Informações do processo 0000795-86.2014.5.07.0004

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 11/02/2015 a 05/05/2015
  • Estado
  • Ceará

Movimentações Ano de 2015

05/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Fica o(a) advogado(a) DECIO MOREIRA ROCHA, notificado(a)
para comprovar os recolhimentos das custas processuais e
previdência, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.
Notificação realizada via

DEJTconformeResoluçãoCSJT
N°136/2014.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

24/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO
4a Vara do Trabalho de Fortaleza


Avenida Tristão Gonçalves, 912, 3° andar, Centro, FORTALEZA -
CE - CEP: 60015-000


TEL.: (85) 33085924 - EMAIL: vara04@trt7.jus.br


Processo Judicial eletrônico - PJe


PROCESSO PJe:

0000795-86.2014.5.07.0004

CLASSE:

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)


CONSIGNANTE: F I FEIJO - ME


CONSIGNATÁRIO: DAYANE VERLANE FERREIRA SILVA


CERTIDÃO


Certifico, para os devidos fins, que apesar de devidamente
notificado, DEJT do dia 11/02/2015, a consignante não apresentou
insurgência em face do pedido de liberação do valor consignado em
prol da ex-empregada.


Certifico ainda que não consta nos autos comprovante de
recolhimento das custas processuais e da contribuição
previdenciária.


ILANA MARIA VIANA DE ALENCAR
Servidor(a) Responsável


DESPACHO


Tendo em vista o teor da certidão supra, expeça-se alvará judicial
em prol da consignada para levantamento do valor consignado nos
autos, ID n° 90a6be9, notificando-a para que compareça à
Secretaria da Vara para agendar a confecção do respectivo
expediente.


Após, notifique-se a reclamada para que comprove nos autos os
recolhimentos das custas processuais e da contribuição
previdenciária, prazo de 5 dias, sob pena de execução.
Decorrido o prazo sem comprovação dos recolhimentos legais,
atualize-se o débito e proceda-se a pesquisa junto ao BACENJUD
nas contas de titularidade da executada, inscrevendo-a no BNDT.
Não logrando êxito a pesquisa supra,passo a analisar a
possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da
empresa executada.


A teoria do disregard of legal entity permite que seja
desconsiderada a personalidade jurídica das sociedades, para
atingir a responsabilidade dos sócios, visando impedir a
consumação de fraudes e abusos de direito cometidos através da
sociedade. Aliás, aplicável, por analogia, a disposição contida no
art. 28, §5°, do Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a
desconsideração da personalidade jurídica sempre que esta
constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos.


Isto posto, determino a desconsideração da personalidade jurídica
da empresa, devendo a execução recair também sobre os sócios,
devendo a Secretaria verificar a composição societária da empresa
através do SIARCO e/ou INFOJUD. De posse dessas informações


(dados dos sócios), cadastre(m)-se o(s) sócio(s) no polo passivo da
ação.


Em seguida, cite(m)-se o(s) devedor(s) para pagar ou garantir o
Juízo, nos termos do Art. 880 da CLT, prazo de 48 horas,
observando-se os endereços localizados na consulta acima
determinada, via postal.


Fica de logo autorizada a expedição de carta precatória, caso
necessário, dando-se prioridade, contudo, aos executados com
endereço nesta capital.


Caso o(s) executado (s) não seja(m) localizado(s), deverá(ão) ser
citado(s) por edital.


Decorrido o prazo sem que o executado tenha pago ou garantindo a
execução, proceda-se à pesquisa junto ao BACENJUD nas contas
de titularidade dos executados, pessoa físicas e jurídica até o limite
do débito, registrando-o no BNDT.


Caso o bloqueio encontre valores parciais, renove-se a solicitação
de bloqueio on-line em relação ao valor remanescente.


Caso o bloqueio seja cumprido pelo menos em parte, intime-se o
executado para ciência da penhora on-line, para o fim do art. 884 da
CLT.


Permanecendo

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

24/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Ficam os advogados FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA e
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA GOMES, notificados(a) para
comparecer na Secretaria a fim de agendar confecção de alvará
judicial.


Notificação realizada via

DEJTconformeResoluçãoCSJT
N°136/2014.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO
4a Vara do Trabalho de Fortaleza


Avenida Tristão Gonçalves, 912, 3° andar, Centro, FORTALEZA -
CE - CEP: 60015-000


TEL.: (85) 33085924 - EMAIL: vara04@trt7.jus.br


Processo Judicial eletrônico - PJe


PROCESSO PJe:

0000795-86.2014.5.07.0004

CLASSE:

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)


CONSIGNANTE: F I FEIJO - ME


CONSIGNATÁRIO: DAYANE VERLANE FERREIRA SILVA


CERTIDÃO


Certifico, para os devidos fins, que a consignada peticionou a este
juízo requerendo a liberação do valor consignado pela empresa
consignante, ID n°0eff5ca.


Certifico que as partes celebraram acordo judicial, ID n° 4c4cd89,
não constando no mesmo qualquer manifestação acerca do valor
consignado nos autos.


Certifico que consta no termo de acordo que os pagamentos do
mesmo se darão mediante depósito em conta específica indicada
pela consignada.


ILANA MARIA VIANA DE ALENCAR
Servidor(a) Responsável


DESPACHO


Tendo em vista o teor da certidão supra, ante a ausência de
manifestação das partes acerca do valor consignado nos autos
quando da realização do acordo judicial, notifique-se a empresa
consignante para que se manifeste sobre o pedido formulado pela
consignada, ID n° 0eff5ca, prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio
ser interpretado como concordância aos termos do mesmo e
consequente liberação dos valores consignados em prol da
peticionante.


Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.


FORTALEZA, Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
(nome e assinatura no rodapé)


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário