Informações do processo 1007863-56.2016.8.26.0510

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 26/09/2016 a 04/12/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

04/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações - Fundação para O Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0209/2017

Vistos.Cumpra-se a r. decisão monocrática.Arquivem-se.
Intimem-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 11.746 AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 1007863-56.2016.8.26.0510 Nº NA ORIGEM: 1007863-56.2016.8.26.0510 COMARCA: Rio Claro (4ª Vara
Cível) APTE: DIEGO GARCIA APDO: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP FUNDUNESP INTERESSADO:
Carlos Vitor Baquiao Martins e Cia Ltda. MM. JUIZ DE 1º. GRAU: Cláudio Luís Pavão Vistos. FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA UNESP FUNDUNESP ajuizou “ação declaratória de negativa de débito e da relação jurídica cumulada
com anulatória de notas fiscais emitidas e danos materiais e morais com pedido urgente de antecipação de tutela" em face de
CARLOS VÍTOR BAQUIÃO MARTINS & CIA LTDA. E também contra DIEGO GARCIA alegando que a ré pessoa jurídica forneceu
indevidamente ao co-réu Diego diversos produtos, faturando-os em nome da autora; que Diego era bolsista do Laboratório de
Estudos de Bacias da UNESP - LEBAC, se aproveitou do cadastro da autora junto à diversos fornecedores e passou a adquirir
produtos em nome da autora mediante pagamento parcelado. Ao final, juntou documentos e pugnou pela procedência da ação,
declarando-se a inexigibilidade das notas fiscais descritas na inicial, a existência da relação jurídica entre os réus, determinando
a emissão de “novos documentos"; condenando-se o co-réu ao pagamento de danos materiais e os réus, solidariamente, ao
pagamento de danos morais pelo abalo à honra. Na decisão de fls. 134 foi concedida liminar para ordenar que a corré Carlos
Vítor Baquião Martins & Cia Ltda se abstenha de encaminhar (ou retire, caso já enviado) o nome da autora ao Serasa e
congêneres, bem como se abstenha de encaminhar a protesto (ou providencie o devido cancelamento, caso já protestado) os
títulos descritos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao valor de R$ 7.600,00. Sobreveio r. sentença de fls.
174/176 que julgou a ação parcialmente procedente nos seguintes termos, verbis: “O pedido, em tese, é juridicamente possível,
cabento à autora a opção pela melhor forma jurídica para solução dos fatos. Rejeito, pois a preliminar. No mérito, o pedido é
parcialmente procedente. É ponto pacífico que a autora e a ré já mantinham relação comercial. Com efeito, o relatório de fls.
102/103 comprova a regularidade com que a autora adquiria produtos da ré. Mais: também comprovam que o valor das
aquisições a partir do ano de 2012 não era expressivo, nunca chegando à cifra de R$ 1.000,00. Por outro lado, as compras
feitas por Diego foram em valores muito superiores ao usual, sendo que realizou um gasto de R$ 6.900,00 em 25.07.2016 (fls.
96) e outro menor, de R$ 744,78 em 27.07.2016 (fls. 97). A par disso, estão os fatos idêncios relatados nos feitos ns. 1007728-44.2016.8.26.0510
e 1007559-57.2016.8.26.0510 praticados contra duas outras empresas, também usuais fornecedoras da
autora. Enfim, o fato, por si só, de o réu se apresentar ao fornecedor como funcionário da autora e alegar que possuía autorização
da entidade para retirada de mercadoria em valores expressivos não autoriza a aplicação da teoria da aparência para validar as
negociações feitas por ele em nome da autora. Ao que consta, não foi exibida pelo réu qualquer requisição de material assinada
pela Fundação. Diego, por sua vez, não juntou qualquer prova de que as mercadorias por ele retiradas junto à ré foram entregues
à autora. Tampouco esclareceu como os pagamentos eram realizados de fato. À luz desse quadro, mais não é preciso dizer que
se reconheça que a ré agiu sem um mínimo de cautela ao autorizar a venda de mercadorias ao co-réu, faturando-as em nome
da autora. Deve, pois, arcar com o prejuízo. De rigor, portanto, a declaração de inexigibilidade das notas fiscais nº 80.100 e
80.208. Não há, entretanto, como inverter a relação jurídica, conforme requerido na inicial, pois a autora não tem legitimidade
para exigir que seja emitido documento comprovando que a “avença", na verdade, se deu entre Carlos Vítor Baquião e Diego.
Quanto aos danos materiais, o pedido é improcedente, pois a autora se limitou a juntar comprovante de despesas já juntados

aos processos retro citados, no bojo dos quais já foi determinado o ressarcimento. Improcede, ainda, o pedido de danos morais,
pois não caracterizada ofensa à personalidade jurídica da autora, uma vez que os títulos não foram protestados e não há prova
da inclusão de seu nome no rol de devedores. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de, ratificada
a liminar, declarar inexigível a importância estampada nas notas

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 33 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal.


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 01/08/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Rio Claro - Vara: 4ª Vara Cível - Nº origem: 1007863-56.2016.8.26.0510
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações - Fundação para O Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0077/2017

Vistos.Às contrarrazões, no prazo legal.Após, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.Intimem-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações - Fundação para O Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0056/2017

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o
pedido para o fim de, ratificada a liminar, declarar inexigível a importância estampada nas notas fiscais nº 80.100 e 80.208.
Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais repartem-se entre as partes, arcando cada qual com os honorários de
seu próprio advogado, ressalvada a Gratuidade deferida ao co-réu Diego. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Defiro ao co-réu Diego os benefícios da Gratuidade. Anote-se. Regularize a Serventia a certidão de fls.156, no tocante à revelia da ré pessoa jurídica. Após, intime-se a autora à réplica. Por fim, aguarde-se a vinda da resposta ao ofício encaminhado à Delegacia, cuja expedição foi determinada nos autos n° 1007728-44.2016.8.26-0510, tornando ambos os autos à conclusão, juntamente com os autos n° 1007559-57.2016.8.26-0510. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
À réplica.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3