Informações do processo 0000569-03.2014.5.10.0003

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 21/05/2014 a 28/05/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2015 2014

28/05/2015

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ ASSINALAÇÃO.
ÔNUS DA PROVA. Ante os termos do art. 74, §2°, da CLT, estando
o intervalo intrajornada pré-assinalado nas folhas de ponto,
devidamente coligidas aos autos, recai sobre o reclamante o ônus
de comprovar as alegações exordiais quanto à não concessão
deste. Não se desincumbindo do encargo e à míngua de qualquer
prova em sentido contrário, prevalecem os documentos
apresentados com a defesa, que demonstram a regular fruição do


intervalo. Recurso do reclamante conhecido e desprovido.


I - DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme
certidão de julgamento, em aprovar o relatório e conhecer do
recurso. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Exmo. Desembargador Relator. Ementa aprovada.


Em, 20 de Maio de 2015 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/05/2015

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta PAUTA

017a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 20/05/2015 ÀS


14:00


Recurso Ordinário



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

16/04/2015

Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°012/2015
Às 14:00 horas do dia 25 março a 07 de abril 2015, ausentes
partes e advogado o Desembargador ANDRÉ R.P. V.
DAMASCENO, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 10a Região, realizou em audiência pública a distribuição
do(s) seguinte(s) processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Agravo de Petição


Relator - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Revisor - Desembargador - GRIJALBO FERNANDES COUTINHO


Agravo de Petição


Relator - Desembargador - GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Revisor - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

O recurso ordinário do reclamante revela-se adequado e
tempestivo. Custas dispensadas.


Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o
recurso ordinário interposto pelo reclamante.


Intime-se o reclamado para, caso queira, apresentar contrarrazões
ao recurso, no prazo de 8 dias. Publique-se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário