Informações do processo 0011585-46.2016.5.18.0007

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 31/08/2016 a 08/10/2019
  • Estado
  • Goiás

Movimentações 2019 2018 2016

08/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO MARCOS OLIVEIRA DAS NEVES

- VIA VAREJO S/A

Ante o exposto, conheço da impugnação aos cálculos de liquidação
apresentada para, no mérito,
rejeitá-la , nos termos da
fundamentação supra, fazendo-se parte integrante deste dispositivo.
Custas pela executada, no importe de R$55,35, nos termos do art.
789-A, inciso VII, da CLT.

Intimem-se.

ALAM

GOIANIA, 8 de Outubro de 2019
VANDERLEI ALVES DE MENDONCA


Retirado da página 3161 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

06/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO MARCOS OLIVEIRA DAS NEVES

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

ATOrd - 0011585-46.2016.5.18.0007

AUTOR: MARIO MARCOS OLIVEIRA DAS NEVES

Fundamentação

DESPACHO SANEADOR

Diante da apresentação de impugnação/embargos à execução
pela(s) parte(s) em face da conta liquidatária, determino a remessa
dos autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para fins de
manifestação.

Para tanto, em atendimento ao disposto no art. 152-A e seu
parágrafo único, acrescentados ao Provimento Geral Consolidado,
passo a indicar os tópicos que devem ser alvo da referida
manifestação por parte da Contadoria. Senão vejamos.

IMPUGNAÇÃO DA PARTE RECLAMADA (FLS. Id 958fdf3)
ITENS:

1) DOS JUROS

2) DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

VAM

Assinatura

GOIANIA, 6 de Setembro de 2019
EUNICE FERNANDES DE CASTRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2492 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

05/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO - Despacho
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO MARCOS OLIVEIRA DAS NEVES

INTIMAÇÃO
AO(À) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE:


RECLAMANTE CONTESTAR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS.

PRAZO DE 08 DIAS

Goiânia-GO, 5 de Setembro de 2019.

VANDERLEI ALVES DE MENDONCA

Servidor (a)


Retirado da página 2221 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

22/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO - Despacho
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO MARCOS OLIVEIRA DAS NEVES

INTIMAÇÃO

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Nos termos do art. 879, § 2º, CLT, abra-se vista às partes para,
querendo, no prazo comum de 8 dias, manifestarem-se de forma
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.

Goiânia-GO, 21 de Agosto de 2019.

VANDERLEI ALVES DE MENDONCA

Servidor (a)


Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

INTIMAÇÃO

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Nos termos do art. 879, § 2º, CLT, abra-se vista às partes para,
querendo, no prazo comum de 8 dias, manifestarem-se de forma
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.

Goiânia-GO, 21 de Agosto de 2019.

VANDERLEI ALVES DE MENDONCA
Servidor (a)


Retirado da página 843 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

27/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma Decisão Monocrática

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO MARCOS OLIVEIRA DAS NEVES
- VIA VAREJO S.A.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte acima

nominada contra decisão em que se denegou seguimento a seu

recurso de revista.

2. Atendidos os pressupostos extrínsecos, conheço do agravo de

instrumento.

3. O processamento do recurso de revista foi denegado pelo

Tribunal Regional, nestes termos:

"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (publicação em 03/12/2018 - fl. 478; recurso

apresentado em 12/12/2018 - fl. ).

Regular a representação processual (fls. 410/416).

Satisfeito o preparo (fls. 384, 406/409, 437, 465/466).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO.

Alegação(ões):

- violação dos artigos 62, I, e 818 da CLT, e 373, I, do CPC.

- divergência jurisprudencial.

A condenação no pagamento de horas extras está amparada no
teor fático-probatório dos autos e circunstâncias específicas do caso

em exame, tendo a Turma concluído que a jornada do autor era
controlável e que, por isso, ele não se enquadra na exceção
prevista no inciso I do artigo 62 da CLT. Nesse contexto, para se
chegar à conclusão diversa, necessário seria o reexame do
conjunto fático-probatório, o que impossibilita o processamento da
revista, inclusive por divergência jurisprudencial, ante o óbice da

Súmula nº 126/TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões):

- contrariedade à Súmula 437 do C. TST.

- violação dos artigos 62, 71, § 4º, 818 da CLT e 373, I, do CPC.

- divergência jurisprudencial.

A Turma Julgadora, atenta às regras de distribuição do ônus da
prova e amparada no teor fático-probatório dos autos, concluiu que
o autor não se submete à exceção prevista no inciso I do artigo 62
da CF e fixou a jornada do reclamante conforme as provas dos
autos, bem como constatou a supressão do intervalo intrajornada,
de maneira que o reclamante faz jus à parcela prevista no § 4º do

artigo 71 da CLT e reflexos. Dito isso, não se vislumbra afronta à

literalidade dos dispositivos legais apontados.

A determinação da Turma de que o pagamento do intervalo
intrajornada deve corresponder ao tempo integral de 1 hora, nos
moldes do artigo 71, §4º, da CLT, e não apenas do tempo suprimido
está de acordo com o disposto na Súmula 437, I/TST, o que obsta o
seguimento do apelo, inclusive por dissenso jurisprudencial, nos

termos da Súmula 333/TST, neste particular.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista." (marcador "despacho

de admissibilidade" do documento sequencial eletrônico).

No presente caso, por entender insuscetível de reforma a decisão
que denegou seguimento ao recurso de revista, e porque ausente

prejuízo às partes, deixo de analisar por ora a transcendência da
causa.

O exame da decisão denegatória agravada em confronto com as
razões de recurso de revista e do teor do acórdão regional
evidencia ter sido correto o não recebimento do recurso.

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não

demonstram equívoco ou desacerto no despacho agravado.

O recurso de revista não se destina à revisão geral do decidido na
instância ordinária. Cuida-se de recurso de natureza extraordinária,
cujo escopo é a manutenção da integridade do direito federal e a

uniformização de sua interpretação, e sua admissibilidade é restrita,

limitada às hipóteses elencadas no art. 896 da CLT.

Assim, considerando que os fundamentos da decisão denegatória

continuam válidos para sustentar a sua manutenção, não obstante

os argumentos apresentados na minuta do agravo de instrumento,

mantenho-a pelos seus próprios fundamentos, os quais ficam

expressamente ratificados e adotados nesta decisão.

Acentue-se que, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é pacífica

a jurisprudência no sentido da validade da técnica de manter-se a
decisão recorrida mediante a adoção dos seus fundamentos, como

ilustram os seguintes precedentes:

"O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou a
decisão sejam fundamentados, ainda

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2375 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO MARCOS OLIVEIRA DAS NEVES

- VIA VAREJO S.A.


Retirado da página 7237 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Decisão
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO MARCOS OLIVEIRA DAS NEVES

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Mantenho a decisão agravada, qual seja, que denegou seguimento

ao recurso de revista interposto pela reclamada.
Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) para oferecer(em) contraminuta ao

agravo, bem como contrarrazões ao recurso de revista, no prazo

legal (§ 6º do artigo 897 da CLT).

Decorrido o prazo supra, encaminhe-se este processo eletrônico ao

c. TST, observando-se as disposições do Ato nº

342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da Resolução Administrativa

nº 1.418/TST, de 30/08/2010.

Publique-se.

fgs
Assinatura

GOIANIA, 9 de Fevereiro de 2019

PAULO PIMENTA

Desembargador Federal do Trabalho


Retirado da página 74 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

17/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO MARCOS OLIVEIRA DAS NEVES

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): VIA VAREJO S/A

Advogado(a)(s): NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO

(MG - 130379)

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG - 56543)

Recorrido(a)(s): MARIO MARCOS OLIVEIRA DAS NEVES

Advogado(a)(s): LUIZ MARCELO SALES (SP - 256474)

Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as

alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam:

violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos

legais, contrariedade a súmula vinculante do E. STF, a súmula de

jurisprudência uniforme do C. TST ou OJ, e divergência

jurisprudencial.

Deixa-se de analisar a arguição de afronta aos dispositivos e de
contrariedade às súmulas/OJs citados na revista de modo genérico,
sem que a recorrente tenha esclarecido os motivos de eventual

violação e contrariedade (artigo 896, § 1º-A, II e III, da CLT).

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (publicação em 03/12/2018 - fl. 478; recurso

apresentado em 12/12/2018 - fl. ).

Regular a representação processual (fls. 410/416).

Satisfeito o preparo (fls. 384, 406/409, 437, 465/466).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO

Alegação(ões):

- violação dos artigos 62, I, e 818 da CLT, e 373, I, do CPC.

- divergência jurisprudencial.

A condenação no pagamento de horas extras está amparada no
teor fático-probatório dos autos e circunstâncias específicas do caso

em exame, tendo a Turma concluído que a jornada do autor era

controlável e que, por isso, ele não se enquadra na exceção
prevista no inciso I do artigo 62 da CLT. Nesse contexto, para se
chegar à conclusão diversa, necessário seria o reexame do
conjunto fático-probatório, o que impossibilita o processamento da
revista, inclusive por divergência jurisprudencial, ante o óbice da

Súmula nº 126/TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA

Alegação(ões):

- contrariedade à Súmula 437 do C. TST.

- violação dos artigos 62, 71, § 4º, 818 da CLT e 373, I, do CPC.

- divergência jurisprudencial.

A Turma Julgadora, atenta às regras de distribuição do ônus da
prova e amparada no teor fático-probatório dos autos, concluiu que
o autor não se submete à exceção prevista no inciso I do artigo 62

da CF e fixou a jornada do reclamante conforme as provas dos

autos, bem como constatou a supressão do intervalo intrajornada,
de maneira que o reclamante faz jus à parcela prevista no § 4º do

artigo 71 da CLT e reflexos. Dito isso, não se vislumbra afronta à

literalidade dos dispositivos legais apontados.

A determinação da Turma de que o pagamento do intervalo

intrajornada deve corresponder ao tempo integral de 1 hora, nos

moldes do artigo 71, §4º, da CLT, e não apenas do tempo suprimido

está de acordo com o disposto na Súmula 437, I/TST, o que obsta o

seguimento do apelo, inclusive por dissenso jurisprudencial, nos

termos da Súmula 333/TST, neste particular.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se.

/mba

Assinatura

GOIANIA, 16 de Janeiro de 2019

PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO

Desembargador Federal do Trabalho


Retirado da página 5 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário