Informações do processo 1022465-17.2016.8.26.0554

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 26/09/2016 a 23/11/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016

22/11/2017

  • P. M. de S. A
  • J. e. O
  • P. H. G. V (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

... POSTO ISSO, em decisão monocrática, com apoio na regra
inscrita no art. 932 do Código de Processo Civil, nego provimento à remessa obrigatória e julgo prejudicado o apelo do Município
andreense, mantendo, a r. sentença prolatada nos autos de origem n. 1022465-17.2016 da Vara da Infância e Juventude da
Comarca de Santo André, com determinação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 5 de setembro de 2017. Des.
RICARDO DIP - relator Presidente da Seção de Direito Público (Assinatura eletrônica) -

- Sala 111 - Palácio da Justiça
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2017

  • P. M. de S. A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • P. H. G. V (Menor)
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Santo André - Vara: Vara da Infância e da Juventude - Nº origem: 1022465-17.2016.8.26.0554
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/06/2017

  • P. M. de S. A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • P. H. G. V (Menor)
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Santo André - Vara: Vara da Infância e da Juventude - Nº origem: 1022465-17.2016.8.26.0554
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/06/2017

  • P.H.G.V
  • P.M.S.A
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento ordinário - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0177/2017

Trata-se de recurso
de apelação interposto pela Municipalidade de Santo André contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação
ajuizada por Pedro Henrique Gomes Vieira, devidamente representado.Foram ofertadas contrarrazões (pp. 84/86).Manifestou-
se o Doutor Promotor de Justiça a p. 90.Reexaminando a sentença recorrida, concluo que o inconformismo da apelante não
pode prosperar, sendo que os fundamentos jurídicos que asseguram a tutela da pretensão inicial foram expostos na sentença
proferida.Desta feita, houve, sim, afronta ao disposto nos artigos 11, parágrafo 2º e 98, inciso I, ambos do Estatuto da Criança
e do Adolescente, de modo que a mantenho, inclusive no concernente à condenação no ônus da sucumbência e determino
o seguimento da apelação, com remessa à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/05/2017

  • P.H.G.V
  • P.M.S.A
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento ordinário - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0150/2017

“Pp. 69/80 -
Manifeste-se o d. Patrono." -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/05/2017

  • P.H.G.V
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento ordinário - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0144/2017

Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Pedro Henrique Gomes Vieira, representado por seu responsável
legal, contra o Município de Santo André, de modo a confirmar a tutela de urgência concedida parcialmente para MANTER
a criança na creche municipal Profª. Maria Ruth Koch Manfrim Croque ou em creche municipal próxima a sua residência, em
período integral e INDEFERIR a disponibilização de transporte/vale transporte e custeio de unidade de ensino particular para o
autor. Integrando a Defensoria Pública pessoa de direito público diversa, condeno a Municipalidade ao pagamento de honorários
advocatícios no montante de R$ 500,00, observando os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido
o prazo para recurso voluntário, ao reexame necessário. P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/03/2017

  • P.H.G.V
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento ordinário - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0060/2017

“Pp. 40/45 - Manifeste-se o d.
Patrono." -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3