Informações do processo 0130024-31.2015.5.13.0026

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 03/02/2015 a 25/11/2021
  • Estado
  • Paraíba

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11/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME


De ordem do Exmo. Juiz da 9a Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 15 (quinze)
dias, efetuar o pagamento do valor devido nos presentes autos , sob
pena de execução.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

07/06/2016

Seção: Tribunal Pleno - 2a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME


- FABIO JOSE NASCIMENTO


EMENTA


BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
AGRAVO NÃO PROVIDO. A concessão do benefício da Justiça
Gratuita (art. 14 da Lei n° 5.584/70 c/c Lei n° 1.060/50 e art. 790, §
3°, da CLT) reserva-se ao trabalhador, posto que se refere à parte
cuja situação econômica não lhe permite arcar com as despesas
processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família.
Entretanto, a jurisprudência, excepcionalmente, tem admitido a
possibilidade de extensão da gratuidade de justiça às pessoas
jurídicas, desde que haja prova inequívoca nos autos quanto a sua
dificuldade financeira, situação não reconhecida no caso concreto.
Recurso a que se nega provimento.


DECISÃO:

ACORDA a Colenda 2a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: conhecer do
Agravo e negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada.
João Pessoa-PB, 31/05/2016.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

16/05/2016

Seção: Tribunal Pleno - 2a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da 2a Turma dos dias
31/05 e 01/06/2016, com início no dia 31/05 às 08h30.


Intimado(s)/Citado(s):


- EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME


- FABIO JOSE NASCIMENTO


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

05/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME


- FABIO JOSE NASCIMENTO


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0130024¬


31.2015.5.13.0026


NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:


Ficam as partes intimadas da Decisão proferida no Id. 0c6557a:


DECISÃO


1. Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos.


2. Notifique-se a parte contrária para, no prazo de 08 dias,
apresentar contraminuta ao presente agravo e contrarrazões ao
recurso principal.


3. Decorrido o interstício legal com ou sem manifestação da parte
"ex adversa", remetam-se os autos ao TRT da 13a Região.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME


- FABIO JOSE NASCIMENTO


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0130024¬


31.2015.5.13.0026


NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:


Ficam as partes intimadas da Decisão proferida no Id.7b941ba:


DECISÃO


Em razão do recolhimento das custas processuais sem observância
aos termos do ATO CONJUNTO N.° 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG,
divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de
09/12/2010, considero deserto o recurso ordinário apresentado
peloEMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA -
ME(

Id

.fdd7db4) e, por consequência, deixo de recebê-lo.


Intime-se.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

17/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME


- FABIO JOSE NASCIMENTO


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0130024¬


31.2015.5.13.0026


NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:


Ficam as partes intimadas da Decisão proferida no Id.5885506 ,
a qual Acolheu os embargos de declaração opostos por FABIO
JOSE NASCIMENTO em face de EMPORIO SAN PATRICK
COMERCIO LTDA-ME.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário