Informações do processo 0001577-83.2012.5.10.0003

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 22/10/2012 a 19/11/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013 2012

19/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Garantida a execução com os depósitos recursais guia às fls. 424,


e com os depósitos judiciais de fls. 459 e 499-verso.


Desconstituo a penhora de fls. 398.


Expeça-se Ofício ao Banco Alfa liberando as Letras Financeiras do
Tesouro, conforme fls. 398/399.


Libero o crédito do exequente.


- Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetuar a
movimentação abaixo, (...) O crédito líquido do exequente deverá
ser liberado ao(à) Dr(a). RAQUEL FREIRE ALVES,


(...)


- Determino ao BANCO DO BRASIL efetuar a movimentação
abaixo, (...) liberar ao(à) Dr(a). RAQUEL FREIRE ALVES, OAB N°
18963/DF, CPF N° 5422741757;


(..)


Declaro extinta a execução.


Intimem-se as partes.


Publique-se, inclusive para o autor receber os alvarás.


Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, ao arquivo
definitivo.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

03/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Atualizados os cálculos de fls. 467/480, conforme determinado às


fls. 484, fixo o valor da execução conforme abaixo discriminado:


Total da execução R$ 104.697,70 Atualizado até: 30/10/2015


Liq. Exequente....: 85.459,35


INSS Reclamante...: 4.638,06


INSS Reclamado....: 12.870,06


Custas do Processo: 1.279,74


Custas Art.789....: 450,49


Obs.:Encontra-se nos autos a quantia de R$ 67.557,60 (saldo
atualizado em 29/10/2015), referente à soma dos valores dos
depósitos recursais - guia às fls. 424 e do depósito judicial de fls.
425.


Cite-se a reclamada, via DJET, para pagar o débito residual de
R$37.140,10, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT,
sob pena de execução.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Sentença:"Em face do exposto, CONHEÇO da impugnação aos
cálculos para, no mérito, ACOLHÊ-LA PARCIALMENTE, nos termos
da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.


Na oportunidade, homologo os cálculos de fls. 467/480 em
substituição aos de fls.382/395.


Fixo a execução no importe de R$97.447,97, atualizados até
31/01/2015, sem prejuízo de futuras atualizações. Decorridos os
prazos, atualizem-se os cálculos e intime-se a executada para, no


prazo de 48 horas, complementar o valor da execução. Intimem-se
as partes."


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

16/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos. Intime-se a executada para manifestar-se sobre a
impugnação aos cálculos de fls. 428/454. Prazo de cinco dias.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

26/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

intime-se a exequente para os fins do art. 884 da CLT.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Tendo em vista que a execução provisória fora garantida com os
depósitos recursais e, em parte, com Letras Financeiras do Tesouro
Banco Alfa (vide verso de fls.398), intime-se a executada para, no
prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do valor atualizado da
execução, concernente a tais títulos, sob pena de expedição de
ofício àquela instituição bancária, determinando a transferência do
numerário referente às Letras Financeiras para uma conta judicial à
disposição dos presentes autos.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

28/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DESPACHO: "Intime-se a executada para, no prazo de 5 dias,
manifestar-se nos termos do art. 884 da CLT."


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

05/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 6

Orgão Judicante - 7a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA
VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. EMPREGADA DE
FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO AO BANCÁRIO.

O Tribunal
Regional, com base no contexto fático-probatório, registrou a
condição de financeira da reclamada e entendeu aplicável a Súmula
n° 55 do TST quanto à jornada de trabalho, mantendo a
condenação no pagamento das horas extras após a 6a hora, nos
termos do art. 224, caput, da CLT. Diante dos fatos registrados no
acórdão, não há como se entender de forma diversa, ante o que
dispõe a Súmula n° 126 desta Corte.

Agravo de instrumento
desprovido. TRABALHO EXTERNO. REEXAME DE FATOS E
PROVAS.

Concluindo o Regional que a reclamante não exercia
atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho,
não é possível, em sede de revista, desconsiderar essa premissa
fática, para concluir em sentido diverso, em face do óbice da
Súmula n° 126 do TST.

Agravo de instrumento desprovido.
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL.

A Corte
Regional registrou que houve a supressão parcial do intervalo
intrajornada. Assim, como a matéria de fato não foi resolvida à luz
da distribuição do ônus da prova, mas a partir dos elementos
probatórios disponíveis nos autos, isso afasta as alegadas violações
aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC.

Agravo de instrumento
desprovido. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO RSR.

A decisão
regional encontra-se de acordo com o entendimento desta Corte no
sentido de que as horas extras habitualmente prestadas são
computadas no descanso semanal remunerado, nos termos da
Súmula n° 172/TST.

Agravo de instrumento desprovido. HORAS
EXTRAS. DIVISOR 180

. A decisão de aplicação do divisor "180",
ante o reconhecimento da jornada de 6 horas diárias, converge para
a Súmula n° 124, II, "a", deste Tribunal.

Agravo de instrumento
desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Trata-se de execução provisória, aguardando julgamento do AIRR.


Garantida a execução com os depósitos recursais de fls. 327, 358 e
371, e com as Letras Financeiras do Tesouro, registradas junto ao
Banco Alfa, conforme documento anexado no verso da fl. 398.


Por se tratar de execução provisória, aguarde-se o retorno do AIRR,
para o processeguimento do feito.


Publique-se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 1a. Sessão Extraordinária da 7a Turma
do dia 25 de fevereiro de 2015 às 14h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos. Homologo o cálculo, conforme discriminado às fls. 382/395,
sem prejuízo de futuras


atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores
oriundos de atos


praticados pelas partes no curso do processo executório (art. 789-A,
CLT). Cite-se o executado, por seu procurador, via Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, dando-lhe ciência de que seu débito é de
R$ 63.992,93, valor atualizado até 31/01/2015, estando o juízo
parcialmente garantido com o numerário procedente dos depósitos
recursais de fls. 327, 358-verso e 371, o qual fica convertido em
penhora - R$ 27.772,53. Cientifique, ainda, o executado de que a
penhora proceder-se-á, apenas, em relação ao valor do débito
remanescente, no importe de R$ 36.220,4, valor atualizado até o dia
31/01/2015, para total garantia do juízo e posterior fluência de prazo
para embargos. Deverá o executado providenciar o pagamento do
débito remanescente no prazo de 48 horas ou garantir o juízo para
fins de embargos. O débito será atualizado pela Secretaria no ato
do pagamento. Por se tratar de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, quitado
o débito, aguarde-se a instalação da execução definitiva. Publique-
se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário