo, dê-se vista às
partes, para eventual manifestação no prazo comum de 05 (cinco)
dias, IMPRORROGÁVEIS, sob pena de preclusão, quanto aos
valores a serem liberados e recolhidos, a partir do depósito judicial
de fls. 390, com correção monetária e juros a serem aplicados pela
instituição bancária, da seguinte forma:

R$ 1.966,57 ao autor (crédito líquido remanescente);

R$ 484,63 contribuições previdenciárias remanescentes
Não há importes a serem retidos do crédito da parte autora a título
de imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB
1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial 400 do TST ante a base
de cálculo estabelecida, às fls. 347.

Valores atualizados para a data do depósito de fls. 390, 04.02.2014.
Após as liberações acima, dou por satisfeita a obrigação nos termos
do artigo 924, II do NCPC.

Libere-se o remanescente do depósito acima mencionado, bem
como a totalidade do depósito recursal de fls. 300 à segunda
reclamada USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS -
USIMINAS.

Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias neste
processo é superior a R$ 20.000,00, intime-se o Órgão Jurídico que
representa a União na cobrança das contribuições sociais perante

esta Justiça Especializada, nos termos da Portaria do Ministério da
Fazenda N° 582, de 11 de dezembro de 2013.

Efetivadas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Taubaté, 06.04.2017

DRA. SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
Juíza Federal do Trabalho -