Informações do processo 0140500-42.2005.5.15.0053

  • Numeração alternativa
  • 01405/2005-053-15-00.1
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 13/03/2013 a 08/04/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013

08/04/2014

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.


Excepcionalmente, homologo a novação ao acordo de fls. 91/92
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.


Após 5 (cinco) dias do vencimento de cada parcela, não havendo
insurgência em contrário, será presumida a quitação.
Recolhimentos previdenciários no valor de R$ 490,00, em
03/04/2014, deverão ser comprovados em até 30 (trinta) dias do
vencimento da última parcela, considerando o valor do acordo e os
termos da OJ 376 da SDI-I do C. TST.


Custas pelo reclamante, isento, conforme fl. 52
Dispensada a ciência da União conforme Portaria n° 75 de 2012.
Tudo cumprido e se em termos, extingue-se o feito com resolução
de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.


Oportunamente, em nada mais havendo, ao arquivo, com as
devidas cautelas.


Intimem-se as partes.


Campinas, 03/04/2014, quinta-feira.


MARCELO LUÍS DE SOUZA FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário