Informações do processo 0131100-93.2008.5.10.0002

  • Numeração alternativa
  • 01311/2008-002-10-00.0
  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 30/01/2014 a 22/09/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2014

22/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

"Ante a declaração da extinção da execução, com a liberação do
crédito exequendo


(alvará n° 513/2016 fls. 950/952), bem como a inexistência de
execução trabalhista neste


Juízo em desfavor da executada, determino a restituição do saldo
remanescente.


Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que libere à
executada SHV Gás


Brasil ou ao seu advogado, Dr. CARLOS EDUARDO FONTOURA
DOS SANTOS JACINTO,


OAB/DF n° 11.099 (Procuração e substabelecimento às fls. 31 e
571), todo o saldo existente


na conta judicial n° 3920/042.00035855-5, zerando a referida conta


judicial.


O banco deverá comprovar a movimentação da conta judicial, no


prazo de 20


dias.


O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.


Cumpra-se na forma da Lei.


Publique-se.


Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, venham os autos
conclusos


para efetivar as diligências de praxe (exclusão junto ao BNDT,
cancelamento de


protesto, retirada de restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc) e


fazer a remessa dos


autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.


Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho será expedido


em uma via e terá força de ALVARÁ, devendo a(s) parte(s)
beneficiária(s) retirar(em) sua(s)


via(s), assinada(s) eletronicamente, no sítio www.trt10.jus.br."


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

05/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ N° 513/2016 CERTIDÃO -
CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao
Exmo Juiz do Trabalho.


Brasília, 29 de agosto de 2016.


assinado digitalmente ROGER WILSON LINHARES DE
LUCENA assinado digitalmente ELIEL ARAÚJO DO NASCIMENTO
JÚNIOR Assistente Visto do Diretor de Secretaria Vistos.


Libero o crédito do exequente.


Determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário
existente na conta judicial de número 3920/042/00065907-5, junto a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, observando-se os seguintes
valores:


Total da execução R$ 34.735,48 Atualizado até: 31/08/2016 Liq.
Exequente....: 34.735,48 1) O crédito líquido do exequente deverá
ser liberado ao(à) Dr(a). SÉRGIO FERREIRA VIANA, OAB N°
979/DF, CPF N°0333.954.068-06(procuração/substabelecimento às
fls.11 ); 2)O banco deverá comprovar a movimentação conta
judicial, no prazo de 20 dias e transferir o saldo remanescente
para conta judicial N° 3920/042/00035855-5, viculada ao
processo n°0131100-93.2008.5.10.0002 a disposição deste
Juízo, zerando a conta em epígrafe.


O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.


Cumpra-se na forma da Lei.


Declaro extinta a execução (art. 924, II do CPC).


Intimem-se as partes.


Publique-se.


Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, venham os
autos conclusos para efetivar as diligências de praxe (exclusão
junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada de restrições
junto ao RENAJUD, cartórios, etc) e deliberar sobre o saldo
remanescente transferido para uma nova conta judicial.


Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho será expedido em uma via e terá força de ALVARÁ,
devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) retirar(em) sua(s) via(s),
assinada(s) eletronicamente, no sítio www.trt10.jus.br..


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Considerando a manifestação da executada às fls.929/932, pedindo
a retificação dos


cálculos, remetam-se os autos à contadoria para análise.


Após, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido
de liberação, do


valores tidos como excesso de execução.


Publique-se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Tendo em vista que a execução não se encontra totalmente
garantida,


prossiga-se com os atos de execução, bem como dê-se vista às
partes dos cálculos


de atualização, pelo prazo comum de 5 dias.


Publique-se.


Brasília, 14 de abril de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

19/02/2016

Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Pauta PAUTA

002a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 03/02/2016 ÀS
08:30


Ata da 2a (segunda) Sessão Ordinária da Eg. 3a Turma,
realizada na Sala de Sessões Desembargador Pinto de Godoy,
aberta no dia 3 de fevereiro de 2016, às 08:30 horas.
Presidência da Desembargadora Márcia Mazoni C. Ribeiro.
Presentes o Desembargador José Leone C. Leite e o Juiz
Antônio Umberto de Souza Júnior. Ausentes, com causas


justificadas, os Desembargadores Ricardo Alencar Machado,
Cilene F. Amaro Santos e Ribamar Lima Júnior, em gozo de férias
regulamentares. Pela Procuradoria o Dr. Cristiano Paixão


Araújo Pinto. Secretário da Turma o Sr. Luiz R. P. da V.


Damasceno. Obedecendo-se à pauta de julgamentos


publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia
29 de janeiro e às preferências, inclusive com julgamento de
processo(s) suspenso(s) de pauta(s) anterior(es), passou-se à


ordem do dia.


Decisão: por unanimidade aprovar o relatório, conhecer dos agravos
de petição e, no mérito, negar-lhes provimento. Custas
processuais pelo executado/agravante, no importe de R$ 44,26.
Tudo nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada.


Sust. Oral:


Dr(a). Ricardo L. Luduvice, pela parte SHV Gás Brasil


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

18/02/2016

Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: I AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.


1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PAGA EM
PRESTAÇÕES MENSAIS SUJEITA A CONDIÇÃO RESOLUTIVA.
IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. INFLUÊNCIA NA CONTA.
Constatado que o título judicial determinou que a indenização por
danos materiais paga por meio de pensão mensal tivesse como
termo final a aposentadoria ou a reabilitação do autor e que restou
constatado o implemento de tal condição resolutiva, correta a
decisão que fixa o ingresso obreiro no programa de reabilitação
como termo final do pagamento da parcela.


II AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. 1. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. BASE DE CÁLCULO. Constatado que o
exequente recebia adicional de periculosidade no curso de seu
contrato de trabalho, a verba deve compor a base de cálculo da
pensão acidentária correspondente à remuneração da vítima.
Agravos conhecidos e desprovidos.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, e conforme o
contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), em
aprovar o relatório, conhecer dos agravos de petição e negar-lhes
provimento. Custas processuais pelo executado/agravante, no
importe de R$ 44,26. Tudo nos termos do voto do Relator.


Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão
referida).


ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Relator


Juiz Convocado


AUSJ


Em, 03 de Fevereirode 2016 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

28/01/2016

Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Pauta PAUTA

002a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 03/02/2016 ÀS
08:30


Recurso Ordinário



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário