Informações do processo 0028700-07.2014.5.13.0002

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26/09/2022 Visualizar PDF

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26/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTFINAL DE PROPAGANDA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimada para pagar a condenação, no prazo de 48h,
sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 26 de setembro de 2022.

ANARINA CLAUDIA ROCHA DE FREITAS

Diretor de Secretaria


Retirado da página 138 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

12/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTFINAL DE PROPAGANDA LTDA - ME

- GCA COMUNICACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdb49fe
proferido nos autos.

DESPACHO

O TRT/13 negou provimento ao agravo de petição da executada
ARTFINAL PROPAGANDA LTDA - ME, conforme acórdão exarada
no
ID. a904f85 , mantendo-se, assim, na íntegra, a decisão de ID.
58c82f3
.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Atualize-se o débito, e intimem-se as executadas para pagamento,
no prazo de 48h, sob pena de execução.

Sérgio Cabral dos Reis , Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
TRT/13).

JOAO PESSOA/PB, 12 de setembro de 2022.

SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL ABILIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdb49fe
proferido nos autos.

DESPACHO

O TRT/13 negou provimento ao agravo de petição da executada
ARTFINAL PROPAGANDA LTDA - ME, conforme acórdão exarada
no
ID. a904f85 , mantendo-se, assim, na íntegra, a decisão de ID.
58c82f3
.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Atualize-se o débito, e intimem-se as executadas para pagamento,
no prazo de 48h, sob pena de execução.

Sérgio Cabral dos Reis , Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
TRT/13).

JOAO PESSOA/PB, 12 de setembro de 2022.

SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 472 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/08/2022 Visualizar PDF

Seção: Tribunal Pleno - 2ª Turma
Tipo: Agravo de Petição

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTFINAL DE PROPAGANDA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO POR
COORDENAÇÃO. RECONHECIMENTO. INCLUSÃO DA

AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO
MANTIDA. Havendo nos autos elementos suficientes para que se
reconheça que a empresa agravante integra grupo econômico do
qual faz parte a executada original, deve ser mantida a decisão de
origem, que determinou a sua inclusão no polo passivo da
execução.
Agravo de petição a que se nega provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas no valor de R$ 44,26
(art. 789-A, IV, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/08/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
e a Senhora Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Flávio Henrique
Freitas Evangelista Gondim . Sua Excelência a Senhora Juíza
Nayara Queiroz Mota de Sousa atuou no julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 25 de agosto de 2022.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão


Retirado da página 171 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

10/08/2022 Visualizar PDF

Seção: Tribunal Pleno - 2ª Turma - Pauta
Tipo: Agravo de Petição

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ABELARDO EMANUEL CARLOS

- ACQUASAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME

- ANTONIO ROMUALDO CARLOS GOMES

- ARTFINAL DE PROPAGANDA LTDA - ME

- DANIEL ABILIO DA SILVA

- GCA COMUNICACAO LTDA - ME

- GCA PUBLICIDADES LTDA - ME

- GCA VIDEO LTDA - ME

- GRUPO CRIATIVO DE ATENDIMENTO EM PROP E

MARKETING LTDA - ME

- IVAN TOMAZ DA SILVA

- LUIZ AUGUSTO PAIVA DA MATA

- PEOPLE MAIS COMUNICACAO MARKETING LTDA - EPP


Retirado da página 219 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

12/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTFINAL DE PROPAGANDA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c34586
proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe-se o Agravo de Petição interposto pela reclamada

ARTFINAL DE PROPAGANDA LTDA., ID. 09c618c , considerando o
preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contraminuta ao referido recurso.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
autos ao Tribunal Regional do Trabalho.

Sérgio Cabral dos Reis , Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
TRT/PB).

JOAO PESSOA/PB, 12 de julho de 2022.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL ABILIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c34586

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe-se o Agravo de Petição interposto pela reclamada

ARTFINAL DE PROPAGANDA LTDA., ID. 09c618c , considerando o
preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contraminuta ao referido recurso.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os

autos ao Tribunal Regional do Trabalho.

Sérgio Cabral dos Reis , Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –

TRT/PB).

JOAO PESSOA/PB, 12 de julho de 2022.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 149 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

01/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTFINAL DE PROPAGANDA LTDA - ME
- GCA COMUNICACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58c82f3
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, examinados etc.

1. Relatório

Trata-se de impugnação apresentada pela empresa ARTFINAL DE
PROPAGANDA LTDA. (CNPJ 70.114.822/0001-89) no ID. a111fdb,
complementada pela petição de ID. aaf9b88 , após intimada, nos
termos do despacho exarado no ID. c8c1fda, para esclarecer
quanto à natureza da vinculação com os executados, após
relatórios de pesquisa CCS juntados aos autos.

O exequente manifestou-se no ID. ffd819d .

É o relato do essencial.

2. Fundamentação

A peticionante ARTIFINAL DE PROPAGANDA LTDA. afirma, em

sua petição de ID. a111fdb , que é uma agência de publicidade e
propaganda criada em 1994 com o intuito de atuar no referido
segmento com clientes do Setor Público (Governos Federal,
Estaduais e Municipais, órgãos públicos e empresas estatais).
Acrescenta, em síntese, que manteve contrato com o Governo do
Estado da Paraíba, entre os anos de 2011 a 2016, onde recebia
demandas de propaganda do referido ente e distribuía para vários
meios de comunicação para veiculação de mídias governamentais,
quer de utilidade pública ou propaganda institucional, com práticas
de mercado.

Afirma que, com o final do contrato com o Estado da Paraíba, não
mais conseguiu participar de outros certames licitatórios, estando
sem qualquer faturamento desde o final de 2016. Esclarece, ainda,
que, em 05/05/2015, o Sr. Abelardo Emanuel Carlos ingressou no
quadro societário da empresa, adquirindo as cotas do Sr. Fabiano
Gomes da Silva, e que exercia atividades comerciais e de produção,
percebendo legalmente a distribuição de lucros entre os sócios,
razão pela qual deve ter sido citada a conexão entre as partes.
Informa que, dentro de algumas ocasiões, terceirizou serviços de
produção de peças publicitárias para a executada GCA
COMUNICAÇÃO LTDA – ME, aduzindo, porém, tal prática ser
comum no meio das agências de propaganda. Ressalta que todos
os serviços prestados foram devidamente quitados, não tendo
havido qualquer outra transação entre as empresas que não as de
cunho comercial, tendo o último pagamento por serviços prestados
ocorrido em novembro de 2016.

Argumenta que o fato do Sr. Abelardo ser sócio da executada e da
peticionante não autoriza qualquer ilação de formação de grupo
econômico, uma vez que as empresas jamais tiveram comando
uma sobre a outra, ou atuaram em conjunto ou comunhão de
resultados, existindo apenas uma negociação comercial eventual
entre elas, para realização de determinada atividade.

Analisa-se.

Registre-se, de logo, que o conceito de grupo econômico, para fins
trabalhistas, não corresponde ao conceito de grupo econômico para
fins civis, econômicos, comerciais ou tributários.

Exige-se apenas o preenchimento dos requisitos exigidos pela
legislação trabalhista.

As inovações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 em relação
ao tema, alterando o art. 2º da CLT (nova redação ao § 2º e
acréscimo do § 3º), mantiveram a noção de grupo econômico por
subordinação (vertical) e passou a prever a possibilidade do grupo
por coordenação (horizontal), apontando como pressupostos a
demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de
interesses e atuação conjunta das empresas (§ 3º do art. 2º da
CLT), mesmo na hipótese em que as empresas integrantes

mantenham, cada uma delas, personalidade jurídica própria.
Assim, cai por terra a necessidade se observar apenas a
coincidência de sócios e a administração centralizada das empresas
componentes.

Em relação ao presente processo, e não obstante a coincidência de
sócios, não conseguiu a suplicante comprovar a sua desvinculação
com a executada GCA COMUNICAÇÃO LTDA., embora tenha
argumentado ter havido apenas transações comerciais e pontuais
entre ambas.

Resta patente a atuação conjunta no Estado da Paraíba, com
estreita vinculação entre a peticionante e a sociedade empresária
GCA COMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ 01.857.725/0001-63), atuando
ambas no mesmo segmento empresarial (marketing político) e em
formação de grupo econômico por coordenação. Este, inclusive, já é
o entendimento de outros julgados neste Tribunla Regional do
Trabalho, como o reconhecimento de grupo econômico entre as
empresas no processo 0000625-24.2016.5.13.0022, que tramitou
na 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB).

Rejeita-se, assim, a impugnação apresentada pela empresa
ARTFINAL DE PROPAGANDA LTDA., reconhecendo-se, por
conseguinte, a formação de grupo econômico por coordenação com
a executada GCA COMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ 01.857.725/0001-
63), nos termos do art. 2º, § 3º, da CLT, e a responsabilização
solidária pelo débito dos presentes autos.

3. Dispositivo

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) rejeitar a impugnação apresentada pela empresa ARTFINAL
DE PROPAGANDA LTDA., reconhecendo-se, por conseguinte, a
formação de grupo econômico por coordenação com a executada, a
empresa GCA COMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ 01.857.725/0001-63),
nos termos do art. 2º, § 3º, da CLT, e sua responsabilização
solidária pelo débito dos presentes autos.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Sem custas. Sem honorários sucumbenciais.

Providencie a Secretaria a inclusão da peticionante no polo passivo
da presente demanda, como executada, e sua intimação para
pagamento do débito, no prazo de 48h, sob pena de execução.
Inclua-se ainda, no polo passivo, como executadas, as demais
empresas mencionadas no despacho exarado no ID. c8c1fda ,
diante da ausência de impugnação, embora devidamente
intimadas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sérgio Cabral dos Reis , Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
TRT/13).

JOAO PESSOA/PB, 30 de junho de 2022.

SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 192 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

02/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GCA PUBLICIDADES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem da Exma. Srª. Juíza da 2ª Vara de João Pessoa/PB, em
virtude da Lei, etc.

Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Proc. 0028700-
07.2014.5.13.0002, que fica intimado(a) GCA PUBLICIDADES
LTDA - ME, com endereço incerto e não sabido, onde é
reclamante/AUTOR: DANIEL ABILIO DA SILVA, para ciência do
despacho exarado no Id nºc8c1fda, bem como para se manifestar e
requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 dias.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente
edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar
de costume.

João Pessoa, 02/05/2022.

JOAO PESSOA/PB, 02 de maio de 2022.

ANARINA CLAUDIA ROCHA DE FREITAS
Diretor de Secretaria


Retirado da página 153 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário