Informações do processo 0000669-29.2012.5.10.0002

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013 2012

12/07/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- GILSONE ALVES BISPO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSON°0000669-29.2012.5.10.0002- AÇÃO TRABALHISTA
- RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: GILSONE ALVES BISPO, CPF: 665.827.681-15
RÉU
: JCS CONSTRUCAO AGUAS LINDAS LTDA - ME, CNPJ:
10.444.236/0001-70, CAENGE S.A - CONSTRUCAO
ADMINISTRACAO E ENGENHARIA, CNPJ: 00.578.443/0001-64,
JOSE CICERO DOS SANTOS, CPF: 908.197.211-15, JOSYANNE
MAYARA LIMA DE SOUSA DOS SANTOS, CPF: 034.297.811-08,
CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES, CPF: 000.778.791-04,
MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES, CPF:
444.471.911-72, LUCIO AUGUSTO BRANCO CHRISTIANSEN,
CPF: 036.880.898-04

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
CERTIDÃO - CONCLUSÃO

Nesta data, foram feitos conclusos os presentes autos ao Exmo
Juiz do Trabalho pelo servidor ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO
JUNIOR.

Vistos.

Preliminarmente, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho
para a cobrança da parcela INSS Terceiros, determinando a sua
exclusão dos cálculos de liquidação.

Diante do acordo firmado entre as partes, determino ao sr. Gerente
da Caixa Econômica Federal que, utilizando parte do saldo
existente na conta judicial n° 3920/042.00104976-9, proceda as
seguintes movimentações:

Líquido do exequente: R$ 30.931,00
INSS reclamante: R$ 581,68
INSS Reclamado: R$ 2.084,86

OBSERVAÇÕES
:

1) O crédito do exequente deverá ser liberado ao advogado do
reclamante, Dr. JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA, OAB n°
17.916/GO
;

2) INSS empregado - recolher no código 1708;

3) INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909;

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20
(vinte) dias.

O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a
contar de sua expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, venham
os autos conclusos para efetivar as diligências de praxe
(exclusão junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada
de restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc) e para
determinar o arquivamento definitivo dos autos.

O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do
Tribunal: www.trt10.jus.br .

Digitado e conferido pelo(a) servidor(a) ELIEL ARAUJO DO
NASCIMENTO JUNIOR.

BRASILIA-DF, 10 de Julho de 2017.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/06/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA

-    GILSONE ALVES BISPO

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, § 4° do art.
203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste
TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, inclua-se o feito na
pauta de audiência de Conciliação em Execução do dia 06/07/2017,
09h15, a ser realizada na sala de audiências do MM. Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT
da 10 a  Região - CEJUSC-TRT10, situado na Avenida W/3 Norte,
Quadra 513, Bloco "B", lotes 2/3, Sala 408, 4° andar, nesta Capital,
sendo imprescindível o comparecimento das partes
independentemente da presença dos advogados, sob pena de
multa de 2% do valor da causa ou da vantagem econômica
pretendida, conforme o art. 77, §§1° e 2°, do CPC/2015.
Cientifique-se as partes que deverão trazer planilha de CÁLCULOS
para cada item pedido na petição inicial.

A conciliação dá liberdade às partes na discussão de meios
alternativos à solução do conflito, possibilitando não só
resolução mais rápida do processo, como a pacificação dos
litigantes.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/03/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSONE ALVES BISPO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ELIEL
ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, no dia 21/03/2017.

DESPACHO

Vistos em inspeção ordinária.

Este Juízo empreendeu busca acerca do cumprimento da Carta
Precatória n° 0012193-21.2016.5.18.0241 junto ao PJE do Egrégio
TRT da 18 a  Região, logrando êxito em obter informação juntada aos
autos na certidão de ID n° 9f8b853, pelo qual denota-se que o MM.
Juízo Deprecado determinou a expedição de mandado de reforço
de penhora, tendo sido devolvido o mandado pelo oficial de justiça
(cumprido com finalidade atingida), datado de 15/03/2017.

Dessa forma, considerando que ainda não houve transferência dos
valores para conta judicial à disposição deste Juízo, aguarde-se a
transferência dos valores pelo MM. Juízo Deprecado.

Dê-se ciência ao reclamante.

Publique-se.

BRASILIA, 21 de Março de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/01/2017

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
ARYADNA OLIVEIRA DA SILVA, no dia 15/12/2016.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de petição em que a executada pugna pela reconsideração
da ordem de bloqueio em créditos de sua titularidade perante a
Prefeitura de Águas Lindas, ao argumento de que os valores
bloqueados comprometem a sua subsistência empresarial, bem
como pugna pela dedução do crédito exequendo da presente ação
no reforço de penhora.

Pois bem.

Considerando que os créditos trabalhistas tem natureza alimentar e
que cabe ao empregador assunção dos riscos da atividade, indefiro
o pedido de reconsideração, mantendo o reforço da penhora.

Por fim, quanto à dedução requerida, esclareço à executada que
não se trata de duplicidade vez que o crédito exequendo está
incluso no valor total das execuções que correm neste Juízo.
Esclareço, ainda, que havendo valores sobejantes serão os
mesmos restituídos à empresa.

Diante destes termos, determino a expedição de ofício ao MM Juízo
Deprecado, informando os dados bancários para transferência dos
valores, bem como para que dê prosseguimento à Carta Precatória
de n°0012193-21.2016.5.18.0241, efetivando o reforça da penhora
já requerido por este MM Juízo.

Publique-se.

BRASILIA, 15 de Dezembro de 2016

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário