Informações do processo 1013244-88.2016.8.26.0625

Movimentações 2017 2016

25/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0346/2017

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Márcia
Reznde Barbosa de OliveiraVistos. I - Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se eventual requerimento da parte
autora por 30 (trinta) dias, devendo ser observado, se o caso, o regramento estabelecido pelos arts. 1285 a 1288 das NSCGJ
para eventual cumprimento de sentença.II Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo
de provocação futura. III Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0268/2017

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Helena Cardoso Coutinho Cronemberger Vistos.
Trata-se de ação de Reintegração de Posse ajuizada por DANIEL JÚNIOR CARVALHO e GISLAINE APARECIDA DE TOLEDO
CARVALHO contra LUCIANA GONÇALVES DE ANDRADE, AILTON PIMENTEL, João Paulo Roxo Piera E Mayra Gonçalves De
Andrade Medeiros, postulando os autores a retomada do imóvel da Rua Antônio Roberto Alves n. 116, Jardim Continental I,
nesta cidade, no qual há um prédio de 116m2. Narram, em síntese, que esse imóvel, de titularidade de Newland Empreendimentos
Imobiliários Ltda e de Elzira Tavares de Mattos, foi inicialmente adquirido por Helio Martinho Cardoso, que, em 04.09.2000, com
anuência dessas proprietárias, o teria transmitido à corré LUCIANA e seu marido à época (João Alcenio de Medeiros Filho). Em
2008, essa requerida teria transferido os direitos a Carlos Antunes Pires, que teria dado continuidade aos pagamentos mensais
diretamente a ela, LUCIANA, e entregue um veículo à corré MAYRA (filha de Luciana) como parte do preço. Dizem que Carlos
residiu no local de 2008 a 2012, quando lhes alienou esses direitos por R$90.000,00, sendo, porém, feito o instrumento figurando
a corré LUCIANA como vendedora por ter sido ela a segunda adquirente e a única com anuência das proprietárias. Expõem que
concluíram as obras que vinham sendo realizadas por Carlos e que, depois de integralizado o preço junto à proprietária/
vendedora, procuraram a corré LUCIANA para regularização do imóvel, para que passassem a ser os titulares, não tendo obtido
êxito. E, depois de tentativas infrutíferas, o imóvel teria sido invadido pelos réus entre os dias 20 e 21.08.2016, razão pela qual
registraram ocorrência junto à autoridade policial. Detalham mais sobre o histórico das transmissões e sobre os pagamentos e,
por tudo isso, pedem a reintegração de posse. Audiência de justificação às fls. 285/287, oportunidade em que o feito foi extinto
sem resolução do mérito em face de Mayara Gonçalves de Andrade e João Paulo Piera Roxo. Contestação às fls. 299/314. Os
réus reconhecem os fatos narrados na inicial, especialmente o fato de terem alienado o imóvel em prol de Carlos Antunes Pires.
Em sua defesa alega, em síntese, que vendeu o imóvel ao Sr. Carlos, mas ele não teria quitado a integralidade do preço, razão
pela qual a requerente esbulhou o imóvel. Réplica às fls. 373/377. Fundamento e Decido O pedido é procedente. É incontroverso
que os autores adquiriram o imóvel em litígio do Sr. Carlos que era o legítimo possuidor do terreno. Também não versa
controvérsia que a requerida não possuía, direta ou indiretamente o imóvel, pois o alienou para o Sr. Carlos. Percebe-se que a
requerida esbulhou o imóvel em questão pois acredita, sem qualquer direito provado nos autos, que deveria receber mais pela
alienação do bem. Ao ser ouvida em Juízo, a requerida atestou que efetivamente vendeu o imóvel ao Sr. Carlos, mas ele teria
ficado inadimplente, razão pela qual ela, mesmo sabendo que o imóvel pertencia aos autores, esperou a reforma do imóvel ficar
pronta para invadir a residência e forçar eventual pagamento que acha devido, vejamos: J.: Boa tarde, Sra. Luciana. D.: Boa
tarde. J.: Esse é o interrogatório judicial da senhora. D.: Balançou a cabeça positivamente. J.: A senhora comprou a casa de
quem? D.: Da Newland, do Hélio. Hélio que tinha comprado e me passou a casa. Eu comprei do Hélio. J.: Do Hélio. E vendeu
para o Carlos? D.: Passei para o Carlos e ele foi morar na casa. Assim, ele me deu um carro no valor de R$ 10.000,00 e ficou
de pagar as parcelas, aí depois que ele conseguisse terminar de pagar essas parcelas da Newland, ele começaria a me pagar e
não conseguiu pagar as parcelas e passou para uma terceira pessoa. J.: A senhora tinha saído da casa? D.: Eu nunca morei na
casa. Eu tinha construído a casa, deixado a ponto de laje, aí eu ia vender. Tanto é que eu estava para entregar para a Newland
na época porque tinham dois carnês para serem pagos, aí eu conversei com a Verônica e o Carlos, aí eles entraram para estar
comprando a casa. J.: A senhora vendeu a casa para o Carlos e para a Verônica? D.: Vendi. J.: Eles moraram na casa? D.: É. J.:
E passaram a casa para os autores? D.: É. Eu não conhecia. J.: A senhora já tinha vendido a casa? D.: Tinha passado para eles.
J.: E aí da mesma forma que a senhora comprou, vendeu. A senhora vendeu para o Carlos que vendeu para os autores. Em que
momento a senhora entrou na casa? D.: Foi há pouco tempo. J.: Mesmo sabendo que não era mais sua? D.: Era minha. Em
partes, era. J.: Não era sua. A senhora tinha vendido. D.: Não. J.: A senhora tinha feito um contrato com o Carlos. D.: A gente
não fez contrato.(...) J.: Eles fizeram uma reforma? D.: Isso. J.: E

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Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/02/2017

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Reintegração / Manutenção de Posse
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I - Fls. 382/384 e 385: Diante da proposição de prova oral pelas partes, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2017, às 15H15min.Intimem-se as partes e, se em termos e com as advertências legais, ficando cientes os advogados de que lhes cabe a intimação da testemunhas, nos termos do art. 455, §1°, NCPC, comprovando documentalmente nos autos a realização do ato em até 03 (três) dias antes da sessão, salvo se o comparecimento for independentemente de intimação.Em havendo testemunha(s) arrolada(s) por Defensor Público, providencie a serventia a expedição do necessário à(s) intimação(ões), desde que residente(s) na Comarca.Fica desde já determinada a intimação da(s) parte(s) em relação à(s) qual(ais) foi postulado depoimento pessoal, também com as advertências própriasSendo agora determinada a produção da prova oral, têm as partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos róis (art. 357, §4°, NCPC), nada prejudicando as medidas que já sejam eventualmente necessárias para as intimações acima tratadasEm tendo sido indicada(s) testemunha(s):- Policial(ais) Civil(s) ou Militar(es), o ofício de requisição deverá ser enviado por e-mail, atentando a serventia ao disposto no Comunicado CG n. 305/2014 (DJE de 18.03.2014 p.7);- Servidor(es) Público(s), a intimação deverá ser feita judicialmente (art. 455, §4°, inc. III).II - Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/02/2017

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Reintegração / Manutenção de Posse
Certifico e dou fé que para expedição do Mandado de Intimação para depoimento pessoal deve a PARTE REQUERIDA providenciar o recolhimento de R$ 75,21 - Guia de Oficial de Justiça, juntando a guia devidamente preenchida e o comprovante efetivamente vinculado a ela, na conta n. 950001-4 da agência n. 6518-8 do BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do arts.1016 e 1017, Caput, § 3°, das NSCGJ e do Ofício n. 005/2017-amsp da MMª Juíza de Direito Corregedora da Central de Mandados da Comarca de Taubaté, datado de 26.01.2017. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada Mais.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/02/2017

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Reintegração / Manutenção de Posse
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I - Fls.373/377: Diante da réplica, delibero.I.1 Não há prejudiciais/preliminares suscitadas.I.2 No mérito, os réus remanescentes (Luciana e Ailton) alegam, em síntese: que o primeiro adquirente, Hélio Martinho Cardoso, transferiu à corré Luciana os direitos sobre o imóvel por instrumento particular de 07.02.2002 e com anuência das alienantes Elzira e Newland; que, após isso, Luciana edificou um prédio residencial no local e o ocupou até 2008, quando transmitiu o imóvel por contrato verbal a Verônica Alves de Luna e Carlos Antunes Pires, que assumiram a obrigação de pagar as parcelas restantes à vendedora Newland e, posteriormente, pagar diretamente a Luciana mais R$100.000,00; que Carlos residiu no imóvel de 2008 a 2012 e acabou não pagando o remanescente de R$90.000,00, entregando um veículo por R$10.000,00 e inadimplindo as prestações junto à Newland, que ajuizou então contra Luciana uma ação de Cobrança das parcelas atrasadas (2010, 2011 e 2012); que somente depois de tudo isso Carlos ofereceu o imóvel aos autores mediante o pagamento do débito junto à Newland (R$22.500,00) e mais R$90.000,00 que teriam de ser pagos a Luciana, o que não ocorreu; que os autores pagaram somente a Carlos o total de R$59.500,00, mesmo sabendo do inadimplemento dele para com Luciana e a Newland; que, por tudo isso, a aquisição de direitos pelos autores não pode ser considerada, pois Carlos já estava inadimplente perante Luciana; que os elementos de prova juntados aos autos são frágeis e favorecem essa sua tese.Pois bem.Sem antecipar juízo a respeito da matéria nuclear, o que prepondera na análise dos elementos para julgamento da demanda é que, “(...) diante dos limites de cognição impostos pelo rito, não é adequada para discutir responsabilidade pelo pagamento do financiamento ou descumprimento de alguma cláusula do contrato particular de compra e venda, devendo ser utilizada apenas para o fim de apurar qual das partes tem a melhor posse” (TJSP Apelação n. 9113824-03.2008.8.26.0000; Rel: Des. Maria Lúcia Pizzotti; Comarca: Franca; 20ª Câmara de Direito Privado; j: 02/06/2014).Essencialmente, aos autos interessa a identificação da melhor posse, valendo anotar que quando do deferimento da liminar em audiência de justificação (fls.285/286), essa situação já foi considerada, na essência, sem notícia da interposição de recurso até a presente data.Logo, eventuais elementos que desqualifiquem a posse da parte autora e que ainda não tenham sido juntados aos autos estão a cargo dos réus.I.3 Nesse quadro processual, têm às partes o prazo de 05 (dias) dias para:(1) solicitarem eventuais esclarecimentos e/ou ajustes, sem o que a presente decisão se tornará estável;(2) apresentarem, em petição conjunta, delimitação consensual sobre a matéria controvertida;(3) dizerem sobre as provas pretendidas, justificando a pertinência de cada uma delas com a indicação de cada fato probando, sob pena de indeferimento.Havendo testemunha(s) a arrolar, já deverão apresentar o rol, indicando se o comparecimento será perante este juízo ou se a oitiva deverá ser deprecada, para a(s) que eventualmente for(em) de fora da Comarca.No mesmo prazo, devem trazer todos os documentos a provar suas alegações e dizer se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, na qual poderão ser tratados pontos da lide.II Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3