Informações do processo 0000400-20.2013.5.15.0065

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 06/06/2013 a 03/09/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

03/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 159, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer, portando
os documentos necessários à sua identificação, para saque de
valor, na agência de Tupã do(a) Banco do Brasil S/A, relativamente
a(o) Alvará/Guia de Retirada n° 314/2015.


Nos termos do art. 9.° do Provimento GP-CR n.° 0005/2012 do Eg.
TRT da 15.a Região, o documento ficará à disposição para o saque
do valor na agência bancária pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação desta intimação. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 159, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Por conta do valor depositado e
colocado à disposição deste Juízo à fl. 153, liberem-se os seguintes
valores, acrescidos de juros e correção monetária proporcionais aos
respectivos valores: R$5.605,61 à reclamante para satisfação de
seu crédito atualizado e R$2.080,34 para satisfação da contribuição
previdenciária, devendo esse último levantamento ser convertido
em recolhimento através de guia própria, com posterior
comprovação nos autos.


Tendo-se em conta o conteúdo da Portaria 435 de 8-9-2011 do
Ministério da Fazenda que dispensa a manifestação da União
sempre que o valor da contribuição devida no processo for igual ou
inferior a R$10.000,00, fica dispensada a intimação da União acerca
do recolhimento previdenciário comprovado.


Estando integralmente satisfeito o créditos da reclamante e
comprovado o recolhimento previdenciário, declaro extinta a
execução das verbas supracitadas, nos termos do art.794, I, do
CPC.


Intimem-se e, após, não havendo pendências e nem documentos
relevantes no processo, baixem os autos ao arquivo, observadas as
cautelas de praxe.


Tupã, 26/08/2015.


PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz Titular De Vara Do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 144, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.


Sobre os cálculos de liquidação da Sentença apresentados pelo
Município reclamado às fls. 137/139, a parte reclamante manifestou
sua concordância (fls. 143).


Conforme manifestação do município (fls.140/141), não foram
deferidos honorários advocatícios na sentença transitada em
julgado.


Diante da concordância da parte reclamante, homologo, em termos,
os cálculos de liquidação apresentados pelo Município reclamado
às fls. 137/139, fixando o valor da condenação em R$7.521,93,
atualizado até 01/02/2015, dos quais R$5.448,90 correspondem ao
crédito líquido da reclamante, e R$2.073,03 às contribuições
previdenciárias, tudo a cargo do Município reclamado, sendo devido
sobre esses valores a incidência dos acessórios legais a partir da
data supracitada.


Não há retenção do imposto de renda sobre os valores devidos à
reclamante.


Ante o disposto na Portaria 582/2013, do Ministério da Fazenda, fica
dispensada a intimação da União acerca dos valores das
contribuições previdenciárias acima fixados.


Cite-se o Município reclamado para, querendo, opor embargos no
prazo legal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.
Valerá cópia assinada ou autenticada da presente determinação
como MANDADO de CITAÇÃO (ART. 730 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL), o qual recebe o n.° do ID acima, ficando
autorizado, desde logo, ao Sr. Oficial de Justiça Avaliador Federal a
proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do
presente.


Se nada for requerido pelo Município reclamado, visto que o valor
do crédito da reclamante acima fixado não ultrapassa o montante de
30 salários-mínimos, sendo, portanto, constitucionalmente
considerado de pequeno valor, expeça-se requisição de pagamento
diretamente ao executado, observados os requisitos do art. 8° da
Portaria GP-CR n°33/2002 do E. TRT da 15a Região, determinando
que o pagamento, pelo valor legalmente atualizado, seja efetuado
no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.
Ressalte-se que, em vários feitos movidos em face do município
reclamado em trâmite perante este Juízo e que se encontram na
mesma fase processual destes, o reclamado manifestou sua
concordância quanto aos valores fixados em Sentenças de
liquidação, e requereu o pagamento do debito mediante a
expedição de precatório, o que restou indeferido, vez que o valor do
crédito da parte reclamante não ultrapassava o montante de 30
salários-mínimos, sendo, portanto, constitucionalmente considerado
de pequeno valor.


Portanto, eventual requerimento semelhante nestes autos, restará,
desde já, indeferido, devendo ser procedida a expedição de
requisição de pagamento na forma determinada acima.
Havendo comprovação do depósito judicial do valor integral do
débito, deverão ser liberados os valores aos respectivos
beneficiários e, após a comprovação do recolhimento das
contribuições previdenciárias, os autos deverão ser remetidos ao
arquivo com as cautelas de praxe.


Intimem-se.


Tupã, 10/02/2015.


PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz Titular De Vara Do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Em cumprimento ao r.
despacho de fl.121, manifestar-se quanto aos cálculos de liquidação
apresentados pelo reclamado às fls. 137/139 e 140/141, na forma e
sob a cominação prevista no §2° do art.879 da CLT. Prazo de 10
dias. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 134, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos, etc.


Fica concedido ao Município reclamado o prazo suplementar de dez
dias para apresentação de cálculos de liquidação na forma
determinada às fls. 132, sob pena de designação de perícia
contábil.


Intime-se.


Tupã, 08/01/2015.


PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz Titular De Vara Do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário