Informações do processo 0011609-74.2016.5.15.0034

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 30/08/2016 a 06/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

06/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSSARA DO NASCIMENTO GONZAGA

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Tomar ciência de que foram expedidos ALVARÁ e GUIA DE
RETIRADA , a favor do

RECLAMANTE e RECLAMADA.

Nos termos do Ofício Circular nº 05/2017, da Presidência deste
Tribunal, e Ofício Circular TST.GP.JAP. Nº 018, fica dispensada a
assinatura manuscrita, devendo a parte interessada imprimir e se
dirigir diretamente à respectiva agência bancária .


Retirado da página 7431 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/10/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Despacho
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSSARA DO NASCIMENTO GONZAGA

- SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011609-74.2016.5.15.0034

AUTOR: JUSSARA DO NASCIMENTO GONZAGA

RÉU: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

SENTENÇA

Vistos.

Tendo em vista os poderes outorgados ao i. patrono do reclamante
através do instrumento anexado sob ID nº8d59f85, fica dispensada
a ratificação pessoal em Juízo da avença e, por conseguinte,
fica
HOMOLOGADO O ACORDO
noticiado para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos, nos termos do artigo 487, III, "b", do
NCPC, dando quitação do objeto da ação e do extinto contrato de
trabalho.

Custas processuais pela autora, no valor de R$260,00, das quais
fica dispensado o seu recolhimento, na forma da lei.

Não houve incidência de contribuições previdenciárias, tendo em
vista a natureza indenizatória das verbas constantes da avença.
Cumprido, remetam-se os autos à caixa "Arquivo Definitivo".

Intimem-se as partes por meio de seus patronos regularmente
constituídos.

Libere-se o saldo residual do depósito recursal à reclamada.
Atente a Secretaria.

SJBV, 01/10/2019.

SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA

JUÍZA DO TRABALHO


Retirado da página 6740 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/07/2019 Visualizar PDF

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSSARA DO NASCIMENTO GONZAGA

- SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Órgão Especial

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Número do Processo: 0011609-74.2016.5.15.0034

Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

RECORRENTE: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

RECORRIDO: JUSSARA DO NASCIMENTO GONZAGA

Mantenho o despacho agravado.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e

contrarrazões.

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.

CAMPINAS, 4 de Julho de 2019.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora Vice-Presidente Judicial


Retirado da página 139 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/05/2019 Visualizar PDF

Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSSARA DO NASCIMENTO GONZAGA
- SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

Advogado(a)(s): Carlos Eduardo Soares da Silva (SP - 284633)

GIMENNA LUCHINI TRINDADE (SP - 378620)

ANDRE LUIZ VETARISCHI (SP - 224671)

FERNANDO JOSE SERRA PINTO FERRAZ (SP - 335050)

Recorrido(a)(s): JUSSARA DO NASCIMENTO GONZAGA
Advogado(a)(s): LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (SP -

158799)

ADRIANA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (SP - 234874)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/09/2018; recurso

apresentado em 25/09/2018).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E

PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS PERICIAIS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CONTAGEM DE

MINUTOS RESIDUAIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA

EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO

MONETÁRIA.

No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de

atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

As questões relativas ao acolhimento da indenização por danos

morais e seu arbitramento foram solucionadas com base na análise

dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 22 de abril de 2019.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado da página 88 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário