Informações do processo 1002510-31.2016.5.02.0000

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 29/08/2016 a 16/08/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

16/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 3 - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- VETOR TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO PROCESSO SDI-3 - TRT/SP N° 1002510-31.2016.5.02.0000 Mandado de Segurança

Impetrante: Vetor Tecnologia Ltda

Impetrado: Ato do MM. Juízo da 07a Vara do Trabalho de Santos

Litisconsorte: Lindomar Pereira Reis

EMENTA EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO
DE VALORES EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -
INSUBSISTÊNCIA DO ATO QUESTIONADO PRATICADO PELA
AUTORIDADE IMPETRADA, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA
DE SENTENÇA - PERDA DO OBJETO. Insubsistente a ordem
judicial de bloqueio de valores incontroversos (diferenças de verbas
rescisórias) em antecipação de tutela, ante a superveniência da
sentença de mérito, que viabiliza o início da execução, mesmo que
de forma provisória. Como resultado prático, perde o objeto o
mandado de segurança contra o ato judicial de antecipação de
tutela para bloqueio de valores em sede cognitiva. Aplicação do
item III, da Súmula n° 414, do TST.

RELATÓRIO

Trata-se de ação mandamental por meio da qual a impetrante busca
a reversão da decisão de antecipação de tutela proferida pelo Juízo
da 07 a  Vara do Trabalho de Santos, na reclamação trabalhista n°
1000811-22.2016.5.02.0447
(chave de acesso n°
16082516542410900000009656618),
 em que se determinou o
bloqueio judicial de seus ativos financeiros para satisfação do valor
incontroverso de verbas rescisórias confessado pelo preposto em
audiência.

Liminar deferida, para obstar o Juízo da 07a Vara do Trabalho de
Santos de realizar bloqueio
on-line  de numerários existentes nas
contas bancárias de titularidade da impetrante, bem como a
imediata liberação de valores eventualmente já constritos (
chave de
acesso n° 16082616215105000000009681330).

Informações da autoridade impetrada (chave de acesso n°
16101817353471300000010834767).

Ausência de manifestação do litisconsorte, ainda que devidamente
citado
(chave de acesso n° 17022215502762500000013305873).

Oficia o Ministério Público do Trabalho pelo regular prosseguimento
do feito
(chave de acesso n° 17032111074500000000014143091).

Juntada cópia da sentença proferida na reclamação trabalhista em
que exsurgiu o ato impugnado
(chave de acesso n°
17032212531705300000014199788),
 disponibilizada no DeJT de
09/01/2017.

É o relatório.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/08/2017

Seção: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 3 - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    (2° Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2a Região
(OFICIAL) - MPT

-    Ato do MM. Juízo da 7 a  VT/Santos

-    LINDOMAR PEREIRA REIS

-    VETOR TECNOLOGIA LTDA


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário