Informações do processo 0130215-10.2014.5.13.0027

  • Movimentações
  • 28
  • Data
  • 05/05/2014 a 16/08/2016
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2016 2015 2014

16/08/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE MARCOS DA SILVA BERNARDO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


SENTENÇA


I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória no tocante ao crédito
trabalhista, restando pendente o débito relativo à contribuição
previdenciária e custas processuais; ainda, que tramita(m) neste
Juízo outra(s) ação em desfavor do executado na mesma fase
processual, cuja reunião e/ou consolidação possibilitará a economia
e celeridade processual, compatibilidade de procedimentos, maior
eficiência e racionalização dos atos executórios; mais,
fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal, inviável, onerosa e injustificável a
utilização da máquina estatal para obter o efeito e a eficácia
pretendidos, com a tramitação paralela de uma ou mais ações
envolvendo as mesmas partes, objeto e fase processual.


II - Desta forma; considerando o acima exposto, o disposto no art.28
da Lei 6.830/1980, parágrafos primeiro e terceiro do artigo primeiro
da Portaria MPS N° 1293.2005 e Rec. SCR n° 005/2014, proceda-
se a consolidação e/ ou agrupamento do débito previdenciário e das
custas processuais existente nestes autos nos do processo piloto
NU 741.2012.027(SUAP), para fins de execução de ofício,
observando-se no ato do recolhimento, o disposto no artigo 19 e
seguintes da IN/MPS/SRP/n°03/2005.


III - Cumprida a determinação acima, DECLARA este Juízo extinta a
presente execução, pelos fundamentos acima expostos, por se
achar garantida a prestação jurisdicional nos autos do processo
piloto.


IV - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, procedam-se a exclusão de dados no BNDT, nos


termos do artigo 2° da RA/TST/N°1470.2011 e o levantamento de
possíveis constrições judiciais existentes, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, sendo desnecessária
a lavratura de certidão de arquivamento pela secretaria do Juízo..


V - Publique-se.


SANTA RITA, 16 de Agosto de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

04/08/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE MARCOS DA SILVA BERNARDO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO
Vistos, etc.


Diligencie o oficial de justiça junto a C.E.F. agência Santa Rita e
certifique qual o motivo do não atendimento do nosso ofício n°
0424/2016 de 20/07/2016, devendo trazer aos autos os documentos
devidamente autenticados.


SANTA RITA, 4 de Agosto de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

20/07/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE MARCOS DA SILVA BERNARDO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO
Vistos, etc.


Oficie-se à C.E.F. para transferir o saldo da conta judicial
1914.042.01508629-9 para a conta C.E.F. agência 1909, conta
corrente 1858-1, titulada por FABIO VINÍCIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA c.p.f. 308.879.094-34.


Após, voltem conclusos para demais deliberações.


SANTA RITA, 20 de Julho de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

19/07/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE MARCOS DA SILVA BERNARDO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc.


Trata-se de petição da executada (ID 5e50efc), juntando aos autos
os comprovantes do pagamento da última parcela do acordo e dos
honorários advocatícios (ID871609b / IDac3d0dd) ; bem como,
solicitando o prazo de 48 horas para comprovação do pagamento
dos honorários periciais.


Defiro o pedido. Aguarde-se pelo

prazo de 48 horas

, o

pagamento
dos honorários periciais

,

no valor de R$ 700,00 (setecentos
reais)

que deverão ser

depositados em conta judicial.


SANTA RITA, 19 de Julho de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

12/07/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE MARCOS DA SILVA BERNARDO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO
Vistos, etc.


Trata-se de petição (ID fe15062) do perito, solicitando o pagamento
de seus honorários periciais.


Passo a analisar.


Compulsando-se os autos, verifica-se que a Sentença (ID b195d18)
determinou: "Honorários periciais técnicos fixados no valor de R$
700,00 (setecentos reais), em favor do perito FABIO VINÍCIUS
FERREIRA NUNES BARBOSA, ônus da reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),
considerando o grau de dificuldade da perícia, a complexidade da
matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo desprendidos para
sua realização."


Ocorre que, o Acordo Judicial (ID 6633557) foi omisso quanto aos
honorários periciais devidos pela reclamada.


Portanto determina o juízo:


Notifique-se a executada UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA,
mediante seus patronos, via DEJT_TST, para

depositar em conta
judicial os valores devidos ao perito

FABIO VINÍCIUS
FERREIRA NUNES BARBOSA, ônus da reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia,

no valor de R$ 700,00

,
juntamente com a próxima parcela devida do acordo,

com
vencimento em 14/07/2016

.


Dê-se ciência às partes.


SANTA RITA, 12 de Julho de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário