Informações do processo 0000371-66.2014.5.10.0002

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 29/04/2014 a 03/06/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2014

03/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- NET BRASILIA LTDA


- RUANITO QUARESMA DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PR0CESS0N°0000371-66.2014.5.10.0002-

AÇÃO TRABALHISTA
- RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

RUANITO QUARESMA DA SILVA

CPF:RUANITO
QUARESMA DA SILVA, CPF: 700.473.831-00
RÉU

: NET BRASILIA LTDA


CPF/CNPJ:#{processoTrfHome.instance.nomeCpfReuList}


DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
CONCLUSÃO


Vistos.


Ante a concordância do autor com os cálculos apresentados (ID
14f9372), libero o crédito do exequente.


Determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário
existente na conta judicial de n°

4800113799096

, junto ao

Banco


do Brasil, observando-se os seguintes valores

:


Liq. Exequente....: Saldo Remanescente
INSS Reclamante....: R$ 423,41


INSS Empregador + SAT..........: R$ 1.217,37


Custas do Processo: R$ 148,89
Custas Art.789....: R$ 37,22
OBSERVAÇÕES

:


1) O crédito líquido do exequente e os honorários advocatícios
deverão ser liberados ao(à) Dr(a). Advogado(s) do reclamante:
GABRIELA DE MORAES, OAB/DF n° 31444

,

CPF n° 067.841.246¬
42;


2) INSS empregado - recolher no código 1708

;


3) INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909;


4) Custas - recolher em guia GRU no código 18740-2-STN;


5) Custas do art. 789-A da CLT - recolher em guia GRU no cód
18740-2-STN;


6) Zerar a (s) conta(s) judicial(ais) citada(s).


O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20
(vinte) dias e informar o número da nova conta judicial com o
saldo remanescente.


O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.


Cumpra-se na forma da Lei.


Declaro extinta a execução (art. 924, II do NCPC).


Intimem-se as partes.


Publique-se.


Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, venham os
autos conclusos para efetivar as diligências de praxe (exclusão
junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada de
restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc) e fazer a remessa


dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.


O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do
Tribunal: www.trt10.jus.br.


Digitado e conferido pelo(a) servidor(a) DARLAN APARECIDO
RORIZ.


BRASILIA-DF, 2 de Junho de 2016.


BRASILIA, 2 de Junho de 2016


LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

30/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- NET BRASILIA LTDA


- RUANITO QUARESMA DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
ARYADNA OLIVEIRA DA SILVA, no dia 29/03/2016.


DECISÃO


Homologo os cálculos de id.0c19dda, para fixar o débito da(s)
executada(s), sem prejuízo das atualizações de direito, em: R$
8.847,81, conforme especificação abaixo:


Devedor BO Credor Atualiz Rubrica Valor: Total


ado


NET 1 RUANITO 31/03/2 Valor 7020,92 7020,92
BRASILI QUARESMA 016 Principal


NET 1 União 31/03/2 INSS 1217,37 1403,48


BRASILI 016 Reclamad 186,11


Cite(m)-se a(s) executada(s) para, em 48 horas, pagar(em) a
quantia correspondente especificada, depositar(em) ou
indicar(em) bens passíveis de penhora (CLT, art. 882 e CPC, art.
835).


Declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para a parcela
INSS Terceiros (CF, arts. 114, VIII, 195, I, "a" e II, e 240). Exclua-
se dos cálculos.


Quanto às demais providências para prosseguimento dos atos
executórios, deverão ser observadas as seguintes orientações:


1 - Encerrada a liquidação, determino o início da execução na
forma do art. 884 da CLT;


2 - Cite(m)-se a(s) executada(s) por publicação no DEJT (art.
880 da CLT c/c art. 513, §2°, I, do CPC) ou, não existindo
advogado da parte cadastrado, pela via postal, com aviso de
recebimento (Provimento Geral Consolidado TRT da 10a
Região, art. 238, §1°). Estando a(s) executada(s) em local
incerto e não sabido, determino a citação por edital;


3 - Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação,
prossigam-se os atos executórios, com penhora de bens;


4 - Se infrutífera a medida, inclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
devedor(es) no SPC/Serasa (CPC, art. 517). Também deve ser
efetivado o registro no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT, observando-se a existência de garantia do
juízo ou a suspensão da exigibilidade do crédito, conforme o
caso.


5 - Na garantia da execução, os devedores devem depositar o
valor total da execução, atualizado até o dia do pagamento, em
conta judicial na CEF ou Banco do Brasil. Os recolhimentos de
imposto de renda e INSS serão promovidos pela Secretaria
após o trânsito em julgado da sentença de liquidação.


6 - Todas as discussões acerca dos cálculos ocorrerão após a
garantia do Juízo, sendo o prazo da executada contado do
depósito espontâneo do débito atualizado ou da intimação da
penhora que garante a execução.


7 - Na oposição de embargos à execução ou impugnação aos
cálculos de liquidação, as partes deverão delimitar o objeto de
suas irresignações e declarar de imediato, juntando a
respectiva planilha, o valor da execução que entende correto,
sob pena de rejeição liminar do incidente processual, nos
termos do artigo 525, §§4° e 5°, do CPC.


8 - Uma vez decidida a impugnação ou os embargos, opera-se
a preclusão acerca dos cálculos, cabendo à parte insatisfeita
utilizar-se dos instrumentos processuais previstos em lei. Não
se admitirá discussão de incorreções na conta após a decisão
desses incidentes (CLT, art. 836).


9 - Este Juízo aplica os convênios disponibilizados pelo
Tribunal (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), cabendo também
à parte

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos e examinados os autos em INSPEÇÃO INTERNA.
Considerando o disposto na Resolução CSJT n° 136/2014, bem
como nas Portarias PRE/SGJUD n°s 09/2014 e 10/2014 e nos
termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n° 75/2014, converto
a tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico.


1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJE-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação e
Execução CLE, bem como a digitalização das seguintes peças:
petição inicial e reconvenção; procuração e substabelecimento dos
procuradores registrados no SAP 1; decisão exequenda (sentença,
homologação de acordo, acórdão); comprovante de depósitos,
custas recolhidas e honorários periciais antecipados, se houver;
planilha de cálculos; decisão homologatória dos cálculos de
liquidação; despacho de encerramento dos autos físicos; demais
peças que o Magistrado entender necessárias.


2) Passando o feito a tramitar no meio eletrônico, por intermédio do
Sistema PJE-JT para prosseguimento da execução, fixada em R$
8.544,97, valor atualizado até o dia 30/11/2015, deverá ser lançado
o movimento processual de encerramento/conversão no SAP-1, em
cumprimento à determinação do art. 51, parágrafo único, da
Resolução CSJT n° 136/2014, bem como sinalização do processo
físico com identificação da migração da tramitação para o meio
eletrônico utilizando-se etiqueta específica.


3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no Sistema
PJE-JT (art. 8°, Resolução CSJT n° 136/2014), porquanto o acesso
e o peticionamento no sistema exigirá, doravante, o uso da
certificação digital, nos moldes do art. 5° da Resolução CSJT n°
136/2014.


4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente no
PJe-JT, nos termos da Resolução 136 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de
urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de


assinatura digital.


5) Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização,
tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio
eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que
permitam identificar o usuário responsável pela sua prática (Art. 4°
da RA 136 do CSJT).


6) A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a utilização do e-
DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-JT.
O descumprimento da determinação constante implicará descarte
dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum registro
e não produzirão qualquer efeito legal, na forma do art. 50 da
Resolução 136 do CSJT.


7) O não cadastramento do advogado no Sistema não será causa
da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do
parágrafo único do art. 53, e as intimações prosseguirão por DEJT,
conforme § 4° do art. 23, ambos da Resolução 136/CSJT.


8) Depois de convertido o processo físico em meio eletrônico, os
autos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo, em consonância
com o art. 51, parágrafo único, da Resolução 136 do CSJT, após
decorridos os prazos para discussão acerca dos cálculos.


9) Publique-se.


Brasília, 12 de janeiro de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário