Informações do processo 0001090-82.2013.5.10.0002

- EMT - EMPRESA DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI

- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522
e-mail: svt02.brasilia@trt10.jus.br  - Telefone: (61) 33481505

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Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ELIEL
ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, no dia 07/06/2018.

Vistos.
Devidamente quitada a presente execução, determino a restituição

do saldo remanescente à segunda reclamada, Furnas - Centrais
Elétricas S.A., conforme conta bancária apresentada no ID nº

0272198.

Determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário

existente na conta judicial de número 3920/042.00133614-8, junto a

Caixa Econômica Federal, observando-se os seguintes valores:

Restituição à executada....: saldo existente na conta judicial.

OBSERVAÇÕES:

1) A restituição do saldo da conta judicial deverá ser transferida
para a conta bancária de titularidade da executada Furnas -
Centrais Elétricas S.A., CNPJ nº23.274.194/0001-19, qual seja:

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS

Agência: 0206

Conta: 1500-2

Operação: 003

Caixa Econômica Federal.

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20 (vinte)

dias.

Cumpra-se na forma da Lei.

Publique-se.

Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, arquivem-se

definitivamente os presentes autos.

Digitado e conferido pelo(a) servidor(a) ELIEL ARAUJO DO

NASCIMENTO JUNIOR.
Por medida de celeridade e economia processual, o presente

despacho assinado eletronicamente terá força de ofício .

Assinatura
BRASILIA, 7 de Junho de 2018

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

- EMT - EMPRESA DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI

- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

- RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: SEVERINA PAULA DA SILVA, CPF: 156.891.904-20
RÉU : EMT - EMPRESA DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA

EIRELI, CNPJ: 04.894.089/0001-38, FURNAS-CENTRAIS

ELETRICAS S.A., CNPJ: 23.274.194/0001-19, LUCIANA

VANESSA SOUSA PEREIRA DE SOUSA, CPF: 830.839.873-15

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ

Nesta data, foram feitos conclusos os presentes autos ao Exmo Juiz
do Trabalho pelo servidor ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO

JUNIOR.

Vistos.

Devidamente quitada a presente execução, determino a restituição
do saldo remanescente à segunda reclamada, Furnas - Centrais

Elétricas S.A.

Determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário
existente na conta judicial de número 3920/042.00133614-8, junto a
Caixa Econômica Federal , observando-se os seguintes valores :

Restituição à executada....: saldo existente na conta judicial.

1) A restituição do saldo da conta judicial deverá ser liberada ao
advogado, Dr.Afonso Henrique V. Botelho de Magalhães, OAB/DF
Nº 42.071 (Procuração no ID nº f2bbc0d), zerando a referida conta
judicial;

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20

(vinte) dias.

O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a
contar de sua expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.

Declaro extinta a execução (art. 924, II, do CPC).
Intimem-se as partes.

Publique-se.

Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, arquivem-

se definitivamente os presentes autos.

O ALVARÁ terá sua cópia eletrônica disponível no site do

Tribunal: www.trt10.jus.br .

Digitado e conferido pelo(a) servidor(a) ELIEL ARAUJO DO

NASCIMENTO JUNIOR.

BRASILIA-DF, 30 de Maio de 2018.

Assinatura

BRASILIA, 30 de Maio de 2018

RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM

Juiz do Trabalho Substituto

- EMT - EMPRESA DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI

- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

- SEVERINA PAULA DA SILVA
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ

Nesta data, foram feitos conclusos os presentes autos ao Exmo Juiz

do Trabalho pelo servidor ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO

JUNIOR.

Vistos.

Ante a expressa manifestação de concordância com os cálculos de

liquidação exarada pelas partes, determino a liberação do crédito

exequendo.

Determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário

existente na conta judicial de número 3920/042.00010512-6 , junto a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, observando-se os seguintes

valores :

Liq. Exequente....: R$3.369,22

INSS Reclamante....: R$5,49

INSS Reclamado....: R$15,09

OBSERVAÇÕES :

1) O crédito líquido do exequente deverão ser liberados ao(à) Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: DIVINO CAVALHEIRO LEITE, OAB nº

18.377 (Procuração no ID nº 1445c5d);

2) INSS empregado - recolher no código 1708 ;

3) INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909;

4)Transferir o saldo remanescente para uma nova conta

judicial à disposição para posterior restituição à segunda

reclamada.

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20

(vinte) dias e informar o número da nova conta judicial com o
saldo remanescente.

O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar

de sua expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.

Declaro extinta a execução (art. 924, II, do CPC).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, venham os

autos conclusos para efetivar as diligências de praxe (exclusão

junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada de
restrições junto ao RENAJUD, CNIB, cartórios, etc), restituir o

saldo remanescente à segunda reclamada e fazer a remessa

dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.

Por medida de celeridade e economia processual, o presente

despacho assinado eletronicamente terá força de ALVARÁ.

Digitado e conferido pelo(a) servidor(a) ELIEL ARAUJO DO

NASCIMENTO JUNIOR.

BRASILIA-DF, 11 de Maio de 2018.
BRASILIA, 11 de Maio de 2018

LARISSA NAVES E SILVA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EMT - EMPRESA DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI

- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

- SEVERINA PAULA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ELIEL

ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, no dia 26/04/2018.

DESPACHO

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da pretensão recursal da segunda
reclamada - Furnas CENTRAIS ELETRICAS S.A., mantendo-se a

condenação subsidiária, bem como frustrada a tentativa de
constrição patrimonial da primeira reclamada e ainda considerando

que os valores que se encontram à disposição deste Juízo, em
decorrência de convolação em penhora ao depósito recursal
recolhido pela segunda reclamada, são suficientes para a garantia
do Juízo, concedo à segunda reclamada o prazo de 08 (oito) dias

para os fins do §2º do art. 879 da CLT.
Decorrido o prazo ou manifestada a concordância com os cálculos,
venham os autos conclusos para liberação do crédito trabalhista,
tendo em vista que já houve decurso do prazo da autora para

manifestação sobre os cálculos.

Publique-se.

Assinatura

BRASILIA, 26 de Abril de 2018
RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM

Juiz do Trabalho Substituto

Considerando o disposto na Resolução CSJT nº 185/2017, bem
como nas Portarias PRE/SGJUD nºs 09/2014 e 10/2014 e nos
termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD nº 75/2014, converto

a tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico.

1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJE-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro de
Conhecimento, Liquidação e Execução CCLE, bem como a

digitalização de todas as peças processuais.

2) Passando o feito a tramitar no meio eletrônico, por intermédio do
Sistema PJE-JT para prosseguimento, deverá ser lançado o
movimento processual de encerramento/conversão no SAP-1, em
cumprimento à determinação do art. 52 da Resolução CSJT nº
185/2017, bem como a sinalização do processo físico com
identificação da migração da tramitação para o meio eletrônico

utilizando-se etiqueta específica.

3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no Sistema

PJE-JT (art. 55, Resolução CSJT nº 185/2017), porquanto o acesso
e o peticionamento no sistema exigirá, doravante, o uso da
certificação digital, nos moldes do art. 1º da Resolução CSJT nº
185/2017.

4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente no
PJe-JT, nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de

urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de

assinatura digital.

5) Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização,

tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio
eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que

permitam identificar o usuário responsável pela sua prática (art. 3º

da Resolução nº 185/2017 do CSJT).

6) A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a utilização do e-

DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-JT.
O descumprimento da determinação constante implicará descarte

dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum registro

e não produzirão qualquer efeito legal, na forma do parágrafo único

do art. 51 da Resolução 185/2017 do CSJT.

7) Depois de convertido o processo físico em meio eletrônico, os

autos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo, em consonância

com o art. 52, §4º, da Resolução 185/2017 do CSJT.

8) Publique-se.