Informações do processo 0000318-63.2016.5.05.0161

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 23/09/2016 a 25/10/2019
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2019 2018 2017 2016

25/10/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara Do Trabalho De Santo Amaro - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXNALDO DA CONCEICAO FIGUEREDO

PROCESSO: 0000318-63.2016.5.05.0161

Fica V.Sa. notificada para:

RECEBER CRÉDITO ATRAVÉS DO ALVARÁ ID 4c13ece.


Retirado da página 1385 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

17/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara Do Trabalho De Santo Amaro - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

CITE-SE a condenada subsidiariamente, PETROBRÁS .
Considerando-se a aplicação ao processo do trabalho do rito de
cumprimento de sentença definido no art. 513, §1º c/c § 2º, inciso I,
do Código de Processo Civil/2015, de aplicação subsidiária ao
processo do trabalho, até porque define regra da Teoria Geral do
Processo e confere ao processo unicidade, sendo a execução mera
fase, não há mais necessidade de citação para início da execução,
bastando uma simples intimação do advogado. Ressalta-se, por
oportuno, que o incidente de uniformização de jurisprudência nº
0000329-27.2015.5.05.0000 apreciou apenas a questão relativa à
aplicabilidade ou não da multa de 10% (dez por cento), para a
ausência de pagamento por parte do executado, afastando sua
aplicação no processo do trabalho, entendimento que será adotado
pelo Juízo, em respeito ao incidente jurisprudencial supracitado.

Não tendo o referido incidente versado sobre a questão do
procedimento de execução que, no particular, além de atender ao
princípio celeridade é o que melhor se ajusta ao princípio da
simplicidade inerente ao processo do trabalho, determino que seja a
reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de
15 (quinze) dias:

1- querendo quitar a execução: depositar o valor líquido devido ao

reclamante, comprovar os recolhimentos das custas, contribuição
previdenciária e imposto de renda, porventura existentes;

2- ou, caso assim deseje: garantir integralmente o juízo e, em 5
(cinco) dias, opor embargos à execução, sob pena de bloqueio
"online" de seus ativos financeiros por meio do sistema BACEN
JUD.

A União Federal (AGU/PF-BA) deverá ser intimada, com cópia dos
cálculos homologados, quando o valor da contribuição
previdenciária devida for superior a R$ 20.000,00 (cf. Ato TRT5
16/2014 c/c Portaria MF 582/2013).

SANTO AMARO, 11 de Setembro de 2019

CASSIO MEYER BARBUDA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1525 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

02/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara Do Trabalho De Porto Seguro - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXNALDO DA CONCEICAO FIGUEREDO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o
que entender de direito, concentrando-se, na manifestação, todos
os meios pretendidos, inclusive informado se a executada ainda se
encontra em recuperação judicial, ciente de que sua inércia, após
decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal
intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte
interessada.

Assinatura

SANTO AMARO, 28 de Agosto de 2019

CASSIO MEYER BARBUDA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1701 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

01/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara Do Trabalho De Santo Amaro - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- ISOREL LOCACAO E SERVICOS LTDA.
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Homologados os cálculos de ID 360f666, 20/12/2018.

Considerando-se a aplicação ao processo do trabalho do rito de
cumprimento de sentença definido no art. 513, §1º c/c § 2º, inciso I,
do Código de Processo Civil/2015, de aplicação subsidiária ao
processo do trabalho, até porque define regra da Teoria Geral do
Processo e confere ao processo unicidade, sendo a execução mera
fase, não há mais necessidade de citação para início da execução,
bastando uma simples intimação do advogado. Ressalta-se, por
oportuno, que o incidente de uniformização de jurisprudência nº
0000329-27.2015.5.05.0000 apreciou apenas a questão relativa à
aplicabilidade ou não da multa de 10% (dez por cento), para a
ausência de pagamento por parte do executado, afastando sua
aplicação no processo do trabalho, entendimento que será adotado
pelo Juízo, em respeito ao incidente jurisprudencial supracitado.

Não tendo o referido incidente versado sobre a questão do
procedimento de execução que, no particular, além de atender ao
princípio celeridade é o que melhor se ajusta ao princípio da
simplicidade inerente ao processo do trabalho, determino que seja a
reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de

15 (quinze) dias:

1- querendo quitar a execução: depositar o valor líquido devido ao
reclamante, comprovar os recolhimentos das custas, contribuição

previdenciária e imposto de renda, porventura existentes;

2- ou, caso assim deseje: garantir integralmente o juízo e, em 5
(cinco) dias, opor embargos à execução, sob pena de bloqueio
"online" de seus ativos financeiros por meio do sistema BACEN
JUD.
A União Federal (AGU/PF-BA) deverá ser intimada, com cópia dos
cálculos homologados, quando o valor da contribuição
previdenciária devida for superior a R$ 20.000,00 (cf. Ato TRT5

16/2014 c/c Portaria MF 582/2013).

Assinatura
SANTO AMARO, 11 de Março de 2019

CASSIO MEYER BARBUDA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1946 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

11/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara Do Trabalho De Santo Amaro - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXNALDO DA CONCEICAO FIGUEREDO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vista da impugnação aos cálculos apresentada.

Após, sem outras determinações, ao Calculista da Vara.

Em seguida, em mesa para apreciação

Assinatura

SANTO AMARO, 10 de Janeiro de 2019

CASSIO MEYER BARBUDA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 2161 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário