Informações do processo 0001577-83.2012.5.10.0003

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 22/10/2012 a 19/11/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013 2012

19/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/08/2014 a 15/08/2014 - 7a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Arquivem-se os autos provisoriamente até o trânsito em julgado do
AIRR que tramita em instância superior (certidão à fl. 376). Juiz do
Trabalho ALCIR KENUPP CUNHA


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Decisão

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI EXARADO
DESPACHO NO SEGUINTE TEOR:


"Visto.


Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos.


Autue-se.


Vista ao agravado para contrarrazões.


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, providencie-
se a digitalização dos autos do processo e a remessa eletrônica ao
C. TST.


Baixem os autos físicos à origem.


Publique-se.


ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Desembargadora Presidente do TRT da 10a Região"



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

10/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Despacho

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (publicação em 07/02/2014 - fls. 351; recurso
apresentado em 17/02/2014 - fls. 352).


Regular a representação processual (fls. 58).


Satisfeito o preparo (fl(s). 307, 328, 327 e 358). PRESSUPOSTOS
INTRÍNSECOS ENQUADRAMENTO COMO FINANCEIRA -
DIREITOS DOS BANCÁRIOS.


Alegação(ões):


- violação do(s) art(s). 224,§2°, da CLT;


- divergência jurisprudencial.


A egrégia 1a Turma manteve a sentença que enquadrou
reclamante como bancária. A decisão está assim ementada:
"EMPRESAS FINANCEIRAS: EQUIPARAÇÃO AOS


ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA OS FINS DO ARTIGO
224 DA CLT: SÚMULA 55/TST.


DEVIDAS COMO EXTRAS AS HORAS TRABALHADAS ALÉM DA
SEXTA DIÁRIA NA ATIVIDADE FIM DE INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA."(a fls.340)


Inconformada, a reclamada (FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) repele o julgado,
materializando as razões de insurreição nos argumentos
sedimentados a fls.353-verso/35354-verso). Na perspectiva de sua
absolvição, articula seu apelo, alegando violação do artigo 224, §2°,
da CLT.


Contudo, conforme bem destacado pela Turma, a reclamada, como
empresa financeiraé equiparada aos estabelecimentos bancários,a
teor da Súmula n°55 do col. TST. Nesse sentido, estando a decisão
em consonância com o referido dispositivo,o recurso de revista
encontra óbice na Súmula n°333/TST.


HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO.


Alegação(ões):


- ofensa aos artigos 62, I, e 818 da CLT e 333, I e II, do CPC ;


- divergência jurisprudencial.


O descontentamento da demandada decorre da decisão em que
semanteve a condenação ao pagamento de horas extras. Nesse
sentido, alega, em resumo, quea autora exercia trabalho externo
sem qualquer controle de jornada.


Conforme delimitação contida no acórdão vergastado, o contexto
fático-probatório revelou o efetivo controle da jornada de trabalho da
reclamante.


Assim,rever o entendimento manifestado pelo egrégio Órgão


fracionário, nos termos em que proposta a pretensão, implicaria,
inevitavelmente, no reexame de fatos e provas, o que é vedado
(Súmula n° 126/TST).


INTERVALO INTRAJORNADA.


Alegação(ões):


- violação do(s) art(s). 333, I do CPC e 818 da CLT;


O recorrente sustenta a incorreção da Turma ao condená-la no
pagamentode uma horaextra decorrente do intervalo efetivamente
não usufruído, ou seja, apenas o período faltante.


No particular, a decisão do Colegiado encontra-se em consonância
à orientação contida na 437, I , do col. TST, não ensejandoo
recurso de revista a teor da Súmula 333/TST.


HORAS EXTRAS - REFLEXOS - DSR.


Alegação(ões):


- violação do(s) art(s). 7°, § 2°, da Lei n° 605/49.


ATurmamanteve a sentença quanto aos reflexos das horas extras
sobre o repouso semanal remunerado.


Oreclamado manifesta irresignação com o julgado, alegando
ofensa ao artigo em destaque em face do "bis in idem".
Todavia, conforme delimitado no acórdão, o valor das horas extras
habitualmente prestadas refletiu de forma simplesno cálculo dos
repousos semanais remunerados,a teor do disposto na Súmula
n°172 do col. TST.


Portanto, estando a decisão em consonância comSúmulado col.
TST, a revista encontra óbice na Súmula n°333/TST.


HORA EXTRA - DIVISOR 150.


Alegação(ões):


- contrariedade à(s) Súmula(s) 124/TST;


- violação do(s) art(s). 5°, II, 7°, XXVI da CF;


O reclamado rebela-se,ainda, quanto à aplicação do divisor200
para o cômputo das horas extras, determinada pelo Órgão
fracionário deste egrégio Regional, suscitando a violação, entre
outros dispositivos,do artigo 5°, inciso II, da Lei Fundamental.


A decisão da Turma encontra-se em consonância com o disposto a
jurisprudência cristalizada na Súmula n° 124, letra "b" do colendo
TST, razão pela qualo prosseguimento do apeloencontra óbice no
artigo 896, § 4°, da CLT e na Súmulas333/TST.


CONCLUSÃO


Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.


Brasília, 21 de fevereiro de 2014 (6a-f).


Assinado Digitalmente


ELAINE MACHADO VASCONCELOS


Desembargadora Presidente do TRT da 10a Região


/vdc

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Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

17/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: ATA DE JULGAMENTOS

002a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 29/01/2014 ÀS


14:00


Ata da 2a (Segunda) Sessão Ordinária da Egrégia 2a Turma,
aberta no dia 29 de janeiro de 2014, às 14h, sob a Presidência
do Desembargador João Amílcar. Com a presença dos
Desembargadores Alexandre Nery de Oliveira e Elke Doris
Just. Ausentes, por se encontrarem em gozo de férias
regulamentares, os Desembargadores Brasilino Santos Ramos e
Mário Macedo F. Caron . Procurador Dr. Cristiano Paixão


Araújo Pinto. Secretário Bel. Tomás de Moura Lara Resende.
A seguir, passou-se à ordem do dia, a pauta de julgamento
divulgada em 23.01.2014 e considerada publicada 24.01.2014 no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho obedecendo-se as
preferências, inclusive com julgamento de processos adiados de
pautas anteriores, tudo na forma legal e regimental.


Decisão: aprovar o relatório, conhecer o recurso ordinário
interposto pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

06/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA:


EMPREGADA LOTADA INTERNAMENTE EM
CONCESSIONÁRIAS PARA INTERMEDIAR FINANCIAMENTO EM
FAVOR DA FINANCEIRA: CONSIDERAÇÃO COMO POSTO
AVANÇADO E NÃO COMO TRABALHO EXTERNO SEM
CONTROLE POR EXISTÊNCIA DE JORNADA DEFINIDA E
CONTROLE INDIRETO DO HORÁRIO DE TRABALHO: HORAS
EXTRAS DEVIDAS.


- EMPRESAS FINANCEIRAS: EQUIPARAÇÃO AOS
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA OS FINS DO ARTIGO
224 DA CLT: SÚMULA 55/TST.


DEVIDAS COMO EXTRAS AS HORAS TRABALHADAS ALÉM DA
SEXTA DIÁRIA NA ATIVIDADE FIM DE INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.


INTERVALO INTRAJORNADA E CUMULAÇÃO COM ADICIONAL
DE HORAS EXTRAS: "BIS IN IDEM": INOCORRÊNCIA.


DIVISOR: 220 x 180: SÚMULA 124/TST.


Recurso ordinário conhecido e desprovido.


DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme
certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer o recurso
ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada.


Brasília (DF), 29 de janeiro de 2014.


(data do julgamento)


ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Desembargador Relator
-assinado digitalmente -


Em, 29 de Janeiro de 2014 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário