Informações do processo 0002065-04.2013.5.10.0003

  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 27/01/2014 a 21/06/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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05/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 4

Intimado(s)/Citado(s):


- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF


- TATIANA CAMILA RESENDE DORIA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 4

Intimado(s)/Citado(s):


- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF


- TATIANA CAMILA RESENDE DORIA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

21/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
13/06/2016 a 17/06/2016 - 4a
Turma.


Intimado(s)/Citado(s):


- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF


- TATIANA CAMILA RESENDE DORIA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Despacho

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (publicação em 11/12/2015 - fls. 915; recurso
apresentado em 22/12/2015 - fls. 916).


Regular a representação processual (fls. 08).


Dispensado o preparo (fls. 866). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.
Alegação(ões):


- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.


- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832;
Código de Processo Civil, artigo 458.


Areclamante suscita a negativa de prestação jurisdicional ao
argumento de que, mesmo instado por meio de embargos
declaratórios, o Colegiado deixou de se pronunciar acerca da
questão fática relativa à opção da reclamante pela jornada de 6 ou
de 8 horas, para efeitos da compensação estabelecida.


Com efeito, é cediço o entendimento sedimentado na jurisprudência
pátria no sentido de que o órgão julgador, para expressar o seu
convencimento, não precisa tecer considerações sobre todos os
argumentos trazidos pelas partes. É suficiente a fundamentação
concisa acerca do motivo que serviu de supedâneo para a solução
da lide (CPC, artigo 131). Essa é a hipótese delineada no acórdão
recorrido, em alguns aspectos.


Todavia, observo quea reclamante provocou a expressa
manifestação judicial acerca da questão em epígrafe e mesmo
assim o Tribunal Regional não se pronunciou expressamente sobre
o tema.


Nesse contexto, diante da falta de pronunciamento judicial sobre o
tema, mesmo após a oposição de embargos, tenho por
potencialmente violado o art. 93, IX, da CF, viabilizando a
prossecução do apelo.


Quanto às demais alegações do recurso, aplica-se o disposto na
Súmula n° 285 do C. TST.


CONCLUSÃO


RECEBO o recurso de revista.


A(o)(s) recorrido(a)(s), para contrarrazões. Após, remetam-se os
autos ao TST.


Publique-se.


Brasília, 05 de fevereiro de 2016 (6a-f).


Assinado Digitalmente


André R. P. V. Damasceno


Desembargador Presidente do TRT da 10a Região


/clr


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário