Informações do processo 1012162-55.2016.8.26.0032

  • Numeração alternativa
  • apensado ao processo 1003392-10.2015.8.26.0032
  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 26/09/2016 a 26/05/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016

20/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Recursos - Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Pça.Nami Jafet, 235 -sala 36 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Sessão Conciliatória realizada em 29/09/2017, rejeitada. Autos
devolvidos para a Distribuição de Recursos. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau, comunica que a sessão
conciliatória foi designada para o próximo dia 29 de SETEMBRO de 2017, às 15:45 horas, no 18º andar do Fórum João Mendes
Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo, bem como cópia da
sentença de 1ª instância. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br . -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Recursos - Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Pça.Nami Jafet, 235-sala 45- - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 03/08/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Araçatuba - Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões - Nº origem: 1012162-55.2016.8.26.0032

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Embargos de Terceiro - Posse
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0158/2017

(apensado ao processo 1003392-10.2015.8.26.0032)

Recebo OS EMBARGOS, pois tempestivos.O objetivo dos
embargos é tão somente o “mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe
o conteúdo". Nesse sentido, PONTES DE MIRANDA ensinava que com os declaratórios não se busca redecidir, mas apenas
reexprimir o que já se acha decidido (CÂNDIDO DINAMARCO, ob. cit., nº 144, p. 186). Assim, o recurso não pode alterar
o julgado, máxime pela reanálise do decidido. Neste sentido:"EMBARGOS DECLARATÓRIOS REQUISITOS - Inocorrendo
omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, impõe-se a sua rejeição. Pretensão ao reexame da matéria -
Inadmissibilidade nesta sede - Embargos de declaração rejeitados" (TJSP ED nº 994.07.185211-3/50000, j. 22.06.2010)."Os
embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por
isso, ‘não se admitem embargos de declaração com efeitos modificativos, quando ausente qualquer dos requisitos do art.535
do Código de Processo Civil" (STJ Corte Especial, Ed no REsp 437.380, rel. Min. Menezes Direito). Alega o embargante que
a decisão é contraditória ou omissa , porquanto teria alterado o valor da causa para o montante de R$ 1.686.624,20 e fixado
condenação sobre o valor da causa corrigido.Não há contradição ou omissão, aliás uma coisa difere da outra, não esclareceu
os embargos se era contradição ou omissão, porquanto nem uma nem outra se deu. A sentença foi clara alterou o valor dado
à causa, acolhendo impugnação do requerido, fixando-o no montante de R$ 1.686.624,20 pois este era o beneficio pretendido
pela autora; posteriormente fixou o valor da condenação em honorários sobre este valor alterado pela decisão. Deste modo, não
havendo omissão ou contradição no julgado, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 626/627.Recebo o recurso de
apelação de fls. 628/655 em seus regulares efeitos - Abra-se vista à parte adversa para, querendo, contra-arrazoar.Int -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Embargos de Terceiro - Posse
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0130/2017

(apensado ao processo 1003392-10.2015.8.26.0032)

Vistos.Certifique a serventia quanto a tempestividade
dos embargos de fls. 626/627.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Embargos de Terceiro - Posse
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0099/2017

(apensado ao processo 1003392-10.2015.8.26.0032)

VISTOS Trata-se de ação de EMBARGOS DE TERCEIRO opostos
por Fabiana Benevenuto Faustini em face de Espolio de Ivete Silva Hypolito representado pelo Inventariante Luis Guilherme
Duarte Silva, alegando em síntese nos autos de sequestro movido pelo inventariante como ela, foram bloqueados valores em
conta conjunta solidaria que mantinha com a falecida Ivete Silva Hypolito e parte destes valores foram levantados para pagemnto
de despesas do Espolio. Entretanto, tais valores não poderiam ser levantados pela Espolio, posto que são de propriedade
exclusiva dela. Pediu liminar para para que pudesse levantar 50% dos valores bloqueados, revogação da autorização para
movimentar os valores destinados a quitar dividas do Espolio, bem como de pedidos semelhantes no futuro. No mérito, pede a
liberação em seu favor da integralidade dos valores bloqueados. A liminar foi indeferida ( fls. 500). Citado o Espolio contestou,
impugnou o valor da causa e apresentou reconvenção (fls. 546 e seguintes). Nesta aduziu que o valores depositados na conta
poupança no valor de R$ 2.134.671,21 - antes de se transformar em conta conjunta - pertenciam exclusivamente à falecida
Ivete Silva Hypolito portanto, estes valores renderam, atá o dia 13.02.2015 sem que houvesse qualquer debito ou saque; com o
falecimento da proprietária deste valores a autora sacou no dia 18.02.2015 a quantia de R$ 2.147.126,81. Estes valores deveriam
continuar produzindo os rendimentos da caderneta de poupança. Caso continuassem na aplicação bancaria teria o montante
de R$ 2.449.431,32. Deste modo, considerando o valor arrestado e montante apurado a autora deve ao reconvinte a quantia
de R$ 762.807,12 apresentando planilha de evolução dos valores conforma poupança. Pediu tutela antecipada para sequestra
estes valores. Replicou a autora ( fls. 611/617). É O RELATÓRIO, PASSO A FUNDAMENTAR. O feito comporta julgamento
antecipado, posto que a matéria é somente de direito e não há necessidade de produzir prova em audiência. Inicialmente, acolho
a impugnação da valor dado à causa. Pretende a autora não só o bloqueio do valor autorizado a levantar para pagamento de
despesas do Espolio, mas também a liberação do valor total bloqueado na ação sequestro, ou seja o valor de R$ 1.686.624,20.
Este é o beneficio almejado com a presente ação. Desta forma, com fundamento no artigo 292, inciso II, do Código de Processo

Civil, acolho a impugnação altero o valor da causa para o montante de R$ 1.686.624,20. Deverá a autora complementar as
custas inicias. Assiste razão ao requerido. A ação de sequestro foi proposta contra a propria autora, desta forma não é ela
terceira em relação ao processo cautelar, tampouco o principal que visa obrigá-la a prestar contas dos valores levantados.
Entretanto, supero-a, posto que no mérito a ação é também improcedente. A autora faz uma grande confusão entre obrigação
solidária e direito de propriedade. Aqui se faz mister distinguir entre uma e outra para dirimir o conflito. A obrigação solidária
implica em responsabilidade quanto à direitos e obrigações entre as pessoas, pouco importando a questão da propriedade,
portanto está ligada à responsabilidade civil sem afetar o direito de propriedade assegurando na Constituição Federal e Código
Civil. Vejamos o caso do fiador, cuja solidariedade decorre de mero contrato acessório que visa apenas garantir o cumprimento
da obrigação. Na solidariedade a pessoa dispõe do direito sem que seja proprietário, o faz por força da solidariedade que só
nasce da lei o do contrato. Na propriedade a pessoa dispõe do direito porque ele é seu, ou seja, ele já integra o seu patrimônio.
Assim, embora possam coexistir no mesmo fato, ambos diferem em natureza e finalidade. Pois bem, quando da abertura da
conta poupança a falecida Ivete Silva Hypolito o fez sem a participação da autora, assim permaneceu por longos anos. Estando
com idade avançada ( 89 anos) e com a saúde debilitada, conforme e conta dos autos, transformou a conta poupança que
maninha em conta conjunta solidária, possibilitando que a autora a movimentasse livremente. Esta providencia não é anormal,
aliás é comum em situação semelhantes onde se precisa movimentar valores para a manutenção de bens e comprimento de
obrigações assumida por aquela pessoa que não dispõe mais de facilidade de locomoção quer seja por doença, quer seja por
idade avançada, é o caso dos autos. Ora, ao transformar a conta individual em conjunta a falecida, em razão da confiança
depositada na autora, “responsabilizou" perante à instituição bancária por todos atos, ou seja,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Embargos de Terceiro
Vistos.Fls. 529/607: manifeste-se a requerente, no prazo legal. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1